DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Francisco Francimário Rodrigues Lucena, CPF 07x.xxx.xxx-x6, ex-Prefeito Municipal de Aquidabã/SE, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 1.060.690-18/2018, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada consistente no não atendimento das condicionantes da licença ambiental, permanecendo dúvidas quanto a execução dos itens 02 e 07, execução de fossa, e não execução do sistema de prevenção e combate a incêndio conforme projetado, tornando o objeto sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 356.234,21 (valor atualizado e acrescido de juros em 12/11/2024), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG E X T R AT O Contrato de Repasse nº 973712/2024, firmado pelo Município de Raposos-MG, CNPJ 18.312.132/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto realização de obras de intervenções de qualificação viaria no perimetro urbano do municipio nos bairros centro, retirinho, vila bela e vila vitoria.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10031, NE 2024NE002366, de 31/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 Assinatura: 31/12/2024, Cristiano Freire de Andrade Morais e Sergio Silveira Soares. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 972324/2024, firmado pelo Município de Pacaraima-RR, CNPJ 01.612.675/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e urbanização de vias do município de Pacaraima - RR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.759.521,00; dos recursos: R$ 1.756.009,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002196, de 20/12/2024 e R$ 3.512,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 Assinatura 31/12/2024 Marcelo Mavignier Jung e Juliano Torquato dos Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 972282/2024, firmado pelo SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS-MT, CNPJ 03.099.157/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 11.962.950,00; dos recursos: R$ 11.962.950,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2024NE000291, de 27/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 Assinatura 31/12/2024 Marcos Cardoso Alves e Jacques Paul Gervais Polet. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 966776/2024, firmado pelo Município de Goiânia/GO, CNPJ 01.612.092/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto promover ações de manejo populacional de cães e gatos no município de Goiânia/GO; Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios; Valor: R$ 200.000,00; dos recursos: R$ 191.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 440107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1854161142E870001, NE 2024NE000013, de 04/12/2024 e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2024 ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 966314/2024, firmado pelo Município de ITABAIANA-PB, CNPJ 09.072.430/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de edificação de uso público para a implantação de casa da memória no município de itabaiana/pb.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000504, de 25/07/2024 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e LÚCIO FLÁVIO ARAÚJO COSTA. Contrato de Repasse nº 972040/2024, firmado pelo Município de MASSARANDUBA - P B, CNPJ 08.739.138/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção e pavimentação de vias (estradas vicinais) no município de massaranduba - pb; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 1.488.500,00; dos recursos: R$ 1.486.754,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000407, de 19/12/2024 e R$ 1.746,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOAO COSTA DE SOUSA. Contrato de Repasse nº 960255/2024, firmado pelo Município de PUXINANÃ-PB, CNPJ 09.001.744/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no município de Puxinanã/PB; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.531.000,00; dos recursos: R$ 1.529.214,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000086, de 28/05/2024 e R$ 1.786,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e FELIPE GURGEL COUTINHO. Contrato de Repasse nº 972596/2024, firmado pelo Município de CAMPINA GRANDE- PB, CNPJ 08.993.917/0001-46; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização de banco de alimentos do município de Campina Grande - PB; Programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome; Valor: R$ 602.000,00; dos recursos: R$ 600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 550013, Gestão 00001, Programa de Trabalho 08306513389290000, NE 2024NE000008, de 27/12/2024, UG 550013, Gestão 00001, Programa de Trabalho 08306513389290000, NE 2024NE000009, de 27/12/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e BRUNO CUNHA LIMA BRANCO GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 966445/2024, firmado pelo Município de São Sebastião da Vargem Alegre-MG, CNPJ 01.616.854/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de são sebastião da vargem alegre/mg; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000369, de 29/07/2024 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 08/01/2028 - 09/01/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Arcedino José de Almeida. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 973466/2024, firmado pelo Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 08.241.739/0001-05, neste ato representando o Fundo Estadual de Saúde do RN, CNPJ 14.031.955/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 407.160,00; dos recursos: R$ 407.160,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2024NE000325, de 31/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2027 - 31/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e LYANE RAMALHO CORTEZ. Contrato de Repasse nº 971960/2024, firmado pelo Município de Passa e Fica-RN, CNPJ 08.144.982/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de pavimentação em vias públicas do Município de Passa e Fica/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.589,59; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002129, de 18/12/2024 e R$ 384,59 de contrapartida. Vigência 16/12/2027 - 31/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Flaviano Correia Lisboa. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 973270/2024, firmado pelo Município de Teresópolis, CNPJ 29.138.369/0001-47, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, CNPJ 11.274.201/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.871.200,00; dos recursos: R$ 2.871.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350033, NE 2024NE000328, de 31/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 Roberta Araujo de Oliveira e Souza, Clarissa Rippel Bolson Guita - Contratado e Vinicius Claussen - Interveniente. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 871908/2018/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO/RJ, CNPJ 12.116.187/0001-72; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16. Data do distrato 09/01/2025. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 937619/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio Bonito/RJ, CNPJ 28.741.072/0001-09; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 . Data da rescisão 9 de janeiro de 2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 965589/2024, firmado pelo Município de Rio Grande-RS, CNPJ 88.566.872/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura turística no mercado público do município do rio grande/rs; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000464, de 15/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 Iuri Jadovski e FABIO DE OLIVEIRA BRANCO. E X T R AT O Contrato de Repasse nº 973401/2024, firmado pelo Município de Santo Antônio da Patrulha-RS, CNPJ 88.814.199/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça de eventos no município de Santo Antônio da Patrulha/rs; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 768.141,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000685, de 30/12/2024 e R$ 800,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 Iuri Jadovski e Rodrigo Gomes Massulo.