DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011000215 215 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, GJF9J25, FRMEV03220572024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FUF6A96, FRMEV03322762024, 606-82; FUC9C54, FRMEV03339842024, 606-82; EOE6E76, FRMEV03072312024, 606-82; JDE TRANSPORTES LTDA, 17.000.263/0001-01, NYX3108, FRMEV03113392024, 606-82; JD RECAPAGENS DE PNEUS LTDA, 18.037.807/0001-64, DET2A71, FRMEV03086722024, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, IRD5G74, FRMEV03171182024, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBQ2B72, FRMEV03182092024, 606-82; JCL JANDOTTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.561.359/0001-00, PTF3A76, FRMEV03157302024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCW8E48, FRMEV03110002024, 606-82; JBL10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.976.844/0001-04, MLA5A20, FRMEV03209862024, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV03257152024, 606-82; JEAN SIMIANO LOCH GUINCHOS, 29.146.913/0001-00, MLM6G39, FRMEV03273262024, 606-82; JEDSON FERNANDES TEIXEIRA, .866.208-*, CRY1J85, FRMEV03253152024, 606-82; JEAN SCHEFFER, .989.290-, JAN8F15, FRMEV03087462024, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QIF4497, FRMEV03310622024, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKF2E16, FRMEV03082722024, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, .007.279-, NMC1J29, FRMEV03367392024, 606-82; JD ALIMENTOS LTDA, 03.124.860/0001-25, QHW1779, FRMEV03201432024, 606-82; JEAN CLAUDIO DALDIN 10739647954, 47.686.426/0001-04, MIP6D45, FRMEV03116022024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFFERSON MORAES DE OLIVEIRA, .429.251-*, IEM0H02, FRMEV03054862024, 606-82; JEFFERSON LENON SILVA DE PAULA, .825.625-, AMU0C43, FRMEV03086682024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJR9F44, FRMEV03174432024, 606-82; QTL9957, FRMEV03123882024, 606-82; RLD6F32, FRMEV03131522024, 606-82; RKX4H42, FRMEV03132322024, 606-82; RAB1B06, FRMEV03173232024, 606-82; RAF5J65, FRMEV03140602024, 606-82; QJR9F44, FRMEV03113742024, 606-82; RDU3C42, FRMEV03354902024, 606-82; RLD7C62, FRMEV03359272024, 606-82; RAE7I00, FRMEV03359422024, 606-82; MML5B36, FRMEV03136922024, 606-82; RYZ1B13, FRMEV03179492024, 606-82; JEFERSON MONTEIRO, .261.730-, MHY0J01, FRMEV03118562024, 606-82; JEFERSON DE OLIVEIRA BOENO, .562.950-*, IRJ8J89, FRMEV03167632024, 606-82; JEFFERSON RICARDO ELOY, .366.936-, HTP7726, FRMEV03115522024, 606-82; JEFFERSON MACHADO VIEIRA, .938.079-, MBO1D82, FRMEV03351622024, 606-82; JEFFERSON DA SILVA, .839.109-*, RXW8J87, FRMEV03071832024, 606-82; JEFERSON SOARES DE OLIVEIRA, .589.979-, AXL4G37, FRMEV03111982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA, .022.741-, OXL8G49, FRMEV03056472024, 606-82; JESSE FURTADO DE SA JUNIOR, .346.204-*, ITJ8I31, FRMEV03333322024, 606-82; JERRY EDUARDO BARCELLOS BROCH, .283.460-, ICT8411, FRMEV03101072024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVK7F87, FRMEV03038112024, 606-82; IVI1058, FRMEV03107612024, 606-82; JENNIFER DANIELE RISTOW, .434.849-, OOM9g45, FRMEV03050692024, 606-82; JFC LO G I S T I C A LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV03088822024, 606-82; HBY4H08, FRMEV03210332024, 606-82; JESSICA BIANCA BATILANI DE LIMA, 26.137.524/0001-12, BTR2D81, FRMEV03273312024, 606-82; JEISON DE ASSUMCAO, .911.519-*, MDV0G14, FRMEV03242992024, 606-82; JEOVA BERTO BATISTA, .824.241-, MBI7B53, FRMEV03168822024, 606-82; JG TRANSPORTES LTDA, 06.171.956/0001-32, OAZ0459, FRMEV03104882024, 606-82; JES LOG LTDA, 08.338.621/0001-91, EWJ3791, FRMEV03255402024, 606-82; JENIFER VITORIO DE FREITAS, .512.111-, DPB0G15, FRMEV03126022024, 606-82; JEFFINHO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.925.941/0001-48, DPC4366, FRMEV03236202024, 606-82; JERAC TRANSPORT ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.346.498/0001-00, BDY6D15, FRMEV03082222024, 606-82; JESSICA BRAZ DA SILVA, .277.748-*, IXB7J94, FRMEV03363392024, 606-82; JESUS DOS SANTOS ABREU, .254.453-, AWV6D29, FRMEV03187962024, 606-82; JESSICA GOMES DOS REIS NEVES, .806.576-, BYD1H31, FRMEV03079152024, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MLC4C90, FRMEV03077142024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJL TRANSPORTES LTDA, 41.543.647/0001-47, NJF0D83, FRMEV03033522024, 606-82; JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97, FJX7154, FRMEV03062412024, 606-82; JMI TRANSPORTES LTDA, 28.407.123/0001-60, JCH2E62, FRMEV03322142024, 606-82; JHONE DE SOUZA PEREIRA, .711.041-*, GBU5220, FRMEV03096572024, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001- 60, FFE2039, FRMEV03100532024, 606-82; JHONATAN FONTANELLA VITORIA CARDO S O, .756.919-, RDF2C09, FRMEV03182872024, 606-82; JOAO ALLAN PALOMA PIN T O, .029.689-, MFX7G96, FRMEV03172192024, 606-82; JOAB SOUTO NASCIMENT O, .991.855-*, ERR3D20, FRMEV03251692024, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA , 10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV03350782024, 606-82; JLT REPRESENTAC AO COMERCIAL LTDA, 30.299.629/0001-45, RYS2F67, FRMEV03127612024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV03308672024, 606-82; JOACIR LEITE, 18.572.406/0001-04, QJR9E60, FRMEV03314182024, 606-82; JN4 TRANS LOGISTIC LTDA, 47.780.946/0001-81, R DV 3 E 6 9 , FRMEV03280822024, 606-82; JHONATHAN BATISTA SANTOS, .253.859-, MKW0B81, FRMEV03218312024, 606-82; JK LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.363.131/0001-07, FHU8B97, FRMEV03087502024, 606-82; JOAO ALVES NASCIMENTO, .127.538-, HZA1J39, FRMEV03088622024, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV03097582024, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03123562024, 606-82; JM ALBA TRANSPORTES LTDA, 05.538.620/0001-00, NRZ1753, FRMEV03146882024, 606-82; JL TRANSPORTE RO D OV I A R I O DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV03201092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29623/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.