DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SECRETARIA DE LEILÕES DESPACHO Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de 25 de setembro de 2023, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.902174/2024-88, em cumprimento ao Edital dos Leilões nº 3/2024-ANEEL, nº 4/2024-ANEEL e nº 5/2023-ANEEL (Leilões de Energia Existente-LEE A-1, A-2 e A-3, de 2024) e com fundamento na Nota Técnica nº 2/2025-CPL/ANEEL, de 9 de janeiro de 2025, decide: habilitar as Proponentes relacionadas nos Quadros 1 e 2. Quadro 1 - Leilão nº 3/2024-ANEEL (LEE A-1 de 2024) . .Razão Social .Submercado .CNPJ .Preço de Lance (R$/MWh) .Total (MWh) . .Auren Comercializadora de Energia Ltda. .NE .03.984.862/0001-94 .163,27 .2.190.000,000 . .Banco BTG Pactual S.A. .NE .30.306.294/0001-45 .163,66 .4.380.000,000 . .Engelhart CTP (Brasil) S.A. .NE .14.796.754/0001-04 .163,75 .2.128.680,000 . .Casa dos Ventos Comercializadora de Energia S.A. .NE .33.933.760/0001-00 .162,97 .876.000,000 . .Central Comercializadora de Energia Ltda. .NE .30.983.948/0001-75 .163,00 .210.240,000 . .Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF .NE .33.541.368/0001-16 .160,91 .5.956.800,000 . Czarnikow Brasil Ltda. .N 07.794.616/0001-20 .163,70 .175.200,000 . . .NE . .163,60 .227.760,000 . .Delta Comercializadora de Energia Ltda. .NE .04.802.543/0001-83 .159,80 .262.800,000 . .Ecom Energia Ltda. .NE .05.352.237/0001-55 .161,22 .700.800,000 . .EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A . .NE .04.149.295/0001-13 .163,00 .1.401.600,000 . .Elera Comercializadora Ltda. .NE .03.780.401/0001-08 .159,00 .700.800,000 . .Enel Trading Brasil S.A. .NE .30.248.458/0001-25 .163,00 .876.000,000 . .Engeform comercializadora de Energia S.A. .NE .42.311.687/0001-26 .162,28 .52.560,000 . .Engie Brasil Energia S.A. .NE .02.474.103/0001-19 .162,60 .297.840,000 . .Geramamoré Comercializadora de Energia Ltda. .SE .09.625.739/0001-63 .162,68 .87.600,000 . .Kroma Comercializadora de Energia Ltda. .NE .10.202.852/0001-15 .160,91 .175.200,000 . .Pan American Energy Comercializadora de Energia Lt d a . .NE .48.251.703/0001-19 .163,65 .175.200,000 . .Rio Paraná Energia S.A .NE .23.096.269/0001-19 .162,60 .876.000,000 . .Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A. .NE .04.270.778/0001-71 .159,90 .1.752.000,000 . .Tria Comercializadora de Energia S.A. .NE .46.494.301/0001-10 .163,50 .350.400,000 . .Vitol Power Brasil Ltda. .NE .43.308.969/0001-37 .163,20 .876.000,000 . .Zeta Comercializadora de Energia S.A. .NE .17.386.017/0001-21 .163,65 .525.600,000 Quadro 2 - Leilão nº 4/2024-ANEEL (LEE A-2 de 2024) . .Razão Social .Submercado .CNPJ .Preço de Lance (R$/MWh) .Total (MWh) . .Engelhart CTP (Brasil) S.A. .NE .14.796.754/0001-04 .163,22 .329.376,000 . .BTG Pactual Energia S.A. .NE .48.400.908/0001-19 .163,12 .438.000,000 . .Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF .NE .33.541.368/0001-16 .160,05 .1.401.600,000 . .EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A . .NE .04.149.295/0001-13 .161,00 .175.200,000 . .Enel Trading Brasil S.A. .NE .30.248.458/0001-25 .159,99 .1.752.000,000 . .Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A. .NE .17.858.631/0001-49 .163,00 .1.752.000,000 . .Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A. .NE .04.270.778/0001-71 .161,50 .1.752.000,000 . .Vitol Power Brasil Ltda. .NE .43.308.969/0001-37 .161,30 .262.800,00 RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 Processos nº: 48500.004599/2020-06, 48500.004600/2020-94, 48500.004601/2020-39, 48500.004602/2020-83, 48500.004604/2020-72, 48500.004605/2020-17, 48500.004606/2020-61, 48500.004607/2020-14, 48500.005272/2020-43, 48500.005271/2020-07, 48500.005269/2020-20, 48500.004281/2021-06, 48500.000641/2022-73, 48500.000681/2022-15, 48500.000676/2022-11, 48500.000675/2022-68, 48500.000678/2022-00, 48500.000674/2022-13, 48500.000209/2022-82, 48500.000210/2022-15, 48500.000211/2022-51, 48500.000212/2022-04, 48500.000213/2022-41 e 48500.000492/2022-42. Interessado: Ventos de Santa Tarsila Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.778/0001-87); Ventos de Santa Doroteia Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.823/0001-01); Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.786/0001- 23); Ventos de Santa Flávia Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.798/0001-58); Ventos de Santa Cristina Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.773.707/0001-80); e Ventos de Santa Balbina Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.745.750/0001-32). Decisão: Reduzir parte das penalidades aplicadas pelo Despacho nº 2.566, de 29 de agosto de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº: 48500.904110/2024-11. Interessados: Autoprodutores e Produtores Independentes de Energia Elétrica. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, referente ao exercício de 2025, para os interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES Superintendente Substituto DESPACHO Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003432/2024-43, decide: (i) deferir parcialmente o pedido apresentado pela UTE GNA II Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.514.652/0001-40, no sentido de autorizar que o ONS e a UTE GNA II, em consonância com os Despachos nº 2.998, de 2020 e 2.630, de 2022, celebrem termo aditivo Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 183/2023 considerando o início do escalonamento do Montante de Uso do Sistema de Transmissão da central geradora UTE GNA II em 22 de março de 2024; e (ii) autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico a efetuar a recontabilização dos encargos de uso devidos pela central geradora considerando o novo início do escalonamento do MUST, com efeitos a partir da apuração de encargos subsequente à publicação do referido Despacho. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ