DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011000219 219 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; L & J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001-66, RTP6B28, FRMEV03351432024, 606- 82; KUBU TRANSPORTES LTDA, 12.922.390/0001-36, QEG7J57, FRMEV03112712024, 606- 82; QPN1943, FRMEV03251662024, 606-82; L. R. L. DE MORAES LTDA, 44.617.901/0001-00, KOR4B09, FRMEV03132102024, 606-82; L. BAGGIO TRANSPORTES, 06.990.927/0001-00, IUG5948, FRMEV03223532024, 606-82; IUG5948, FRMEV03189842024, 606-82; L & M TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, SYK7F29, FRMEV03128992024, 606- 82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SEY6J48, FRMEV03112322024, 606-82; L. F. DE MELO TRANSPORTE, 14.155.860/0001-09, OHN2253, FRMEV03145072024, 606-82; L C DE SOUZA ROSA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.702.671/0001-01, JZV8827, FRMEV03360502024, 606-82; L. C. RIBEIRO DA S I LV A TRANSPORTES, 25.251.152/0001-98, RMD6B53, FRMEV03130722024, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RYD9B63, FRMEV03107722024, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, JCC4G00, FRMEV03311522024, 606-82; L & L SIGNORI TRANSPORTES LTDA, 27.736.384/0001-61, GIY4A29, FRMEV03348342024, 606-82; L M C CAMELI & CIA LTDA, 06.987.041/0001-08, QWN3F25, FRMEV03182492024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29648/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAUDECIR DOS SANTOS, 04.908.678/0001-28, RAB3J63, FRMEV03033972024, 606-82; LATICINIO DEALE LTDA, 04.800.830/0001-54, JBJ5B93, FRMEV03026402024, 606-82; L.G. PORFIRIO, 28.877.233/0001-96, GCE8I04, FRMEV03079182024, 606-82; LAC COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 24.042.348/0001-00, QWS1C82, FRMEV03040522024, 606-82; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., 03.553.749/0001-54, RYV9698, FRMEV03310542024, 606-82; JAD5H66, FRMEV03134612024, 606-82; JAD5H66, FRMEV03030692024, 606-82; L.G.L. TRANSPORTES LTDA, 00.595.094/0001-99, GEB0102, FRMEV03341162024, 606-82; LAENIO ANTONIO ELI, .360.169-*, FJG3B09, FRMEV03126442024, 606-82; LAC TICINIOS LACTOVALE LTDA, 00.314.794/0001-68, RLK6J25, FRMEV03100432024, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, .315.130-, QCB6H62, FRMEV03123812024, 606-82; L.P.M. TRANSPORTE TURISTICO E CARGAS LTDA, 02.687.140/0001-05, MJM8175, FRMEV03310442024, 606-82; LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.326.193/0001-63, MCX0644, FRMEV03328752024, 606-82; LAURA JOANA BIRK - TRANSPORTES, 19.589.410/0001-48, BAJ7A17, FRMEV03351082024, 606-82; LAERSON BENJAMIN DE FARIA, .976.736-, OPN9H55, FRMEV03200982024, 606-82; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0001-03, PXV9929, FRMEV03294912024, 606-82; LAS CASAS & SAO JOSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.712.012/0001-51, OOV6C34, FRMEV03189622024, 606-82; L.J. RINCAO TRANSPORTES LTDA, 21.810.001/0001-71, RSC2C88, FRMEV03316372024, 606-82; LATICINIOS CENCI LTDA, 91.842.591/0001-08, JAR4G62, FRMEV03113412024, 606-82; LAPIDACAO VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 87.848.313/0001-82, IZX9B92, FRMEV03109952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29650/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO AIMI, .078.071-*, RRL7B21, FRMEV03057782024, 606-82; RRL7B21, FRMEV03110702024, 606-82; LEFATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.272.874/0001-60, OKA7B59, FRMEV03031122024, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GONCALVES, .882.236-, RUV4I62, FRMEV03050072024, 606-82; LE ESTOFADOS LTDA, 13.169.522/0001-63, OMB8J97, FRMEV03224142024, 606-82; LEDA RODRI G U ES PADILHA DA SILVA, .147.879-, ACI4I54, FRMEV03124412024, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, BDV5I64, FRMEV03084502024, 606- 82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV03096762024, 606-82; JBQ1E75, FRMEV03103732024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ3H26, FRMEV03102252024, 606-82; BDZ0G13, FRMEV03120242024, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-*, NGM2C01, FRMEV03137012024, 606-82; LEFLEX COMERCIO E INSTALACOES INDUSTRIAIS EIRELI, 19.223.389/0001-62, EDB2684, FRMEV03090362024, 606-82; LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, .773.572-, BBN4I48, FRMEV03169802024, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, 21.294.835/0001-71, BRQ2A45, FRMEV03321602024, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JBM5D21, FRMEV03134902024, 606-82; JCX7I03, FRMEV03103242024, 606-82; LEANDRO DE SOUZA SABADINI, .835.468-, FDC3G45, FRMEV03351762024, 606-82; LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, 19.758.842/0001-35, HLN5750, FRMEV03258392024, 606-82; LEANDRO CESAR BARBOSA & CIA. LTDA., 27.747.543/0001-23, EDM9I71, FRMEV03354152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29652/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO C. SOUZA, 21.267.152/0001-25, IRO2J31, FRMEV03294022024, 606- 82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C41, FRMEV03136232024, 606-82; SGC5D28, FRMEV03242952024, 606-82; SGD6C18, FRMEV03087592024, 606-82; SGC7B39, FRMEV03093332024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LUC8A24, FRMEV03139812024, 606- 82; LUC8A24, FRMEV03087532024, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, DKK2F93, FRMEV03120642024, 606-82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-42, MJR3A28, FRMEV03279412024, 606-82; LEOCLIDES ANGLER, .914.000-*, HSO7010, FRMEV03102902024, 606-82; LEONE ALONSO, .304.509-, AZO5A38, FRMEV03089802024, 606-82; LEONARDO ROLANDO SANTOS PUIA, .311.349- , SEY6E04, FRMEV03182172024, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, .960.311-*, ADO4E07, FRMEV03263022024, 606-82; AQI4G71, FRMEV03177662024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QJQ4B89, FRMEV03351872024, 606-82; MLI0F60, FRMEV03191762024, 606-82; LEOMIR ALEXANDRE LAZZAROTTO, .883.869-, HRG4000, FRMEV03112282024, 606-82; LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, .308.615-, OUI2847, FRMEV03112152024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, CVN2F07, FRMEV03037352024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, *.176.861-, RRQ8A07, FRMEV03042622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 50500.066838/2020-55. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 008/2020 e o o reajuste do valor do Contrato nº 008/2020, aplicável a partir de 03 de junho de 2024. Vigência: 07/01/2025 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.553.034,68. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90022/2024 Registro de Preços para evenetual aquisição de mobiliários. Vencedoras: ESPAÇO DECOR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - CNPJ nº 18.136.160/0001-28 (Itens 10 e 11). Valor Global R$ 37.848,00 (trinta e sete mil e oitocentos e quarenta e oito reais) e J CRUZ MÓVEIS LTDA - CNPJ nº 43.074.885/0001-86 (item 13). Valor Global R$ 20.950,38 (vinte mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos. ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 09/01/2025) 393001-39250-2025NE800143 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 794/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.038955/2024-24. Concorrência Nº 90196/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 74.315.607/0001-05 - FAIXA SINALIZACAO VIARIA LTDA. Objeto: Construção, manutenção, conservação e execução de obras e serviços relativos à coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações através de postos de pesagem mistos - ppm e unidades móveis operacionais - umos no estado de rondônia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2030. Valor Total: R$ 39.250.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 829/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.006863/2024-85. Concorrência Nº 90238/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRA N S P O R T ES . . Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Supervisão da execução dos serviços remanescentes das obras de duplicação, melhoramento e restauração dos lotes 2 e 6 da rodovia/uf: br-101/al.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 09/01/2025 a 08/07/2027. Valor Total: R$ 8.640.693,76. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).