DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011000047 47 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 33, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Homologar o afastamento do País, com ônus, do Delegado de Polícia Federal FÁBIO EDUARDO LOPES MONTEIRO, Chefe da DELECIBER/DRPJ/SR/PF/PI, com o objetivo de participar da capacitação "Training Course on "Combatting Cyber Crime", em Caserta, Itália, no período de 06 a 25 de janeiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.041878/2024-36). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 34, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora BÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE, Diretora de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participar do evento "Global Cooperation and Training Framework (GCTF) - International Workshop on Combating New Psychoactive Substances and Tracing Illicit Financial Flows", em Taipei, Taiwan, no período de 18 a 25 de janeiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08129.000027/2025-24). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 442, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, convalida o afastamento do país, com ônus limitado, em conformidade com o contido no processo 08200.041797/2024-36, tramitado em caráter restrito. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.005724/2024-62, resolve: Nº 13 DISPENSAR o Contador LUCIANO SCHARF, matrícula PF nº 13.293, da função de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01. Nº 14 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE DE LIMA OLEARI, matrícula PF nº 20.486, para a função de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 45, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08410.005194/2024-03, resolve: Declarar vago, a partir de 16 de dezembro de 2024, o cargo de Agente Administrativo da Polícia Federal, ocupado pela servidora GABRIELLY DA PAZ MATOS NASCIMENTO, matrícula PF nº 19458, lotada e em exercício na SR/PF/PI, em razão da posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no artigo 33, VIII, da Lei nº 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 49, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.009865/2024-47; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUCAS MARQUES DE SA VILELA, matrícula PF nº 19.217, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 63, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08673.002424/2024-83, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 27 de dezembro de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 64016, Classe "2", Padrão "II", ocupado pelo servidor FABRÍCIO LOBATO ALENCAR, matrícula SIAPE nº 3211555, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO PORTARIA DG/PRF Nº 64, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, observados os termos do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e da Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em conta o disposto no processo nº 08654.016051/2024-56, resolve: Art. 1º AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora PRISCILA MEDEIROS VILLANUEVA, matrícula SIAPE Nº 1971719, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviária Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, no período de 11 a 18 de janeiro de 2025, incluídos os deslocamentos, para participar do Curso de Combate ao Tráfico de Pessoas e Exploração Infantil, que será ministrado pela International Law Enforcement Academy (ILEA), na cidade de São Salvador/El Salvador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 77 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, na página 197 da seção 1 da edição especial de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União, na página 31 da seção 1 da edição nº 234, de 06 de dezembro de 2018, tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, por meio de sua Portaria nº 379, de 16 de março de 2011, e com base na subdelegação de competência para nomeação de integrantes, Coordenador-Geral e respectivos suplentes das JARIs/PRF, disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019, do senhor Diretor-Geral da PRF, e de acordo com o contido no Processo nº 08660.036085/2024-88, resolve: Art. 1º Art. 1º Exonerar, a pedido, o Presidente titular da 15ª JARI/SPRF-RS, representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, o relator Paulo Rangel Leal da Silva. Art. 2º Com a referida exoneração, a nomeação da 15ª Junta passa a vigorar da seguinte forma: I - em substituição ao exonerado, no artigo 15, I, a, para a conclusão do mandato em vigência, instituído pela Portaria SPRF-RS/PRF Nº 234, de 13 de agosto de 2024, nomear o Sr. Marlon Sandri Pegoraro, como Presidente titular, representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, junto à 15ª JARI/SPRF-RS. Art. 3º Com a referida indicação à 15ª Junta, a nomeação da 16ª Junta passa a vigorar da seguinte forma: I - em substituição ao membro Marlon Sandri Pegoraro, que passa a ser presidente titular na 15ª Junta, no artigo 16, III, b, para a conclusão do mandato em vigência, instituído pela Portaria SPRF-RS/PRF Nº 234, de 13 de agosto de 2024, nomear a Sra. Caroline Boteon Andrade, como membro suplente, representante de Entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, junto à 16ª JARI/SPRF-RS. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025. FELIPE SILVEIRA BARTH DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 162, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 () O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.213155/2024-47 , resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JOCELIO SOUZA ALVES, matrícula Siape nº 3264009, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS ()Republicada por ter saído no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, Seção 2, página 35, com incorreção no original. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve: Designar LIEGE CARDOSO CASTELANI, Matrícula SIAPE nº 1653183, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Implementação da Lei de Incentivo à Reciclagem, da Coordenação-Geral de Resíduos Sólidos Urbanos, do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve: Nomear INAURA MENDES FERREIRA, CPF nº *.959.521-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Cerimonial e Eventos, do Gabinete da Ministra. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar, no período de 06 de janeiro a 17 de janeiro de 2025, EDUARDO ROCHA DIAS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1345350, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve: Dispensar CLÁUDIO AZEVEDO DUPAS, Matrícula SIAPE nº 1513206, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Recuperação de Vegetação Nativa, da Coordenação-Geral de Recuperação de Vegetação Nativa, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO Ministério de Minas e Energia