DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011000050 50 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 35, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0084077- 02.2011.3.00.0000, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 000736.001061/2024-75, resolve: Art. 1º Reintegrar NÁDIA HELENA DA SILVA, matrícula nº 0.912.120, ao cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, a ser lotada na Divisão de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00425/2024/SGCT/AGU, de 19 de novembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 36, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0084077- 02.2011.3.00.0000, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 00736.001061/2024-75, resolve: Art. 1º Reintegrar, DENISE SEICE GIERKENS, matrícula nº 0.912.250, ao cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, a ser lotada na Divisão de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00425/2024/SGCT/AGU, de 19 de novembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 38, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, e seus incisos, do Decreto nº 11.647, de 16 de agosto de 2023, bem como o que consta nos Processos nº 14021.180849/2023-19 e nº 35014.074766/2024-31, resolve: Art. 1º Alterar a composição dos membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Decreto nº 11.928, de 26 de fevereiro de 2024, com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, sendo o primeiro indicado o titular e o segundo o suplente, de acordo com a Portaria MPS Nº 2.390, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2024, conforme abaixo: I - do Ministério da Previdência Social - MPS: a) Osório Chalegre de Oliveira, Secretário-Executivo Adjunto; e b) Patrick Barcellos Peixe, Coordenador-Geral de Gestão e Administração. II - da Advocacia-Geral da União - AGU: a) Adriano Martins de Paiva, Consultor da União na Consultoria-Geral da União/AGU, e b) Karla Kristine Correia Ameno, Procuradora Federal, Coordenadora Geral de Matéria de Licitações e Patrimônio da PFE-INSS. WOLNEY QUEIROZ MACIEL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 3.412, de 22 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2024, Seção 2, página 47, onde se lê: "Dispensar USIEL BRITO SANTOS..."; leia-se: "Dispensar, a contar de 30 de agosto de 2024, USIEL BRITO SANTOS...". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 3.415, de 22 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2024, Seção 2, página 47, onde se lê: "Dispensar USIEL BRITO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1524958, da Função Comissionada Executiva de Presidente de Junta da 4ª Junta de Recursos - PE"; leia-se: "Dispensar, a contar de 30 de agosto de 2024, USIEL BRITO SANTOS, da Função Comissionada Executiva de Presidente da 4ª Junta de Recursos - BA (...)". INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela Portaria DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na Portaria MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada no DOU nº 240 de 13/12/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Vonei Antonio Marcato, matrícula SIAPE 0935291, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.436832/2024-71 e Protocolo de Requerimento GET 1931803199 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela Portaria DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na Portaria MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada no DOU nº 240 de 13/12/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jose Elias Figueiredo, matrícula SIAPE 0892853, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.376693/2024-10 e Protocolo de Requerimento PAT 919852986 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de 13/12/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.466159/2024-02 e tarefa PAT nº 1718476453, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ZELIA BARRETO PIRES , na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO CARLOS PIRES , matrícula SIAPE nº 08924670575125, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 13/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/10/2024 (data do óbito). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 34, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e em conformidade com o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MS nº 361, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 48, no que se refere à composição do Comitê Deliberativo, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, para compor o Comitê Deliberativo no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde: I - ................................................................................. II - ................................................................................: a) Andrea Brito Latgé (titular); e b) .................................. (suplente); III - ................................................................................: a) ...........................................................................(titular); e b) Luís Felipe Giesteira (suplente); (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 35, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 12 de novembro de 2024, conforme a Resolução CNS nº 752, de 11 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º na Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.184, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 29 de novembro de 2024, Seção 2, páginas 77 e 78, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "II - ENTIDADES NACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, INCLUÍDA A COMUNIDADE CIENTÍFICA DA ÁREA DE SAÚDE ............................................................................... 31. Titular: Conselho Federal de Nutrição (CFN) - Fernando Marcello Nunes Pereira." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2025, Seção 2, página 39, onde se lê "PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2024", leia-se "PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2025". SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25410.018324/2024-89, resolve: Designar RAFAEL DAHER CARVALHO, matrícula SIAPE 3509264, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Radioterapia, FCE 1.05, código nº 24.0463, da Divisão Clínica, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, e na vacância da função, ficando dispensada CLAUDIA REGINA SCARAME L LO HADLICH WILLIS FERNANDEZ. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.189691/2024-98, resolve: Designar ISABELA MENDONÇA PAGANO, matrícula SIAPE 1746809, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Atenção à Saúde, CCE 1.10, código nº 24.0118, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, e na vacância do cargo. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.000602/2025-54, resolve: Designar DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1926178, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, FCE 1.13, código nº 38.0012, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, e na vacância da função, ficando dispensado, a contar de 02/10/2024, ANTÔNIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO, por ter sido designado titular da referida função. ROGÉRIO GUEDES SOARES