DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 10 de janeiro de 2025 GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30514/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificado o Sr. Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola, CPF: 344.738.- da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 130137/2022-7, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 10 de janeiro de 2025 GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29717/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificada a Sra. Luciany do Socorro de Oliveira Sampaio, CPF: 878.612.- da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas da Taxa de Bancada do processo técnico nº 166626/2019-8, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE- CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 10 de janeiro de 2025 GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Telecomunicações Notificado. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . .Nome da Entidade .C P F/ CNPJ .Serviço(s) .Nº do Edital .Processo de Cassação . .Daniel Luis .*.697.156- .Serviço de Interesse Restrito/Rádio do Cidadão .538/2024 .53524.003205/2024-80 . .Attalla Vigilancia e Seguranca Eireli .21.309.767/0001-77 .Serviço de Interesse Restrito/Serviço Limitado Privado .539/2024 .53524.003404/2024-98 . .Luiz Eduardo Batista Carvalho Eireli .33.757.603/0001-91 .Serviço de Interesse Restrito/Serviço Limitado Móvel Aeronáutico .540/2024 .53524.003412/2024-34 . .Gremio de Radioamadores do Grupo Escoteiro Alvorada - 12 Gemg .05.365.297/0001-02 .Serviço de Interesse Restrito/Serviço Radioamador .541/2024 .53524.002978/2024-49 . .Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros Em Taxi da Regiao Sul de Belo Horizonte Ltda. - Coopersul .04.714.177/0001-00 .Serviço de Interesse Restrito/Serviço Radiotáxi Privado .542/2024 .53524.002849/2024-51 . .Condomínio Via Centro Shopping .20.350.128/0001-92 .Serviço de Interesse Restrito/Serviço Limitado Privado .543/2024 .53524.003323/2024-98 . .Rai - Radioamadores Associados de Itabirito .86.877.438/0001-78 .Serviço de Interesse Restrito/Serviço Radioamador .544/2024 .53524.002976/2024-50 . .Carlinhos Ultra-Leves Ltda .05.569.646/0001-08 .Serviço de Interesse Restrito/Serviço Limitado Móvel Aeronáutico .549/2024 .53524.003135/2024-60 OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional no Estado de Minas Gerais EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio n.º: TC. 561/2024 Data da Assinatura: 13/12/2024 Nome do Convenente: Município de JANAUBA - Nome da AGC: VILA NOVA DOS POCOES - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de VILA NOVA DOS POCOES, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 47754-0 Bco: 1 - Agência: 0935- 0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. Convênio n.º: TC. 632/2024 Data da Assinatura: 30/12/2024 Nome do Convenente: Município de UBÁ - Nome da AGC: MIRAGAIA - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de MIRAGAIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 8515-4 Bco: 1 - Agência: 0270-4 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. Convênio n.º: TC. 641/2024 Data da Assinatura: 30/12/2024 Nome do Convenente: Município de UBÁ - Nome da AGC: UBARI - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de UBARI, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 8515-4 Bco: 1 - Agência: 0270-4 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. Convênio n.º: TC. 525/2024 Data da Assinatura: 13/12/2024 Nome do Convenente: Município de GRAO MOGOL - Nome da AGC: BARROCAO - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de BARROCAO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 4021-5 Bco: 1 - Agência: 2088-5. Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. Convênio n.º: TC. 637/2024 Data da Assinatura: 30/12/2024 Nome do Convenente: Município de UBÁ - Nome da AGC: DIAMANTE DE UBA - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de DIAMANTE DE UBA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 8515-4 Bco:1 - Agência: 0270-4 . Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. Convênio n.º: TC. 537/2024 Data da Assinatura: 13/12/2024 Nome do Convenente: Município de PORTEIRINHA - Nome da AGC: PACIENCIA - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de PACIENCIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2613-1 Bco: 1 - Agência: 0692-0. Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. Convênio n.º: TC. 558/2024 Data da Assinatura: 13/12/2024 Nome do Convenente: Município de PORTEIRINHA - Nome da AGC: TOCANDIRA - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de TOCANDIRA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2613-1 Bco: 1 - Agência: 0692-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. Convênio n.º: TC. 534/2024 Data da Assinatura: 13/12/2024 Nome do Convenente: Município de PORTEIRINHA - Nome da AGC: GORUTUBA - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de GORUTUBA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2613-1 Bco: 1 - Agência: 0692-0. Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. Convênio n.º: TC. 535/2024 Data da Assinatura: 13/12/2024 Nome do Convenente: Município de PORTEIRINHA - Nome da AGC: MULUNGU DE MINAS - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de MULUNGU DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2613-1 Bco: 1 - Agência: 0692-0. Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000750 SE/RJ Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO LTR-RJ-Entreposto CDD Nova Iguaçu-03, discriminado no quadro abaixo, conforme Especificações Técnicas e demais condições deste Instrumento e seus Anexos (ID 1062004). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 04/02/2025 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected] GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações Polo SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000758 SE/PA Prestação de Serviço de Transporte Multimodal de Cargas Regional dos Correios (SE/PA) pelos modais rodoviário/hidroviário, discriminado no quadro abaixo, Ficha Técnica e demais condições deste Instrumento e seus Anexos (ID 1061432). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 04/02/2025 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected] GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações Polo SE/MG