DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-*, RNA5J24, FRMEV03034422024, 606-82; BEF2C59, FRMEV03109402024, 606-82; FVT7G15, FRMEV03058332024, 606-82; J OAO BATISTA CASSIMIRO DA SILVA TRANSPORTES, 19.566.190/0001-37, AWG2C17, FRMEV03333162024, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, .105.496-, CUC6974, FRMEV03033212024, 606-82; JOAO CAUBY PEREIRA, .970.159-, BTS2A09, FRMEV03089732024, 606-82; JOAO BATISTA VIEIRA DE LIMA, .672.188-*, NYS8J53, FRMEV03333062024, 606-82; JOAO BATISTA PETRY, .458.619-, MJF5B21, FRMEV03346162024, 606-82; JOAO CARLOS PAZ DE OLIVEIRA, .390.320-, IRF3F69, FRMEV03258632024, 606-82; JOAO CARDOSO DOS SANTOS NETO, .752.701-*, MSH2D07, FRMEV03100292024, 606-82; JOAO CARLOS SCHEFFER, .742.389-, NTZ3H20, FRMEV03351172024, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCK3A79, FRMEV03322332024, 606-82; JOAO APARECIDO G O M ES DOS SANTOS, .944.601-, CZX9D09, FRMEV03046052024, 606-82; JOAO BATISTA LOTTERMANN, .353.330-*, BBT1J16, FRMEV03290232024, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, OYH4G49, FRMEV03200222024, 606-82; JOAO CARLOS NETO ROCHA, 64.168.289/0001-35, FFA5I66, FRMEV03169682024, 606-82; JOAO DA ROSA CARVALHO, .601.049-, QIK3E76, FRMEV03140672024, 606-82; JOAO BOSCO DE MAGALHAES, .335.806-, OOM8B70, FRMEV03339212024, 606-82; JOAO AN G E LO TEIXEIRA PINTO 09110549609, 34.170.728/0001-83, GXM5H44, FRMEV03373302024, 606- 82; JOAO BATISTA GARCIA NETO, .366.958-*, FMF2I95, FRMEV03150642024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29624/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO MAZINHO DA SILVA, .638.654-, FAG9F00, FRMEV03259632024, 606- 82; JOAO HEITOR IZIDORO DA SILVA, 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV03075622024, 606-82; JOAO PAULO GRIMM, 29.753.809/0001-76, NEF7J67, FRMEV03149492024, 606-82; JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, .976.466-, HTP0F39, FRMEV03324102024, 606-82; JOAO MACEDO BRITO, .042.965-*, JQI0J78, FRMEV03100382024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYJ7D40, FRMEV03228462024, 606-82; RLJ0D80, FRMEV03357082024, 606-82; JOAO LUIZ ALVES DE JESUS, .802.370-, RXO9F75, FRMEV03334632024, 606-82; JOAO PAULO DE GODOY COELHO, .726.631-, CYN9B32, FRMEV03161882024, 606-82; JOAO KONJUNSKI E CIA LTDA, 10.532.317/0001-22, AWC5C03, FRMEV03154682024, 606-82; JOAO LUIZ DO NASCIMENTO, .903.731-*, FXT4G33, FRMEV03131682024, 606-82; JOAO DA SILVA RAMOS TRANSPORTES, 03.052.419/0001-85, DPC5D68, FRMEV03324632024, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, .436.401-, QCV2778, FRMEV03108462024, 606-82; JOAO MAX P SILVEIRA TRANSPORTES, 33.373.179/0001-81, FVX6F63, FRMEV03182082024, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA, .479.549-, RAH1A55, FRMEV03044572024, 606-82; JOAO LENO CASALI, .880.800-*, JBP7I98, FRMEV03145842024, 606-82; JOAO MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001-21, OVF1D44, FRMEV03047792024, 606-82; JOAO FERNANDO BIONDI ALVES, 26.915.948/0001-60, FTV6A81, FRMEV03164882024, 606-82; JOAO MARIA BARBOSA, .959.159-, FFS0B11, FRMEV03032372024, 606-82; JOAO FRANCI S CO FERMIANO, .641.069-, PBE0G47, FRMEV03140952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PAULO MEIRELLES, .283.740-*, JAP7I40, FRMEV03032622024, 606- 82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQW2I00, FRMEV03040802024, 606-82; RRC7G50, FRMEV03156282024, 606-82; RRD3I90, FRMEV03228212024, 606-82; RRE7E29, FRMEV03116152024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QNS3B09, FRMEV03129182024, 606-82; JOELSON NAZARIO BUSSOLO, .768.609-, RYV5J79, FRMEV03086142024, 606-82; JOEL MOREIRA ALVES, .739.156-, HGJ5A46, FRMEV03105942024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, RLF6H30, FRMEV03078792024, 606-82; JOAO PAULO SCHMOLLER BENKENDORF, .148.029-*, IUN7D46, FRMEV03167162024, 606-82; JOAQUIM COSTA MATTOS, .595.889-, HIA4B40, FRMEV03156922024, 606-82; JOAQUIM REUS DA SILVEIRA, .360.329-, MIS5D18, FRMEV03077712024, 606-82; JOEL BAESSO BEZ FONTANA, .776.759-*, MJA6108, FRMEV03321292024, 606-82; JOCELEI FERNANDES TEIXEIRA, .646.968-, BTU7591, FRMEV03313802024, 606-82; JOAQUIM DO CARMO PEREIRA, .778.496-, NLA1335, FRMEV03089912024, 606-82; JOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 33.042.698/0001-67, RKL5G67, FRMEV03168072024, 606-82; JOAO. M. SANTANA LTDA, 28.688.195/0001-23, FCG7G68, FRMEV03129382024, 606-82; JOELSON FURQUIM DA CRUZ, .112.009-*, QHM8I12, FRMEV03356562024, 606-82; JOAQUIM RAIMUNDO DE SOUZA, .740.456-, BXJ6F32, FRMEV03245312024, 606-82; JOAO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, .148.795-, OUK8H08, FRMEV03059262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29628/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, QCW1018, FRMEV03099292024, 606-82; JONATAN VEIT, .842.060-*, JAA9C15, FRMEV03117022024, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, QBH7110, FRMEV03142592024, 606-82; RAK9960, FRMEV03162162024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMO2B88, FRMEV03245392024, 606-82; QMO2C08, FRMEV03165272024, 606-82; RQY3F99, FRMEV03184622024, 606-82; RRB7E48, FRMEV03186592024, 606-82; QMO2C08, FRMEV03194862024, 606-82; QMO1G28, FRMEV03170802024, 606-82; JOPLAST SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.161.443/0001-52, IYI7493, FRMEV03257732024, 606-82; JONNATAN APARECIDO MENON, .294.931-, JYF5B73, FRMEV03293262024, 606-82; JYF5B73, FRMEV03174702024, 606-82; J O P AV I TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.522.930/0001-70, CVN9F00, FRMEV03122502024, 606- 82; JORDANE SCHEFFER TEIXEIRA, .446.590-, MLE6134, FRMEV03128822024, 606-82; JONAS ANDRE DIAS SCHMIDT, .048.051-*, LZX6H23, FRMEV03097362024, 606-82; JORACI DA SILVA VAZ, .580.669-, ABO2J64, FRMEV03186842024, 606-82; J O N AT A N DOS SANTOS CASTELAN, .665.209-, MBC7E49, FRMEV03146932024, 606-82; JONAS ANDREI OBREGON GRENZEL, .859.160-*, NPN7C34, FRMEV03198282024, 606-82; JONATHAN DE OLIVEIRA, .955.439-, LYP9E17, FRMEV03114652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, QCR9J05, FRMEV03098922024, 606-82; JORGE HELENO DE SOUZA JUNIOR, .955.537-, SFV7I54, FRMEV03050392024, 606-82; JOSE ADELSON DOS SANTOS, .874.754-*, IAD3J80, FRMEV03136392024, 606-82; JOSE ALDICLE BARRETO, .808.905-, FGH1B62, FRMEV03105872024, 606-82; JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, .767.965-, NMB9F34, FRMEV03096672024, 606-82; JOSE ARMANDO GOMES DE FARIAS - ARTESANATO, 18.607.045/0001-94, FNK0G62, FRMEV03105332024, 606-82; JOSE ADILSON PAR A I S O, .317.926-*, HMA1B72, FRMEV03175572024, 606-82; JOSE ALVES RIBEIRO SO B R I N H O, .371.386-, GGB2A21, FRMEV03280882024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPO R T ES LTDA, 04.766.980/0001-99, OBG7798, FRMEV03081402024, 606-82; OBA9543, FRMEV03111912024, 606-82; QBR6857, FRMEV03095382024, 606-82; QCP4A93, FRMEV03146362024, 606-82; QCZ8746, FRMEV03314402024, 606-82; JOSE ALVES DE MATOS, .126.118-, ILT0G45, FRMEV03120822024, 606-82; JORGE SANTANA VIDAL, .052.488-*, NFH5F35, FRMEV03314192024, 606-82; JOSE ANTONIO FERRO, 56.516.123/0001-34, FVR7D55, FRMEV03366122024, 606-82; JORGE THEINDL NE T O, .230.839-, ADX1F37, FRMEV03031682024, 606-82; JOSE ANTONIO SPERANCETA , .525.059-, ATU3E46, FRMEV03164622024, 606-82; JORGE NERON ROTTA LTDA , 30.769.672/0001-27, IZZ0E60, FRMEV03372742024, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, *.553.759-, DWK8D71, FRMEV03134062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração