DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300071 71 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU- UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve: I) REGISTRAR que foi oportunizado à empresa PGSA COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 38.398.257/0001-16, no âmbito do processo administrativo de apuração de irregularidades, PAIF nº 035/2024, a apresentação de recurso perante a Decisão - SEI 142 (SEI nº 44292056), sem sucesso no retorno. II) REGISTRAR que em 19 de novembro de 2024 foi publicado o chamamento da empresa ao processo no Diário Oficial da União (DOU), sem sucesso no retorno. III) REGISTRAR que em 05 de dezembro de 2024 foi decretado de forma definitiva a aplicação da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE R$ 3.698,81 (três mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos) em desfavor da empresa; IV) NOTIFICAR a empresa, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que a Guia de Recolhimento da União referente à multa imposta no processo supramencionado deverá ser quitada até 07 de fevereiro de 2025. O código de barras para proceder o pagamento é o seguinte: 00190.00009 03681.406009 00000.080176 5 99850000369881. O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected] Juiz de Fora/ MG, 13 de janeiro de 2025. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU- UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve NOTIFICAR a empresa MINAS MED BRASIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.710.825/0001-56, quanto ao andamento do processo administrativo de apuração de irregularidades, PAIF nº 054/2024. I) Em 09/01/2025 foi decretada à empresa a imposição das sanções de MULTA MORATÓRIA DE R$ 23,12 (vinte e três reais e doze centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICIT AÇ ÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A EBSERH POR SETE MESES E QUINZE DIAS, em face do descumprimento do prazo editalício para entrega do empenho 2021NE001460, oriundo da Licitação Eletrônica nº 0013/2020. II) Em vista do exposto, NOTIFICA-SE a empresa autuada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para, querendo, apresentar RECURSO perante a decisão administrativa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no artigo 111 do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh. III) ORIENTA-SE que a peça recursal deverá ser encaminhada por meio eletrônico, direcionada ao e-mail [email protected], ou por meio físico, no endereço Rua Catulo Breviglieri, s/nº, Santa Catarina, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.036-110, aos cuidados da Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos. IV) INFORMA-SE que o processo administrativo sobredito se encontra instruído no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e para vista dos autos o interessado deverá solicitar através do e-mail [email protected], o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do RECURSO. Juiz de Fora- MG, 10 de janeiro de 2025. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155125 Número do Contrato: 003/2022. Nº Processo: 23541.000195/2021-17. Pregão. Nº 119/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SANTA MARIA. Contratado: 06.164.913/0001-20 - AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto: O prazo de vigência do referido contrato fica prorrogado por 01 ano, a partir de 24/01/2025. Vigência: 24/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.921,68. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 155125 Nº Processo: 23541000218202428. Objeto: AqUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL, OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO DA UNIDADE DE CLÍNICA CIRÚRGICA DO HODPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, N. 1000, Predio 22 - Bairro Camobi, - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155125-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Fe d e r a l , prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos. JULIANO DA SILVA REIS Chefe da Unidade de Compeas e Licitações (SIASGnet - 10/01/2025) 155125-26443-2025NE999999 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 155023 Nº Processo: 23539037550202497. Objeto: Aquisição de soluções de grande e pequeno volume, nutrição parenteral e outros medicamentos diversos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 13/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campus 1, S/nº Cidade Universitária, Castelo Branco - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/155023-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIS COELHO FERNANDES Ordenador de Despesas - Subdelegação (SIASGnet - 10/01/2025) 155023-26433-2025NE800011 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MONSENHOR JOÃO BATISTA DE CARVALHO DALTRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 155910 Nº Processo: 23817017800202446. Objeto: Eventual e futura aquisição de AGULHAS E SERINGAS pertencente a Lista de Padronização, para atender às necessidades do Hospital Universitário de Lagarto (Hospital Universitário Mons. João Batista de Carvalho Daltro) - HUL/UFS/EBSERH.por um período de 1 ano, conforme especificações e demais condições estabelecidas em termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 13/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasília, S/n, Novo Horizonte - Lagarto/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/155910-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALISSON MOTA DOS SANTOS Agente de Licitação (SIASGnet - 10/01/2025) 155910-26443-2025NE999999 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF. ALBERTO ANTUNES EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 155126 Nº Processo: 23540.000224/2025-76. Pregão Nº 90054/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF ALBERTO AN T U N ES . Contratado: 94.316.916/0005-22 - LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESEN T ACO ES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de servidores de rede, com suporte técnico em garantia, garantia e atualizações tecnológicas do fabricante por 60 meses, pelo sistema de registro de preços - srp, para atender a administração central da ebserh e os hospitais universitários federais (huf) das regiões norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul do brasil, sob gestão da empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2025 a 09/01/2026. Valor Total: R$ 216.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155126 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 23540.009834/2020-21. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF ALBERTO ANTUNES. Contratado: 17.405.971/0001-14 - TJ SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste pela variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), no importe de 4,42%, aplicado apenas sobre o valor do item 01, conforme cláusula sexta do contrato e acordado entre as partes, com efeitos financeiros a partir de 29/10/2024.. Vigência: 29/10/2021 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 438.047,62. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR DR. HORÁCIO CARLOS PENEPUCCI EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 155900 Nº Processo: 23763.003822/2024-00. Pregão Nº 90031/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFSCAR. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de microcomputadores, notebooks e monitores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo sistema de registro de preços - srp, para abastecer todos os hospitais universitários federais (huf) das regiões norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul do brasil, sob gestão da empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh., nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total: R$ 400.900,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 155900 Nº Processo: 23763.003822/2024-00. Pregão Nº 90031/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFSCAR. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de microcomputadores, notebooks e monitores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo sistema de registro de preços - srp, para abastecer todos os hospitais universitários federais (huf) das regiões norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul do brasil, sob gestão da empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh., nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total: R$ 89.800,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024). FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR EDGARD SANTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 155907 Nº Processo: 23534015841202474. Objeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de Soros, Reagentes, Bolsas, Filtros e Artigos Laboratoriais, a fim de atender as necessidades da Unidade de Hematologia e Hemoterapia e de outros Laboratórios do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), vinculado à Universidade Federal da Bahia (Ufba), pertencente a Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 13/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Doutor Augusto Viana, S/n, Canela, Canela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/155907-5-90047-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO MACHADO SANTOS Gerente Administrativo do Hupes - Filial da Ebserh (SIASGnet - 10/01/2025) 155907-26443-2025NE800673 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO EXTRATO DE CONTRATO Nº 179/2024 - UASG 155913 Nº Processo: 23820.003806/2024-87. Concorrência Nº 90002/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFSC. Contratado: 06.932.604/0001-52 - EVA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de engenharia para execução de obra de reforma com ampliação do solário da uti neonatal do hospital universitário da universidade federal de santa catarina hu-ufsc, filial ebserh.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 13/01/2025 a 12/11/2025. Valor Total: R$ 580.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 155913 Nº Processo: 23820015165202411. Objeto: Registro de Preços visando à eventual aquisição de INSUMOS UTILIZADOS EM PROCEDIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E CIRÚRGICOS, BEM COMO DE TESOURA ULTRASSÔNICA; COM AGRUPAMENTOS DE ITENS, E, AINDA, A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM OS INSUMOS FORNECIDOS, a fim de atender às necessidades do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago-HU-UFSC/EBSERH.. Total de Itens Licitados: 66. Edital: 13/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Professora Maria Flora Pausewang, S/n, Trindade, Trindade - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/155913-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA EDUARDA MENDES Assistente Administrativo (SIASGnet - 10/01/2025) 155913-26443-2024NE800637