DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A vigência é a partir de 30/11/2024, data de falecimento da pensionista/genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 243, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.000691/2025-74, resolve: Art. 1º Conceder pensão à DAGMAR ARAUJO DA SILVA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALVINO ANTÔNIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº *23, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de dezembro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 247, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.271179/2024-28, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MARCELO FIGUEIREDO DE AZEVEDO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0148463, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE R E T I F I C AÇ ÃO A Portaria CGBEN/MGI nº 14689, de 16/12/2024, foi publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 09/01/2025, Seção 2, pág. 33, com número incorreto, onde se lê: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.689", leia-se: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 14.689" (Referente ao processo SEI nº 19975.046643/2024-96). DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ PORTARIA/MGI Nº 60, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora VALDETE GUEDES DE ARAÚJO FARIAS, cargo de Professor 1 à 4 Série, Classe: A - Padrão: I, matrícula SIAPE 3265170, a partir de 01 de Janeiro de 2025, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14021.102676/2022-17. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. IONE BARBOSA DE MIRA PORTARIA/MGI Nº 62, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor RAIMUNDO GONÇALVES DOS SANTOS, cargo de Agente Administrativo, Classe: S - Padrão: II, matrícula SIAPE 3338448, a partir de 01 de janeiro de 2025, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.045555/2024-77. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. IONE BARBOSA DE MIRA PORTARIA/MGI Nº 64, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora UMBELINA REGIS MATIAS, cargo de Professor 1 à 4 Série, Classe: A - Padrão: I, matrícula SIAPE 3428646, a partir de 01 de Janeiro de 2025, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.046057/2024-41. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. IONE BARBOSA DE MIRA PORTARIA/MGI Nº 66, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º - Retificar a Portaria 8507 de 05 novembro de 2024, de pedido de exoneração do Servidor RAIMUNDO MENDES DE ALMEIDA, publicada no Diário Oficial da União, de nº 238, de 11 de dezembro de 2024. Onde se lê: A partir de 01 de novembro de 2024; Leia-se: A partir de janeiro de 2025. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. IONE BARBOSA DE MIRA PORTARIA/MGI Nº 76, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º - Retificar a Portaria 8510 de 05 novembro de 2024, de pedido de demissão da Servidora SILVANA FIGUEIREDO DA SILVA, publicada no Diário Oficial da União, de nº 238, de 11 de dezembro de 2024. Onde se lê: A partir de 01 de novembro de 2024; Leia-se: A partir de 01 de janeiro de 2025. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. IONE BARBOSA DE MIRA PORTARIA/MGI Nº 94, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor ELIAS DOS SANTOS PINHEIRO, cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe: S - Padrão: II, SIAPE: 3338634, a partir de 01 de janeiro de 2025, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 05504.014820/2018/-69. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. IONE BARBOSA DE MIRA PORTARIA/MGI Nº 118, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DA PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor WALDIR DE OLIVEIRA SENA, cargo de Agente Administrativo, Classe: A - Padrão: I, SIAPE: 3423441, a partir de 01 de janeiro de 2025, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex- Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14021.001986/2024-87. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. IONE BARBOSA DE MIRA PORTARIA/MGI Nº 121, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DA PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora JUCIARA MENDONÇA DOS SANTOS, cargo de DATILOGRAFO, Classe: S - Padrão: I, SIAPE: 3429789, a partir de 01 de janeiro de 2025, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex- Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14022.086190/2024-86. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. IONE BARBOSA DE MIRA PORTARIA/MGI Nº 7.509, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve: Art. 1º - Art. 1º - Enquadrar a servidora TATIANA CRISTINA SANTOS DO CARMO, matrícula SIAPE nº 3423813, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 02 de outubro de 2024, com base na PORTARIA Nº 417, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº 191, de 02 de outubro de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.035057/2024-16. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 215, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10880.001616/2024-79, resolve: Art. 1º Nomear LUCIENNE CRISTINA NOMOTO OTSUZI, matrícula Siape nº 1735631, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU