DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011000217 217 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, .153.451-*, FRV4G85, FRMEV03099742024, 606-82; FRV4G85, FRMEV03108632024, 606-82; JOSE CARLOS PINTAR, .057.038-, NIZ8C88, FRMEV03124882024, 606-82; JOSE DOS SANTOS, .472.211-, IJC6735, FRMEV03109532024, 606-82; JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, .744.114-*, CUA7B62, FRMEV03031962024, 606-82; JOSE FELIX DE JESUS, .371.798- , DBB3G67, FRMEV03282592024, 606-82; DBB3G67, FRMEV03123722024, 606-82; JOSE CARLOS DE AVILA PAES, .158.599-, IQY2D37, FRMEV03316232024, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-*, QHR3B42, FRMEV03327472024, 606- 82; JOSE FRANCISCO DE ARRUDA, .162.888-, BWZ1E42, FRMEV03123692024, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-, NGY1G22, FRMEV03197622024, 606-82; JOSE CARLOS DE SOUZA RAMOS, .915.521-*, NUA1H61, FRMEV03104732024, 606-82; JOSE GILBERTO PASSOS, .111.938-, CSK0B41, FRMEV03109512024, 606-82; JOSE DRESSENO NETO, 34.778.089/0001-33, MHD3J85, FRMEV03104722024, 606-82; MHD3J85, FRMEV03141192024, 606-82; JOSE EXPERIDIO SERRA, .393.378-, PUP3I67, FRMEV03137832024, 606-82; JOSE EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, IZL9A01, FRMEV03295262024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV03259102024, 606-82; JOSE EDEZIO MORAIS DE AZEVEDO, .954.224-*, DTE8615, FRMEV03205852024, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, .256.209-, MIC3J07, FRMEV03275062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29633/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, PVL5816, FRMEV03138042024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-, RVG0C38, FRMEV03332162024, 606-82; QNP1C78, FRMEV03128882024, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, RCP2F96, FRMEV03105412024, 606-82; J O S E FA DE ALMEIDA MARVILA, .726.627-*, DSH7C35, FRMEV03118112024, 606-82; JOSE RODRIGO RIBEIRO, .034.478-, AWS4H25, FRMEV03239032024, 606-82; AWS4H25, FRMEV03172182024, 606-82; JOSE VIANA, .763.999-, CTQ7F31, FRMEV03032832024, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, rdz8d08, FRMEV03120662024, 606-82; JOSE ROVIRCO SOARES, .236.439-*, ABG1430, FRMEV03146082024, 606-82; JOSE VIANINI, .672.800-, GIC5C16, FRMEV03108292024, 606-82; JOSE RICARDO FELIX DA SILVA, .106.355-, QML7E30, FRMEV03295012024, 606-82; JOSEFINA BRISTOT DA SILVA, .499.709-*, MJB0458, FRMEV03267682024, 606-82; JOSE OZILTON DA SILVA, .120.438-, AJY4C32, FRMEV03256092024, 606-82; JOSE SILVA DA COSTA NETO, .560.366-, SID6G77, FRMEV03035002024, 606-82; JOSE RAIMUNDO DE JESUS, .651.295-*, DTD8C06, FRMEV03133002024, 606-82; JOSE TENORIO CAVALCANTE, .979.601-, GGR1I16, FRMEV03151292024, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-, MLR4J59, FRMEV03118382024, 606-82; JOSE SANTIM DE FRANCA, .980.969-*, CMP8G49, FRMEV03379512024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYT7J79, FRMEV03087192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29635/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, QQF8222, FRMEV03054392024, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, MGS7B39, FRMEV03324202024, 606-82; MGS7B39, FRMEV03326132024, 606-82; JOSIANE QUERUBINO SOARES DE OLIVEIRA, .324.971-, OAU3I79, FRMEV03109562024, 606-82; JOSINEI MACHADO DA SILVA, .335.380-, AUF8674, FRMEV03077212024, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JBW9J70, FRMEV03108492024, 606-82; JOSOE NERES KAMINSKI, .594.261-*, JYP8I09, FRMEV03095742024, 606-82; JOZI CO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, MJU0B35, FRMEV03082332024, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, IXM1002, FRMEV03093772024, 606-82; IXM1002, FRMEV03093732024, 606-82; JOTEVAN MARQUES DE SOUZA, .013.275-, RCQ7A73, FRMEV03136132024, 606-82; JOSELITO LIMA, .528.749-, MGK3305, FRMEV03134592024, 606-82; JOVANE TENFEN, .725.789-*, QEQ5B54, FRMEV03324212024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, .938.761-, RAY8A60, FRMEV03089022024, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORT ES , 32.740.520/0001-27, LYS6I20, FRMEV03259952024, 606-82; JOSY ANE CAROLINE POSSAMAI LTDA, 31.280.198/0001-38, RLF0D71, FRMEV03338822024, 606-82; JOSIVELTO DE OLIVEIRA CARNEIRO LTDA, 04.820.139/0001-32, QTY9D06, FRMEV03319102024, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42, RYF8A37, FRMEV03217712024, 606-82; JOSILDO OLIVEIRA SANTOS, .581.554-, MHZ2B58, FRMEV03373712024, 606-82; JOSENILSON MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-72, BDN7B44, FRMEV03376652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29637/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR. II - TRANSPORTES LTDA, 10.312.696/0001-45, QEQ0C00, FRMEV03125562024, 606-82; SFD0D60, FRMEV03104752024, 606-82; JPRM TRANS P O R T ES LTDA, 48.904.846/0001-82, MWP2I33, FRMEV03036242024, 606-82; JS COMERCIO DE PECAS LTDA, 45.212.228/0001-83, REA9G50, FRMEV03124182024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYO9B79, FRMEV03329442024, 606-82; QIJ2C16, FRMEV03268272024, 606-82; JRP TRANSP O R T ES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXL4A28, FRMEV03110692024, 606-82; SXB9I57, FRMEV03109272024, 606-82; RXT6J76, FRMEV03114052024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, IYX2368, FRMEV03289452024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FXU7H83, FRMEV03094182024, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA , 20.962.829/0001-82, GBL4I31, FRMEV03137752024, 606-82; GBI7I21, FRMEV03138722024, 606-82; JSM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.616.837/0001-00, MML8101, FRMEV03306812024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, MGV4C92, FRMEV03108382024, 606-82; RXX6F60, FRMEV03087692024, 606-82; J U A R EZ DA SILVA PREJENTINO, .728.698-*, KGW8890, FRMEV03124012024, 606-82; JUAREZ JOSE DE OLIVEIRA, .492.859-*, BWO4G40, FRMEV03345032024, 606-82; JS LO G I S T I C A LTDA, 08.840.653/0001-90, QXZ7H17, FRMEV03088812024, 606-82; JP & M TRANS P O R T ES LTDA, 21.308.516/0001-78, JCR1B45, FRMEV03379402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29639/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -