DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011000207 207 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 OBJETO: Cessão de Direitos Autorais da OBRA em sua integralidade, para publicá- la,elaborar, produzir ou alterar a programação visual, se necessário, incluí-la em fonograma ou produção audiovisual, distribuí-la, armazená-la em banco de dados, realizar veiculação eletrônica ou em qualquer outra forma direta ou indireta. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Não haverá repasse de recurso. Por fim, informamos que a celebração do contrato está em consonância com o disposto no artigo 2º da Portaria GM/MS nº 612, de 26 de março de 2009, que estabelece competência aos secretários do Ministério da Saúde de assinarem os contratos de cessão de direitos autorais "para edição, impressão e reimpressão de publicações de interesse deste Ministério" ETHEL MACIEL Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 50, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 616ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 16 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos: Art. 1° A Audiência Pública realizar-se-á acerca das Análises de Impacto Regulatório - AIR dos quatro temas constantes na Política de Preços e Reajustes, a saber: Reajustes e rescisão contratual em planos coletivos; Mecanismos de regulação financeira; Venda on-line e Revisão Técnica, na forma do que disciplina a RN nº 548, de 10 de outubro de 2022. Art. 2º A audiência pública ocorrerá nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025 um turno para cada tema, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams conforme segue: Tema: Reajustes e rescisão contratual em planos coletivos (dia 28/01/2025 - das 9h às 12h); Tema: Mecanismos de regulação financeira (dia 28/01/2025 - das 14h às 17h); Tema: Venda on-line (dia 29/01/2025 - das 9h às 12h); Tema: Revisão Técnica (dia 29/01/2025 - das 14h às 17h); Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que deverá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 27 de janeiro de 2025 através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=654, página da ANS na internet. Art. 4º Será possível a realização de apresentação mediante prévia inscrição a ser realizada e enviada até as 17h do dia 21 de janeiro de 2025, limitadas às primeiras inscrições, conforme previsto no Regimento Interno da Audiência. Art. 5º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br , no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas. Art. 6º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência. Art. 7º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida nos artigos anteriores. Art. 8º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão. JORGE ANTONIO AQUINO LOPES Diretor-Presidente Substituto DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DIRETORIA ADJUNTA GERÊNCIA-GERAL DE OPERAÇÕES FISCALIZATÓRIAS NÚCLEO EM PERNAMBUCO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Chefe do NUCLEO- PE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 03, de 09/05/22, da Diretora de Fiscalização, e tendo em vista o disposto no art. 28, inciso V, da RN nº 483/22, vem por meio deste dar ciência da decisão proferida em processo administrativo à operadora relacionada no anexo que se encontra em local incerto e não sabido e, a contar da publicação deste edital, a operadora terá dez dias para apresentar recurso ou trinta dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar pedido de parcelamento, conforme arts.40 e 41 da RN n.º 483/22 exclusivamente via processo eletrônico a esta Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, aos cuidados do Núcleo que proferiu a autuação, por meio do peticionamento intercorrente, conforme orientações constantes da página https://www.gov.br/ans/pt-br. A integra da decisão bem como o parecer estarão disponíveis na página da ANS, https://www.gov.br/ans/pt-br, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao representante legal da operadora. . .Número do Processo na ANS .Nome da Operadora .Número do Registro Provisório ANS .Número do CNPJ .Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora) .Valor da Multa .N.º da Intimação DIFIS .Endereço da Operadora . .33910.028433/2023-11 .QSAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. .42166-9 .30.821.576/0001- 80 .04 (quatro) infrações ao artigo 12, inciso I, da Lei n° 9.656/1998 .R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) .Ofício n.º 1778 .Local incerto e não sabido Em 9 de janeiro de 2025 MARCOS ANTÔNIO DIAS DE ALBUQUERQUE Chefe do NUCLEO-PE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 253002 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 25351.910478/2021-23. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 33/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 13/01/2025 a 06/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.324.128,32. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 253002 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 25351.802317/2024-18. Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA . Contratado: 07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 18/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 13/01/2025 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.578.412,85. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 724/24, Processo nº 623/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e MARIO SERGIO DA COSTA PINHEIRO EPP, inscrita no CNPJ. 97.042.055/0001-04. Objeto: prestação de serviço de eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações, adequações e adequações de conservação predial, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, no regime de empreitada por preço global para cada uma das solicitações de serviços em dependências das unidades do GHC, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar para a Execução dos Quartos de Plantão do Hospital Fêmina, o valor total de R$ 280.333,41(duzentos e oitenta mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos). Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 723/24, Processo nº 1287/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GERAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.982.372/0001-00. Objeto: prestação de serviços DE EXPANSÃO DA REDE WIFI, INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO E FIBRA ÓPTICA DA REDE INTERNA DO GHC, SOB DEMANDA, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira o CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA o valor total será de R$ 7.659.352,97 (sete milhões seiscentos e cinqüenta e nove mil trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e sete centavos). EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 006/25, Processo nº 623/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e MARIO SERGIO DA COSTA PINHEIRO EPP, inscrita no CNPJ. 97.042.055/0001-04. Objeto: prestação de serviço de eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações, adequações e adequações de conservação predial, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, no regime de empreitada por preço global para cada uma das solicitações de serviços em dependências das unidades do GHC, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar para a Reforma das áreas administrativas do Hospital Cristo Redentor - 4º andar, o valor total de R$ 1.042.448,69 (um milhão e quarenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos). EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 1º aditamento 005/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 630/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DÖRFER TECNOLOGIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 08.248.796/0001-08. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 30/01/25 até 29/01/26, com alteração dos valores em razão dos custos fixos e variáveis, conforme documentos juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 711.030,72 (setecentos e onze mil e trinta reais e setenta e dois centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 2º aditamento 716/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 122/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS, inscrita no CNPJ nº 74.704.008/0001-75. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 09/05/25 até 08/05/26, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 3º aditamento 719/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 193/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa QUERÊNCIA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.907.550/0001-42. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 08/06/25 até 07/06/26, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 409/2024 - SRP Objeto: aquisição de BANCO ÁREA EXTERNA, MOCHO ODONTOLÓGICO E OUTROS, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e filiais. ABERTURA: 24/01/2025 às 09:30. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 642/2024 - SRP Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios (NUTRIÇÃO ENTERAL) pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e filiais. ABERTURA: 24/01/2025 às 08:30. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações