DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011000203 203 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 objetivo de conscientizá-las sobre seus direitos e promover a valorização do trabalho. - Promover a qualificação de combate as discriminações no âmbito da saúde para 280 mulheres trabalhadoras do SUS. - Utilizar as redes sociais para conscientização da população sobre a importância da equidade de gênero e valorização das trabalhadoras do SUS e divulgação dos resultados da pesquisa. - Elaborar comunicações da pesquisa etnográfica, incluindo análises qualitativas e quantitativas, bem como produzir relatórios de gestão com recomendações para o enfrentamento das iniquidades em saúde, de acordo com o Edita de Chamamento público nº 6/2023, para o programa 10.128.5121.20YD.0001. Valor Total: R$ 500.000,00 Valor do Repasse: R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 234707, Fonte Recurso: 1001, ND: 33.50.43, Num Empenho: 001001 Vigência: 31/12/2024 a 30/08/2026 Data de Assinatura: 31/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA, Proponente: PATRICIA CARLA MELO DE MEDEIROS EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomenteo nº 971257/2024 Nº Processo: 25000.151512/2024-40 Concedente:: MINISTERIO DA SAUDE. Proponente: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP/PE , CNPJ nº 10.988.301/0001-29 Objeto: Realizar diagnóstico quali e quantitativo sobre a saúde e qualidade de vida das trabalhadoras do SasiSUS nos estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas, Paraíba, Ceará e Maranhão. O estudo irá investigar o impacto das iniquidades de gênero, identidade de gênero, raça, etnia, sexualidade, etarismo, capacitismo e outras violências, no adoecimento físico e mental dessas trabalhadoras. O IMIP sempre dedicou atenção as condições de trabalho e de saúde dos/as seus trabalhadores/as. Tem estruturado o Programa Segurança de Trabalho e Saúde Ocupacional, porém entende ser necessário avançar mais para estabelecer ambientes seguros e mais humanos que favoreçam diálogo, participação, ética e respeito à diversidade humana (gênero, identidade de gênero, raça e etnia, sexualidade, geração e deficiências). A Saúde Indígena do IMIP conta com 2.674profissionais contratados/as, desde 72,5% são indígenas e desempenham diversas funções, entre elas, agente indígena de saúde; agente de saneamento; técnico de enfermagem; enfermeiro; técnico em edificações; assistente social, psicólogo. Para além dessas contratações, o IMIP tem certeza que a presença dos profissionais indígenas contribui efetivamente para produções de práticas diferenciadas de cuidado, contextualizadas e orientadas para os problemas vivenciados pelas comunidades, levando em consideração as especificidades socioculturais dos povos indígenas e a medicina tradicional. As mulheres representam a maioria da força de trabalho na Saúde Indígena. Do total 2.674 trabalhadores/as, 55,5% são mulheres e destas, 64,5% são indígenas. A maior parte exerce as funções de agente indígena de saúde, enfermeira e técnica em enfermagem. Papéis decisivos e proativos no que se refere à identificação das necessidades de cuidado da população, bem como na prevenção de doenças e na promoção da saúde dos povos indígenas em suas diferentes dimensões. Trabalham na mediação entre os saberes e práticas de atenção à saúde tradicionais e biomédicos que estão inseridos no conceito da atenção diferenciada. Integram as equipes multidisciplinares de saúde e trabalham, na maioria das vezes, na comunidade em que vivem, nas próprias aldeias. O restante das equipes (trabalhadoras não indígenas) que faz parte da Saúde Indígena, trabalha e permanece, a maioria parte dos dias, também nas aldeias. O que implica, em alguns casos, num horário estendido de trabalho, seja pela cultura ou pelas demandas e necessidades das comunidades indígenas. Há também de se considerar a dupla ou tripla jornada das trabalhadoras, indígenas e não indígenas, que englobam as responsabilidades nos âmbitos profissional, doméstico e familiar - ser produtiva no trabalho, administrar a casa, cozinhar, lavar, fazer faxina e por fim, precisa se dedicar ao cuidado dos filhos/as e do/a companheiro/a e, em muitos casos, também cuidar de um familiar idoso/a ou doente. Um outro fato que chama atenção é que quando as trabalhadoras de saúde precisam, também fazem uso dos mesmos serviços de saúde (SUS) da própria comunidade. É sabido que na cultura e organização indígena há uma diferenciação de gênero bastante marcada pelos papéis atribuídos tradicionalmente a homens e mulheres. E que o contato coma sociedade abrangente foi dando um contorno "machista" a esses papéis, apesar dos (re)posicionamentos do masculino e feminino decorrentes de uma série de fatores: promoção de direitos indígenas, acesso à educação formal, novas práticas econômicas, realização de matrimônios inter étnicos, experiências femininas no espaço público político e no movimento indígena, participação dos povos indígenas em projetos de políticas públicas, entre outros. Entretanto, apesar dos avanços, percebe-se a manutenção do machismo estrutural. E ainda são poucos conhecidos os impactos da cultura indígena e do machismo no desempenho das profissionais de saúde. Essas mulheres trabalhadoras do SasiSUS demandam uma atenção especial e diferenciada quando consideramos as especificidades, entre elas, morar e trabalhar no mesmo local (aldeias); o horário prolongado de trabalho; a cultura indígena e o machismo estrutural. De acordo com a Organização Mundial da Saúde(OMS) em decorrência da sobrecarga física e mental, da dupla e/ou tripla jornada de trabalho, as mulheres estão mais expostas ao risco para o adoecimento físico e mental. Igualmente, mais vulnerabilizadas às violências de gênero, identidade de gênero, raça, etnia, sexualidade, etarismo, capacitismo e outras formas de violências no ambiente de trabalho. Por tudo isto, o IMIP entende ser de importância fundamental a realização dessa Pesquisa pois irá fornecer um diagnóstico amplo sobre as diferentes dimensões do trabalho e das diversas formas de violências e o quanto elas impactam na saúde física e mental das mulheres trabalhadoras. Buscará igualmente subsidiar à elaboração de ações e políticas públicas voltadas para melhoria da qualidade de vida e saúde e das condições de trabalho dessas mulheres, de acordo com o Edita de Chamamento público nº 6/2023, para o programa 10.128.5121.20YD.0001. Valor Total: R$ 497.204,00, Valor do Repasse: R$ 497.204,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 234707, Fonte Recurso: 1001, ND: 33.50.43 e 44.50.42, Num Empenho: 000996 e 000997 Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025 Data de Assinatura: 31/12/2024 Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA, Proponente: SILVIA RISSIN SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 ITEM 1- INSULINA HUMANA REGULAR 100 U/ML - INJETÁVEL E ITEM 2 - INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML - INJETÁVEL. Data da realização: 22/01/2025; Horário: 10h30. Local de realização: A sessão virtual da Audiência Pública será transmitida em tempo real, ou seja, ao vivo em áudio e vídeo pela internet (YouTube) para ser acompanhada em qualquer computador com acesso à internet. Documentação: Termo de Referência e o acesso para participação da Audiência Pública Virtual estarão disponíveis no link https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social/audiencias-publicas - Questionamentos e sugestões poderão ser enviadas para o e-mail: [email protected]. Em 9 de janeiro de 2025 VANESSA TORRES DANTAS Diretora Adjunta do Departamento de Logística em Saúde EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Ministério da Saúde, por força de determinação judicial, convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde: Imunoglobulina Humana Concentração: 200MG/ML, Forma Farmaceutica: Solução Injetável - 10 ml; Selumetinibe Concentração: 10MG; Selumetinibe Concentração: 25MG; Enzalutamida Concentração: 40MG; Ruxolitinibe Concentração: 5MG; Cetuximabe Concentração: 5MG/ML, Forma Farmaceutica: Solução Injetável - 100 ml; Cetuximabe Concentração: 5MG/ML, Forma Farmaceutica: Solução Injetável - 20 ml; Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol, Concentração: 50MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral (CANABIDIOL PRATIDONADUZZI 50 MG/ML, 30 ML); Canabidiol Concentração: 200MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas (CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 200 MG/ML, 30 ML) e Lacosamida Concentração: 100MG. Prazo para apresentação das propostas: até o dia 17 de janeiro de 2025. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]. Referência SEI: 25000.182802/2024-35. LUCAS ALVES MOREIRA Coordenador-Geral de Conformidade e Contratação Direta de Insumos Estratégicos para Saúde - Substituto DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 263/2024 - Processo nº 25000.105812/2024-57, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Sandro Amaro Castellanos, CPF: 697.691-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 480/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 6.152,69 (seis mil cento e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos), atualizado até o mês de junho de 2024, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.105812/2024-57. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 273/2024 - Processo nº 25000.157407/2024-14 firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Rodolpho Toshio Furukawa, CPF: 896.253-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante ao Relatório de Auditória nº 17442/2017, no montante de R$ 107.434,03 (cento e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos), atualizado até o mês de agosto de 2024, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.157407/2024-14. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior- Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90408/2024 Nº Processo: 25000.171019/2023-65. O Ministério da Saúde publica o resultado desta licitação, cujo objeto é a contratação de empresa espacializada na prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais através de apólice coletiva para os estagiários do Ministério da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos, aqual foi HOMOLOGADA pelo critério menor preço para a empresa abaixo relacionada: Item 1 MBM SEGURADORA SA, CNPJ: 87.883.807/0001-06, no importe de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil Reais). RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO Coordenador de compras e licitações (SIDEC - 09/01/2025) 250110-00001-2024NE800049 SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 308/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás/GO, CNPJ/MF: 01.616.520/0001-96. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.154416/2024-53 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Evandro dos Santos Soares, pela Secretaria Municipal de Águas Lindas de Goiás/GO, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 08/01/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 312/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ/MF: 01.005.727/0001- 24. Objeto: Doação de 07 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 2.023.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.154442/2024-81 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Bruno Hernandez Almeida de Araujo, pela Secretaria Municipal de Aparecida de Goiânia/GO, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 08/01/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 316/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Goiás/GO, CNPJ/MF: 02.186.708/0001-04. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.154454/2024-14 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Willan Gregório Neto, pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Goiás/GO, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 08/01/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 322/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Campos Belos/GO, CNPJ/MF: 01.126.143/0001-07. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.154499/2024-81 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Suyanny Ferreira da Silva, pela Secretaria Municipal de Campos Belos/GO, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 08/01/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 326/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Corumbá de Goiás/GO, CNPJ/MF: 01.118.850/0001-51. Objeto: Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.154564/2024-78 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Thiago Fontes de Medeiros, pela Secretaria Municipal de Corumbá de Goiás/GO, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 08/01/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 328/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Cristalina/GO, CNPJ/MF: 01.138.122/0001-01. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.154570/2024-25 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Maycon Douglas Santana Gonçalves, pela Secretaria Municipal de Cristalina/GO, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 08/01/2025.