DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 08018.087597/2024-97 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que OLGA SHMAKOVA, incluída na Portaria nº 4.185, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2024, passou a assinar OLGA SHMAKOVA RAMOS, em virtude de haver contraído matrimônio com RAFAEL DA SILVA RAMOS, em 28 de novembro de 2024 , conforme Certidão de Casamento expedida pelo 5º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Sede da Comarca de João Pessoa (Circunscrição Beira Rio) - Estado da Paraíba, Matrícula 0688580155 2024 2 00004 190 0000790 11. Processo nº 08018.087600/2024-72 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que ABEER HREISH, incluído na Portaria nº 4.292, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, é natural do LÍBANO, e não como constou. Processo nº 08018.087612/2024-05 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Mohamad Kanjo, incluído na Portaria nº 3.071, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, é IBRAHIM KANJO, e não como constou. Processo nº 08018.087809/2024-36 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de MARIAM MOHAMED IBRAHIM MOHAMED, incluído na Portaria nº 4.375, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, é EMAN OSMAN ELSHIKH ALTOUM, e não como constou. Processo nº 08018.087963/2024-16 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Rahaf Yousef, incluído na Portaria nº 4.248, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, é GHASSAN YOUSEF, e não como constou. Processo nº 08018.088000/2024-21 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de Mohammad Sala Uddin, incluído na Portaria n.º 4.369, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 dezembro de 2024, é 15 DE JULHO DE 1994, e não como constou. Processo nº 08018.088007/2024-43 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que LEONEL ALDAOUD, incluído na Portaria nº 4.371, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, é natural do EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, e não como constou. Processo nº 08018.088147/2024-11 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de Svetlana Terechkova, incluído na Portaria nº 4.386, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, são: SVETLANA TERESHKOVA, filha de IVAN PAVLOVICH TERESHKOV, e não como constou. Processo nº 08018.088323/2024-15 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de IKENNA EUGENE NWAKANMA, incluído na Portaria n.º 4.243 de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 13 de novembro de 2024, é EUGENE NWAKANMA, e não como constou. Processo nº 08018.088372/2024-58 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2025 DESPACHO SG Nº 40/2025 Ato de Concentração nº 08700.010595/2024-10. Requerentes: ABC Technologies Inc. e TI Fluid Systems Plc. Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Luiz Eduardo Jahic e Camila Monferrari Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 41/2025 Ato de Concentração nº 08700.010599/2024-90. Requerentes: Saudi Arabian Mining Company e Aluminium Bahrain B.S.C. Advogados: Eduardo Frade, Venicio Filho e Roney Olimpio. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 44/2025 Ato de Concentração nº 08700.010488/2024-83. Partes: Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí - COOPER e a Comércio Três Irmãos SR Ltda.. Advogados: Ricardo Gaillard, Thales Lemos e Mayara Ogea. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 45/2025 Ato de Concentração nº 08700.010499/2024-63. Partes: J. Safra Holding S.A. Banco Safra S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Julia Krein. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 46/2025 Ato de Concentração nº 08700.010691/2024-50. Partes: Winity S.A. e Caw Infraestrutura de Telecomunicações Ltda. Advogados: Marcio Dias Soares e Raul Cabral. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 48/2025 Ato de Concentração nº 08700.010772/2024-50. Requerentes: Hartree Partners LP, ED&F Man Intermediary Limited e ED&F Man Commodities Limited. Advogados: Maria Eugênia Novis, Erica Sumie Yamashita e Leonardo Gioachini de Paula. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 49/2025 Cotrasa Veículos e Serviços Ltda., Empreendedor Brasil - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Brasil Portos e Ativos Logísticos - Fundo de Investimento em Participação Multiestratégia, N.O.G.S.P.E Empreendimentos e Participações S.A., Portinvest Participações S.A., Itapoá Terminais Portuários S.A., LOGZ Logística Brasil S.A., SATI RJ Participações S.A. e Regina Indústria e Comércio S.A. Advogados: Bruno Drago, Mariana Llamazalez Ou, Rodrigo Zilio, Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Sofia Esmanhoto Andrioli. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Albaraa Abbass Abdelraouf Abdelaa, incluído na Portaria nº 4.369, de 06 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como constou. Processo nº 08018.088429/2024-19 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Dieuny Galbert, incluído na Portaria nº 3.700, de 05 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2024, é DIEUNY CASTERLING WILBERTE GALBERT, e não como constou. Processo nº 08084.007030/2024-51 LAÍS TELES DE MENEZES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 1.280, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA e publica o Regimento Interno da 5ª CNMA. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, no art. 2º do Decreto nº 4.722, de 5 de junho de 2003, e conforme o que consta no Processo nº 02000.002380/2024- 28, resolve: Art. 1º O Anexo I da Portaria GM/MMA Nº 1.079, de 10 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 9º............................................................................................................................................. I- ...................................................................................................................................................... a) Conferências Municipais e Intermunicipais: 11 de junho a 26 de janeiro de 2025; b) Conferências Livres: 11 de junho a 26 de janeiro de 2025; e ........................................................................................................................................................." (NR) "Art. 26. ........................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... §2º O prazo para a convocação da Conferência Municipal/Intermunicipal exclusivamente pelo Poder Executivo inicia-se em 11 de junho e vai até 26 de dezembro de 2024. ........................................................................................................................................................." (NR) "Art. 27. No caso de o Poder Executivo não convocar a Conferência Municipal/Intermunicipal no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo a partir do dia 27 de dezembro de 2024 até o dia 10 de janeiro de 2025. ........................................................................................................................................................." (NR) "Art. 44. As Conferências Livres poderão ser realizadas entre os dias 11 de junho de 2024 e 26 de janeiro de 2025." (NR) Art. 2º O Anexo III da Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA ANEXO I ANEXO III Número de delegados(as) para a Etapa Nacional 1. até quatro milhões de habitantes - até 30 (trinta) delegados; 2. de quatro a oito milhões de habitantes - até 40 (quarenta) delegados; 3. de oito a onze milhões de habitantes - até 50 (cinquenta) delegados; 4. de onze a vinte milhões de habitantes - até 60 (sessenta) delegados; e 5. acima de vinte milhões de habitantes - até 70 (setenta) delegados. . .Unidade Federativa .População .Total de Delegados da 5ª CNMA .Sociedade Civil .Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas .Setor Privado . Governos Estaduais, Federal, Distrital .Governos Municipais . .São Paulo .46.024.937 .70 .28 .7 .21 .7 .7 . .Minas Gerais .20.732.660 .70 .28 .7 .21 .7 .7 . .Rio de Janeiro .16.615.526 .60 .24 .6 .18 .6 .6 . .Bahia .14.659.023 .60 .24 .6 .18 .6 .6 . .Paraná .11.835.379 .60 .24 .6 .18 .6 .6 . .Rio Grande do Sul .11.088.065 .60 .24 .6 .18 .6 .6 . .Pernambuco .9.051.113 .50 .20 .5 .15 .5 .5 . .Ceará .8.936.431 .50 .20 .5 .15 .5 .5 . .Pará .8.442.962 .50 .20 .5 .15 .5 .5 . .Santa Catarina .7.762.154 .40 .16 .4 .12 .4 .4