DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 5688.01.1923.0/2024; Registro de preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado da Paraíba - 1 CLASSIFICADO; Contratada: BP ENGENHARIA LTDA CNPJ 39.935.331/0001-59; Contrato nº 72/2025; Data de assinatura 07/01/2025; 1 EQUIPARADO: ECO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 16.656.062/0001-96; Contrato nº 77/2025; Data de assinatura 07/01/2025; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: ANDRADE CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 03.742.273/0001-08; Valor global: R$ 6.560.000,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta mil reais); Licitação Caixa nº 375/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Rescisão Amigável do Contrato 12331/2024, a partir de 06/02/2025; Processo Administrativo: 5688.01.2046.1/2024; Objeto: prestação de serviços de despacho administrativo de documentos e pequenos volumes utilizando motoboy para atendimento ao Gabinete da Presidência da CAIXA, no âmbito do Distrito Federal e entorno; contratada SAWBER EXPRESS SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 08.010.394/0001-70; Modalidade: Contratação Direta, dispensa por valor; Enquadramento legal: Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e Cláusula Nona, inciso II do Instrumento Contratual. Assinado em 08/01/25. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º Termo Aditivo Renovação do contrato 90264/2015 de locação de imóvel para uso da Agência Vinte de Setembro/RS, imóvel comercial situado na Rua Vinte de Setembro, nº 2170, Centro- Caxias do Sul/RS, por 60 (sessenta) meses, de 04/11/2025 até 03/11/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.0020/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$ 71.561,72; Locadora: C JR PROMOCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/CPF: 03.XXX.322/0001-XX; Assinatura: 07/01/2024 RUBRICA: 5704-01 4º Termo de Prorrogação do contrato 939/2021; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ACOMPANHAMENTO ANUAL DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO CORPORATIVO, NA ESCALA GLOBAL E NACIONAL, EM MOEDA NACIONAL E DÓLAR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ; Contratada: MOODYS INVESTORS SERVICE; CNPJ:42.591.651/0806-60; Novo prazo: 01/03/2025 até 28/02/2026 ; Assinado em: 20/12/2024. 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90320/2015 de locação de imóvel para uso da Agência Tamarindo/SC, um prédio situado na Rua Francisco Vahldieck, n 777, Bairro Fortaleza, Blumenau/SC, por 60 (sessenta) meses, de 06/12/2025 até 05/12/2030; índice de reajuste anual IGP-M/FGV, apenas em sua variação positiva, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.0026/2009; Valor Mensal do Aluguel: R$ 27.625,00 (vinte e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais); Locadora: CENTRO COMERCIAL FORTALEZA, CNPJ/CPF: 08.658.472/0001-48; Assinatura: 09/01/2025 RUBRICA: 5704-01. 1º Termo de Prorrogação do contrato 5675/2024; Objeto: Registro de preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado de São Paulo, Base CEINF/SP, composto por 5 (cinco) itens - Item III - SR São Paulo Leste - Primeiro Classificado; Contratada: R3 CO N S T R U CO ES LTDA; CNPJ: 97.XXX.696/0001-XX; Novo prazo: 05/06/2025 até 04/06/2026; Assinado em: 09/01/2025 1º Termo de Aditamento para Prorrogação de vigência do Contrato nº.12878/2024. PROCESSO: 5688.01.2142.0/2024. OBJETO: Prestação de serviços de segurança em Centrais de Monitoramento, compreendendo o monitoramento de imagens, sistema de alarme e demais procedimentos das Centrais de Monitoramento, no âmbito do Estado de São Paulo e, contingencialmente, em unidades de outros Estados da Federação. CONTRAT A DA : 17.521.682/0001-80 - COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. VALOR GLOBAL: R$17.977.511,40 (dezessete milhões, novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e onze reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 15/01/2025 até 14/07/2025. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006 e Artigo 66 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância, especificamente no Pré-comprometimento SAP nº 8000035585. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2025 4º Termo Aditivo Renovação do contrato 90108/2015 de locação de imóvel para uso da Agência Registro/SP, imóvel comercial situado na Av Clara Gianotti de Souza, nº 429, quadra 04, Lote 15,16, Bairro Vila Tupy, Registro/SP, por 60( sessenta) meses, de 12/07/2025 até 11/07/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7062.01.011.0/2009; Valor Mensal do Aluguel: R$ 60.948,51; Locadora: POÇAGUA POÇOS ARTESIANOS LTDA., CNPJ/CPF: 03.XXX.038/0001- XX; Assinatura: 22/11/2024 RUBRICA: 5704-01 10º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 4719/2022, Objeto: prestação de prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado de São Paulo vinculadas à Superintendência Regional São Paulo Leste; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 02.738.552/0001-27; Novo Prazo: de 01/04/2025 a 30/09/2027; Data Assinatura: 09/01/2025. 2º Termo Aditivo Renovação do Contrato de Locação 3035/2019 AG. CAMARAGIBE - PE - 3017-1 à Rua Manoel Honorato da Costa, 555, Vila da Fábrica, Camaragibe/PE, CEP 54.759-475; renovação 60 meses, de 13/08/2025 até 12/08/2030; índice IGP-M/FGV - apenas para variações positivas; valor: R$ 29.062,59; pagto 5º dia útil; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016 Locadora SHOPPING CENTER S/A, CNPJ/ME 18.585.940/0001-55; proc. adm. 460/2019 7073.01.0460.0/2019; assinatura: 09/01/2025; rubrica: 5704-01 (cefor.asb). 2º Termo de aditamento para acréscimo de serviços e prorrogação de vigência por mais 12 meses, de 31/01/2025 a 30/01/2026, ao contrato n. 497/2023, Processo Administrativo 5688.01.2214.0/2022, PREGÃO nº 499/2022; cujo objeto é o fornecimento de certificados digitais SSL/TLS no padrão internacional, para prover a confidencialidade dos dados em trânsito, necessária em sites e aplicativos da CAIXA publicados na internet, de forma compatível com os principais navegadores e sistemas operacionais do mercado. Contratada: VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, CNPJ nº 14.121.957/0001-09. Amparo Legal: art. 71 e art. 81, 1 da Lei nº 13.303/2016; Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, cláusulas contratuais sétima e décima sexta. Acréscimo de R$ 18.999,28, passando o valor global estimado do contrato para R$ 96.619,55. Data Assinatura: 09/01/2025. 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90019/2015 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA CRUZ DAS ALMAS-BA, um prédio situado na Praça Senador Temístocles, 688, Centro, Cruz das Almas-BA, por 60 (sessenta) meses, de 01/03/2025 até 28/02/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7075.01.0017.01/2019; Valor Mensal do Aluguel: R$ 21.637,88; Locadora: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S/A - ECOS, CNPJ 13.220.488/0001-04; Assinatura: 09/01/2025 - RUBRICA: 5704-01 5º Termo - Aditamento ao contrato 2303/2022, Processo Administrativo: 5688.01.0409.0/2022, Pregão Eletrônico 088/2022; Contratada: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA CNPJ 09.262.608/0001-69; Espécie: Prorrogação de 01/06/2025 a 31/05/2026; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado de São Paulo, Item Baixada Santista; Valores: mensal: R$ 68.212,15; global: R$ 827.205,20. Processo nº 7065.01.1197.1/2020 Contrato: 15089/2020; Objeto: Prestação de serviços, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, Item I - Santa Maria, para realizar o transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores; recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA e outras instituições financeiras, clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas; 9º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 113.516,80; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 08/01/2025. 4º Termo Aditivo Renovação do Contrato de Locação 90011/2019 - AG. NOSSA SENHORA DA PAZ - RJ - 1326-9 à R. Visconde de Pirajá, 357 Lj. A, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ CEP 22410-003; renovação 120 meses, de 01/01/2025 até 31/12/2034; índice IGP-M/FGV - apenas para variações positivas; valor: R$ 136.490,00; pagto 1º dia útil; pedido da extinção da ação renovatória 5029665-64.2024.4.02.5101 Comarca Rio de Janeiro 20ª Vara Federal; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016 DAVID BROCKY (50%) CPF/ME - 054.XXX.XXX-91 Inventariante ALEXANDRE TRAJMAN (25%) CPF/ME - 018.XXX.XXX-17. MICHELE TRAJMAN ZUKIN (25%). CPF/ME 021.XXX.XXX-79.; proc. adm. 2301/2020 1900.8631/81; assinatura: 09/01/2025; rubrica: 5704-01 (cefor.asb). Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 239/2023, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.086/2022. Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes conforme prevê a Lei 9514/97. Contratada: ROGERIO LO P ES FERREIRA, CPF XXX.XXX.246-34. Nova vigência: 17/01/2025 até 16/01/2026. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 09/01/2025; Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 240/2023, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.087/2022. Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes conforme prevê a Lei 9514/97. Contratada: HELIANA MARIA OLIVEIRA MELO FERREIRA, CPF XXX.XXX.916-68. Nova vigência: 17/01/2025 até 16/01/2026. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 09/01/2025. Terceiro Termo Aditivo de Reajuste de Preços, contrato 11335/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de confecção de capa processo com fornecimento por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis, e entrega no almoxarifado da CAIXA; contratada: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA. , CNPJ 61.418.141/0001-13, valor estimado da revisão : R$ 39.853,32, período 01/11/2024 a 29/12/2025, enquadramento legal: a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo administrativo 5688.01.1693.0/2022, termo aditivo assinado em 08/01/2025. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 0654/2024; Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: VALMIR MIRANDA PINTO, inscrita sob o CPF nº 321.xxx.xxx-68; Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016 e clausula décima segunda contratual; Data da rescisão: 18/12/2024. R E T I F I C AÇÕ ES Na publicação do 2º termo de apostilamento de reajuste ao contrato n. 9811/2022, realizada no Diário Oficial da União DOU em 27 de dezembro de 2024, nº 249, Seção 3, página 132, onde se lê, Novo Valor Global: R$ 20.115.075,99 LEIA-SE: Novo Valor Global: R$ 20.113.190,51. Na publicação do 6º termo de aditamento ao contrato 7782/2021, realizada no Diário Oficial da União DOU em 06 de janeiro de 2025, nº 3, Seção 3, página 64, ONDE SE LÊ: passando o valor global estimado do contrato para R$ 667.088.818,91 LEIA-SE: passando o valor global estimado do contrato para R$ 667.028.818,91 AVISO DE RETIFICAÇÃO Retifica-se publicação de 09/01/2025 do 21º TERMO - Aditamento para Acréscimo e Supressão ao contrato 10694/2019 ; Onde se lê: ...10694/2018...; Leia-se: 10694/2019. TIAGO REIS FONSECA ALMEIDA Assistente Junior CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO DE REABILITACAO ESPACO KAMPPAI LTDA, CNPJ: 20.221.037/0001-57;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO DE ANALISES CLINICAS DE PORTO VELHO LTDA; CNPJ: 01.957.226/0001-48; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão da responsável legal RITA DE CASSIA LAURENTI; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DE OLHOS OLIVEIRA E SILVA; CNPJ: 01.480.302/0001-77; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de endereço para a seguinte localização R PADRE ROLIM, 515 - SALA 1006 - SANTA EFIGENIA BELO HORIZONTE, MG CEP: 30130-090; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: C.O.R.E. CENTRO ODONTOLOGICO DE REABILITACAO E ESTETICA LTDA; CNPJ: 26.213.004/0001-41; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração endereço da contratada para a seguinte localização: RUA DEZESSIE DE MARÇO, 158 SALA 603, CENTRO PETROPOLIS RJ, CEP: 25620040; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS MG; CNPJ: CNPJ: 23.908.064/0001-90; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão do responsável legal PAULO CARVALHO PIMENTA FIGUEIREDO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS