DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 218, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10469.000364/2024-21, resolve: Art. 1º Designar CLÁUDIO FELIPE TUMELERO MARTINS, matrícula Siape nº 1193615, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e Logística, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 219, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 12804.002459/2024-57, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor THIAGO BA R B O S A MANHÃES, matrícula Siape nº 1734561, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 221, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000405/2024-23, resolve: Art. 1º Designar GERMANO CAVALEIRO DE MIRANDA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1019575, e ELENICE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1053969, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Amapá, código FCE 1.10, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria SSC/MGI nº 12.646, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, Seção 2, página 38. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar EDVALDO BATISTA DE SÁ, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Monitoramento da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Revoga-se a Portaria nº 33, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do dia 28 de junho de 2024, número 123, seção 2, pág. 47. ROBERTA EUGÊNIO PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JÚLIA DIAS ESCOBAR BRUSSI, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Políticas para Povos Ciganos da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Revoga-se a Portaria nº 392, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do dia 5 de dezembro de 2023, número 230, seção 2, pág. 40. ROBERTA EUGÊNIO SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores do Ministério da Igualdade Racial: LUIZ FELIPE JESUS DE BARROS, Chefe de Gabinete da Ministra e ISADORA DE OLIVEIRA SILVA, Coordenadora de Políticas Estratégicas. Os servidores participarão da 1a parte da 23a sessão, organizada pela Presidência do Grupo de Trabalho Intergovernamental para a efetiva implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban (IGWG-DDPA), em Genebra/Suiça. O afastamento ocorrerá no período de 11 a 19 de janeiro de 2025, incluindo o tempo de trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo Sei nº 21290.000066/2025-18). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 48, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria n. 1.184. de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.000165/2025-91, resolve: EXONERAR, a pedido, KARLA WERUSK SOUZA DA SILVA do cargo comissionado de Assistente Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.05 deste Ministério, a contar de 7 de janeiro de 2025. TIAGO DE SOUZA PEREIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 26, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.028, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 27 de dezembro de 2024, Seção 2, página 45, referente ao afastamento do País do servidor JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 7 a 13 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08001.005460/2024-10). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 27, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores CAMILA KÜHL PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, com o objetivo de participarem do evento "SecD-Day Conference and Exhibition", em Helsinque, Finlândia, no período de 27 de janeiro a 1 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08020.000018/2025-41). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.017, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 2, página 48, referente ao afastamento dos servidores CLAUDIO FICHTNER TORRES, Chefe da Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, e NAIM FERREIRA LIMA, lotado na Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, para fazer constar que a viagem do servidor NAIM FERREIRA LIMA ocorrerá no período de 8 a 13 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08001.005394/2024-70). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 29, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal GUILHERME MONSEFF DE BIAGI, Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Reunião do Conselho do GPX 2025", em Kincardine, Escócia, no período de 9 a 16 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.044498/2024-53). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO