DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011000048 48 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve: Designar MARÍLIA MOREIRA VIOTTI, Matrícula SIAPE nº 1441274, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Recuperação de Vegetação Nativa, da Coordenação-Geral de Recuperação de Vegetação Nativa, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI/MMA nº 02000.014697/2024-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia por morte a MARIA ABADIA DE OLIVEIRA BARBOSA, na qualidade de companheira de JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, aposentado no cargo público efetivo de Gestor Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA - criado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, matrícula SIAPE nº 0039154, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, falecido em 14 de dezembro de 2024, com fundamento jurídico no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14 de dezembro de 2024. RENATO SPÍNDOLA FIDELIS SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO PORTARIA SFB N° 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso das competências atribuídas pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 75, publicada na Seção 2 - Edição Extra do Diário Oficial da União nº 17-E, de 24 de janeiro de 2023, considerando o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, e do Processo 21000.034985/2022-61, resolve: Art. 1º Fica designada a servidora DANIELLE LIMA DA CUNHA NUNES, matrícula SIAPE 2487812, para atuar como Gestora Financeira Titular, nos atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º Fica designado o servidor CARLOS ALBERTO COURY, matrícula SIAPE 061909, para atuar como Gestor Financeiro Substituto nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, nos atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 5º Fica revogada a Portaria SFB nº 253, de 16 de agosto de 2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DESPACHO ICMBIO Nº 77, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação do servidor, resolve: ANDRÉ AFONSO RIBEIRO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do curso General English - Inglês Geral, no Tasmanian College of English, em Hobart, Austrália, de 15 de fevereiro a 29 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado. MAURO OLIVEIRA PIRES INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA DE PESSOAL JBRJ Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, na Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001109/2024-46, resolve: Art. 1º Designar PAULO VICTOR DE SOUSA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1703542, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Gestão, código FCE 1.15, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 13/01/2025 a 31/01/2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA PORTARIA DE PESSOAL JBRJ Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000010/2025-16, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, JONAS NASCIMENTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0686355, do cargo comissionado executivo de Chefe de Seção de Gestão de Receitas, código CCE 1.04, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a contar de 1º de janeiro de 2025. Art. 2º Nomear LUIZ FELIPE BIANCHI ABTIBOL, matrícula SIAPE nº 1703145, para o cargo de Chefe de Seção de Gestão de Receitas, código CCE 1.04, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Art. 3º. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, de acordo com o que consta do Processo nº 48500.001309/2025-79, resolve: Art. 1º Convocar a Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica, Ludimila Lima da Silva, para exercer o encargo de Diretora Substituta, a contar de 13/1/2025, por 180 dias ou até a data de nomeação de novo titular da Diretoria da ANEEL, decorrente do término do mandato do ex-diretor Hélvio Neves Guerra. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 5, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 181, de 3 de outubro de 2024; Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111 e A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, conforme o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolvem: art. 1º reconduzir a comissão de processo administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica designada pela Portaria Conjunta ANM Nº 4 (7983643), publicada no Diário Oficial da União - DOU em 19/06/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria Conjunta ANM Nº 3, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 08/07/2024 (13446848), com a seguinte composição: RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO, Especialista em Recursos Minerais, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, matrícula SIAPE 1531102-3, e SUELI NERY, Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1123180, servidora estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para sob a presidência do primeiro, concluírem os trabalhos. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA Corregedora Substituto ANM ÉRICA BEZERRA QUEIROZ Corregedora ANAC AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve: Nomear LUCIANA PALMEIRA BRAGA, CPF nº .778.166-*, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Assessora Técnica de Diretoria, na Diretoria III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora-Geral de Meio Ambiente, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente. (Processo SEI nº 48610.001644/2017-10 e Resolução de Diretoria nº 906, de 31 de dezembro de 2024). PATRICIA HUGUENIN BARAN PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve: Nomear DANIELA GODOY MARTINS CORREA, CPF nº .359.888-*, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora-Geral de Meio Ambiente, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessora de Meio Ambiente. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº 905, de 31 de dezembro de 2024). PATRICIA HUGUENIN BARAN Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPO Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.003730/2024-06, resolve: Art. 1º Designar o servidor DANIEL ARAUJO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1223393, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, destinado a Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA