DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO/FINALIDADE: Prorrogar o prazo de execução da obrigação por mais 60 (sessenta) dias, com término do mesmo para a data de 14/02/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Segunda do Contrato N 20/2024 e art 111 da Lei n. 14.133/2021; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024; SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira - Diretor da Secretaria Administrativa - Pela Contratante e José Leonan Resplandes de Freitas - Representante Legal pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 11/2025 GUARATINGUETÁ/SP - Seção Judiciária de São Paulo A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 11/2025 GUARATINGUETÁ/SP, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/guaratingueta). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp- [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior, Litoral ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE P R O C ES S O " . Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. Guaratinguetá, 9 de janeiro de 2025. Juíza ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS Coordenadora da CPAGD-SJSP EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 66/2025 RIBEIRÃO PRETO/SP - Seção Judiciária de São Paulo A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 66/2025 RIBEIRÃO PRETO/SP, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/ribeirao-preto). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior, Litoral ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO". Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. Ribeirão Preto, 9 de janeiro de 2025. Juíza ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS Coordenadora da CPAGD-SJSP 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900002/2025 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Contratação de serviço de vigilância armada para a Subseção de Limoeiro do Norte. DATA DE ABERTURA: 27/01/2025 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www. jfce.jus.br/ transparência publica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza-CE, 9 de janeiro de 2025. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para executar a recuperação estrutural e impermeabilização das lajes do 15º pavimento (cobertura) e heliponto do Edifício Sede da Justiça Federal no Ceará - Edifício Raul Barbosa em Fortaleza/CE. DATA DE ABERTURA: 29/01/2025 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/ transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza-CE, 9 de janeiro de 2025. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenho de despesa; Tipo: Ordinário; Processo: 0002628-38.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (CNPJ 61.168.164/0001-60); Empenho: 2025NE000002, de 08/01/2025, no valor de R$ 13.979,95; Objeto: seguro total dos veículos pertencentes à frota da JFCE; Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001- Ptres 168312; Elemento de Despesa: 3390.39. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Termo de Distrato do Contrato nº 022/2021, firmado em 16/11/2021; Processo Administrativo: 039/2021; Amparo: inciso II, do art. 79, da Lei 8.666/1993; Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Contrato nº 022/2021 a partir de 18/12/2024; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ: 14.840.270/0001-15; Contratada: SECURITY VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 23.051.149/0001-03; Signatários: pelo CAU/RS, Fausto Leiria Loureiro, Gerente Executivo do Conselho, e pelo Contratado, Samir Marcelo Carré, sócio administrador. CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 26/2024/CFA - SEI nº 3038420. Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa ALLSET TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de 3 (três) multifuncionais a laser jet, colorida, com as funções de imprimir (frente e verso com qualidade e agilidade), copiar, enviar e receber fax e com conexão wireless e USB com garantia de 12 (doze) meses. Valor: R$ 14.256,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta e seis reais). Prazo de validade: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 20/12/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 27/2024/CFA - SEI nº 3038447. Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa TORO ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, emergencial e assistência técnica de forma contínua, com periodicidade mensal, para 02 (dois) Elevadores marca ORONA, com capacidade para 560Kg ou 08 passageiros, 05 (cinco) paradas, instalados na sede do Conselho Federal de Administração - CFA. Valor: R$ 12.780,00 (doze mil setecentos e oitenta reais). Prazo de validade: 12 (doze) meses, entre os dias 01/01/2025 a 31/12/2025, prorrogável, sucessivamente, por igual período, até o máximo de 60(sessenta) meses, observadas as diretrizes definidas nos art. 106, I, II, III e no §1º da Lei 14.133/2021. Data da Assinatura: 23/12/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 28/2024/CFA - SEI nº 3040498. Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de hospedagem em datacenter ou ambiente de "cloud computing", suporte técnico, manutenção, atualizações corretivas e preventivas de softwares destinados à gestão contábil, orçamentário e das despesas (SISCONT.NET - 3 acessos); e patrimonial (SISPATNET - 1 acesso). Valor: R$ 56.496,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais). Prazo de validade: 12 (doze) meses, entre os dias 01/01/2025 a 31/12/2025, prorrogável, sucessivamente, por igual período, até o máximo de 60(sessenta) meses, observadas as diretrizes definidas nos art. 106, I, II, III e no §1º da Lei 14.133/2021. Data da Assinatura: 26/12/2024. Fundamento Legal: art. 74, I da Lei 14.133/2021, e respectivas alterações e regulamentações posteriores. CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2024/000716.00-4. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº 06/2025, destinado à execução do Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização (PIEF), visando à fiscalização do exercício profissional dos Biólogos na área de jurisdição do CRBio-06, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: 18/12/2024 à 01/03/2026; VALOR: R$ 399.576,40; DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024. CONSELHO FEDERAL DE ESTATÍSTICA RESULTADO DE ELEIÇÃO As dezoito horas e quinze minutos do dia 06 de janeiro de dois e vinte e quatro, com a finalidade de eleger os membros da diretoria do Conselho Federal de Estatística, com o mandato do dia 15 de janeiro de 2025 até o dia 14 de janeiro de 2026. Foram eleitos com as seguintes composições. Presidente - Marcio Bartolomeu Azevedo da Costa, Vice-Presidente - Gonçalo Alves Bezerra, Tesoureiro - Lucas Siqueira Cheim. Presidente da sessão Mauricio de Pinho Gama; Secretário da Sessão - William de Souza Cardozo. MAURICIO DE PINHO GAMA Presidente da sessão