DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.921/2019, na Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 124, inciso II, alínea "c", e Parecer Jurídico nº 135/2024 - ASJUR, bem como Justificativa Técnica acostada no Processo nº P436466/2024. DO PAGAMENTO: Os pagamentos oriundos do Contrato nº 43/2024-SEFIN, passarão a ser realizados exclusivamente no Banco Santander (do Brasil) S.A. DA RATIFICAÇ ÃO : Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 43/2024 - SEFIN, não alcançadas pelo presente termo. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, a Sra. ANTÔNIA MARQUES DE MACEDO. Pela empresa DASP COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, a Sra. RUTE MACEDO CAVALCANTE. Fortaleza - Ce, data da assinatura digital. OSVALDO JOSÉ REBOUÇAS - Secretário Executivo Municipal das Finanças. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 28/2024 Aviso de Resultado Preliminar. O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o RESULTADO PRELIMINAR do CHAMAMENTO PÚBLICO 028/2024 - SECULTFOR, contendo os resultados preliminares da análise técnica, realizada pela Comissão de Avaliação Técnica da SECULTFOR, e da habilitação jurídica, realizada pela Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL, encontra-se disponível no sítio "https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe- licitacao.asp?id=2736&fonte=Novo". Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: [email protected]. PROCESSO: Chamamento Público Nº 28/2024. ORIGEM: Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza-SECULTFOR. OBJETO: Seleção de uma organização da sociedade civil para firmar parceria para produção e fornecimento de estrutura para ações e eventos a serem desenvolvidos no XVI Festival de Teatro de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no roteiro de elaboração de proposta para o chamamento Fortaleza - CE, 9 de Janeiro de 2025. WAGNER PEREIRA VALDIVINO PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.29.02 A Prefeitura Municipal de General Sampaio, através da Secretaria de Educação do Município de General Sampaio, torna público que o processo de Pregão Eletrônico Nº 2024.11.29.02/ Processo Administrativo - 820241106000140, tendo como OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados aos Programas de Alimentação Escolar, para os alunos da rede de ensino das escolas municipais do município de General Sampaio, foi REVOGADO por motivo de conveniência e oportunidade, tendo em vista a necessidade de rever a o cardápio escolar bem como a descrição de alguns itens, nesta oportunidade, informamos que o novo processo será publicado. General Sampaio-CE, 8 de Janeiro de 2025. ANTONIA DILMA CORDEIRO SANTANA Secretária Municipal da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.SME-PE/2025 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 24 de janeiro de 2025 às 09h:00min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 01.SME-PE/2025 com o seguinte objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios para suprir as necessidades da Merenda Escolar e as demandas da Secretaria de Educação do Município de Groaíras-CE, conforme especificações no edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: [email protected], no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/. Groaíras - CE, 9 de janeiro de 2025. IAGO CAVALCANTE MEDEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - SEDUC A Secretaria de Educação, através da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Ibiapina, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico Nº 002/2025 - SEDUC, sessão pública marcada para o dia 23 de Janeiro de 2025, às 08:00hs cujo objeto é o Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar, para atender os Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Ibiapina/CE. O referido edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br, Site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Av. Deputado Fernando Melo, S/N, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00h Ibiapina - CE, 9 de janeiro de 2025. MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2024122001-CPA A Agente de Contratação do Município de Jaguaribara - CE, devidamente autorizado pelo senhor João Paulo Fernandes Leite, Secretário Municipal de Educação Básica, torna público para conhecimento dos interessados que, está realizando alteração ao edital acima supracitado cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinado a merenda escolar junto a Secretaria de Educação do município de Jaguaribara/CE, era a realização de certame no próximo dia 20 de janeiro de 2025 às 09:00 hs, na Sede da Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE, localizada na Avenida Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara - CE. Os interessados deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda até às 08h55min do dia 31 de janeiro de 2025, na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado. A realização da abertura da sessão e julgamento das propostas será realizado as 09h00 min do dia 31 de janeiro de 2025 na Av. Bezerra de Menezes, 350 - Centro - Jaguaribara/Ceará. 2. Das alterações no edital - 2.1. Da alteração no Anexo I - Termo de Referência. 3. Dos demais assuntos. 3.1.Todos os demais assuntos inerentes a Publicações, Edital e seus anexos não mencionados nesta alteração, permanecerão inalterados, o qual encontram-se disponíveis no site Site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e no endereço acima, no horário de 08:00hs às 17:00hs. Jaguaribara-CE, 9 de janeiro de 2025. MARIA SILVANIR PERERIA LEITÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico Nº 08.011/2024; Ata de Registro de Preços Nº 08.001/2025; Partes: Município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação e a empresa T Soares Rodrigues Comércio Varejista (Malta Distribuidora), CNPJ Nº 30.946.397/0001-70; Objeto: Registro de Preços Visando Futuras e Eventuais Aquisições de Jogos e Brinquedos Educativos Para Estudantes da Educação Infantil (Pré I e Pré II) e anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º) do Contraturno ou Jornada Ampliada da Rede Municipal de Educação, de Interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-Ce, tudo conforme especificações contidas no termo de referência constante dos anexos do Edital; prazo: 01 (um) ano; data da assinatura: 09 de janeiro de 2025; Signatários: Antônio Nilson Gomes Moreira e Thiago Soares Rodrigues. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico Nº 08.014/2024; Ata de Registro de Preços Nº 08.002/2025. Partes: Município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação e a Empresa Multiplus Empreendimentos Educativos EIRELI, CNPJ Nº 08.830.347/0001-73; Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de material estruturado componente curricular de língua portuguesa, para o ano de 2025, voltado para estudantes e professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Educação, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital; Prazo: 01 (um) ano; Data da Assinatura: 09 de janeiro de 2025; Signatários: Antônio Nilson Gomes Moreira e José Augusto Oliveira de araújo Pontes. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico Nº 08.015/2024; Ata de Registro de Preços Nº 08.003/2025. Partes: Município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação e a empresa Multiplus Empreendimentos Educativos EIRELI, CNPJ Nº 08.830.347/0001-73; Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de material didático complementar no componente curricular de matemática, para o ano de 2025, voltado para estudantes e professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Educação, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital; Prazo: 01 (um) ano; Data da Assinatura: 09 de janeiro de 2025; Signatários: Antônio Nilson Gomes Moreira e José Augusto Oliveira de Araújo Pontes. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico Nº 08.016/2024; Ata de Registro de Preços Nº 08.004/2025; Partes: Município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação e a empresa Attiva Distribuidora de Livros LTDA, CNPJ Nº 49.613.213/0001-88; Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de material estruturado de língua portuguesa voltado para estudantes e professores do 1º ao 2º ano do ensino fundamental da rede pública municipal de educação, para o ano de 2025, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência constante dos anexos do Edital; prazo: 01 (um) ano; Data da assinatura: 09 de janeiro de 2025; signatários: Antônio Nilson Gomes Moreira e Miure Albuquerque Weyne. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico Nº 08.017/2024; Ata de Registro de Preços Nº 08.005/2025; Partes: Município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação e a empresa Attiva Distribuidora de Livros LTDA, CNPJ Nº 49.613.213/0001-88; Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de material estruturado de letramento voltado para estudantes e professores do Pré I e Pré II da Educação infantil da rede pública Municipal de Educação, para o ano de 2025, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência constante dos anexos do edital; prazo: 01 (um) ano; Data da Assinatura: 09 de Janeiro de 2025; Signatários: Antônio Nilson Gomes Moreira e Miure Albuquerque Weyne. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.001/2025-PERP A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio da Secretaria Municipal de Saúde torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.001/2025PERP, que tem como objeto é o Registro de preços para aquisições de material médico hospitalar de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster do município de Maranguape/Ce. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 10/01/2025 até o dia 24/01/2025 às 09h00min. Abertura das Propostas: 24/01/2025 às 10:00min (horário de Brasília). Maranguape-CE, 8 de janeiro de 2025. MARIA CLEONICE DOS SANTOS CALDAS Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0912.03-24 PEPM A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a partir do dia 10 de janeiro de 2025 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br, referente ao Pregão Eletrônico nº. 0912.03-24 PEPM, cujo objeto é contratação de serviços de locação de veículos tipo ônibus, micro-ônibus, carro de passeio, por quilômetro rodado, com motorista, combustível, manutenção corretiva e preventiva por conta da contratada, para atender as necessidades do transporte escolar dos alunos matriculados na rede de ensino do Município de Milhã/CE. Início da sessão de disputa de lances: dia 28 de janeiro de 2025 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro - Milhã - Ceará. Milhã-CE, 9 de janeiro de 2025. MARIA DANIELI TAVARES LIMA Pregoeira