DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011000044 44 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SEGES-CENTRAL/MGI Nº 9.580, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação centralizada visando o projeto PADEF - Postos de Atendimento Comunitários das Defensorias Públicas, integrante do Portfólio de 2024 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Anderson Ferreira Gomes, SIAPE nº 1541113; Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Eleni Roberta da Silva, SIAPE nº 1902159; Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Pâmella Elis Bandeira, SIAPE nº 1089490; Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Lucilene Fiorentino da Silva, SIAPE nº 3401577; e Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Abdias da Silva Oliveira, SIAPE nº 1101621. Ministério da Justiça e Segurança Pública Integrante Demandante Titular - MJSP/SAJU: Dayana Vieira de Souza, SIAPE nº 1590752; Integrante Demandante Titular - MJSP/SAJU: Maisa Alves Gomes Sampaio, SIAPE nº 3442551; e Integrante Demandante Titular - MJSP/SAJU: Pedro Henrique Viana Martinez, SIAPE nº 1297421. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Integrante Administrativo Titular - IFCE/Reitoria: João Bosco Pinheiro Dantas Filho, SIAPE nº 1688896; e Integrante Administrativo Titular - IFCE/Reitoria: Luciano Barbosa dos Santos, SIAPE nº 1747370. Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 108, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.093001/2024-21, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública GILVANNETE SERRA DE ARAÚJO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3438555, ocupante do emprego de Professor no Ensino de 1º grau, de 1ª a 4ª série - 40 horas, NI oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 14.981, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.096169/2024-99, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública SOLANGE DOS SANTOS LAGO, matrícula SIAPE nº 3423940, ocupante do emprego de auxiliar de enfermagem - NA , oriunda do ex-Território Federal do Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional em São Paulo, da Secretaria de Saúde Indígena CASAI/SP/SESAI/MS, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe a Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional em São Paulo, da Secretaria de Saúde Indígena CASAI/SP/SESAI/MS assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/MGI Nº 139, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.134520/2023-13, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício pelo prazo de 6 (seis) meses, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Danielle Vieira da Silva, matrícula SIAPE nº 1632565, ocupante do cargo efetivo de Jornalista, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IFBaiano para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 140, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.070082/2024-39, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público WAGNER BERNARDO CAVALCANTI, matrícula nº 2144978, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 9.158, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2023, seção 2, pág. 46. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 147, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.046800/2024-63, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JULIO ANTONIO POUBEL PEDRO, matrícula SIAPE nº 2011942, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 403, oriundo do extinto Território Federal de Amapá, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 174, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.034689/2024-16, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA LUIZA OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0713316, ocupante do cargo de Professor de 1° e 2º Graus, Nível Superior, Classe "E", Nível 3, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 202, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.090279/2024-47, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, CLEIDE PESSOA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2348518, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 205, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.035968/2024-43, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JULIO ANTONIO POUBEL PEDRO, matrícula SIAPE nº 1011942, ocupante do cargo de Geografo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 208, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.000206/2025-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a JORCELIA HERNANDES RIBEIRO DE SOUZA, na qualidade de viúva, na cota-parte de 1/1, do ex-Primeiro Tenente, com soldo de Capitão, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal WILSON RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1464145 com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a partir de 18/12/2024, data do falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 216, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.570925/2024-83, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARCILENE PEREIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1266811, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º do referido dispositivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE