DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 932528. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUEIMADOS, CNPJ nº 39485412000102. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 127.367,01, Valor de Contrapartida: R$ 27.367,01, Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER, CPF nº *.003.617- . EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 905173. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.087.897,37, Valor de Contrapartida: 41.757,94, Vigência: 15/12/2020 a 21/11/2025. Data de Assinatura: 07/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 932550. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 138.593,29, Valor de Contrapartida: 6.593,29, Vigência: 22/08/2022 a 24/04/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 935347. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU, CNPJ nº 76206606000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 413.132,22, Valor de Contrapartida: 13.132,22, Vigência: 28/09/2022 a 09/09/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 905157. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16695025000197. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 12.792.576,70, Valor de Contrapartida: 359.098,83, Vigência: 15/12/2020 a 25/07/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947702. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16695025000197. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 25.859.981,73, Valor de Contrapartida: 517.199,63, Vigência: 31/10/2023 a 10/05/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 916805. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 946.525,72, Valor de Contrapartida: 21.425,01, Vigência: 08/10/2021 a 23/07/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 892626. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 8.834.058,34, Valor de Contrapartida: 11.267,34, Vigência: 24/12/2019 a 21/03/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 891343. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 9.915.348,01, Valor de Contrapartida: 9.920,00, Vigência: 23/12/2019 a 22/04/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CO N T A B I L I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 440001 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 02000.005185/2022-98. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retirada/adequação dos custos não renováveis do contrato nº 12/2022 (aviso prévio trabalhado e aviso prévio indenizado), para os cargos de supervisor de apoio, líder de brigada, brigada diurna, brigada noturna e engenheiro.. Vigência: 09/01/2025 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.006.836,57. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 440001 Nº Processo: 02000014544202389. Objeto: Contratação de serviços de locação de transporte terrestre contínuos, em caráter permanente e eventual para atendimento no deslocamento de autoridades, Ministro(a) de Estado e o Secretário(a) Executivo(a), demais servidores, incluindo motorista, combustível, seguro total e demais insumos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 13/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco b , Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações: e-mail: [email protected] - telefones: 61 2028-1024/1104/1632. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIASGnet - 10/01/2025) 440001-00001-2025NE111111 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 81/2024 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 81/2024, PROCESSO SEI: 02001.027061/2023-34. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PA. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termelétrica (UTE) Pará 1, composta por 4 turbinas movidas à gás natural em ciclo simples, operando em regime contínuo, com potência instalada total de 1,673 GW, passível de alteração em decorrência de atualização tecnológica do projeto. O abastecimento de gás natural da usina empregará gasoduto a ser alimentado a partir de Terminal Fluvial de Gás Natural Liquefeito (GNL) do tipo FSRU (Floating Storage Regasification Unit). A subestação coletora da UTE será composta por 2 módulos com 2 transformadores trifásicos elevadores e 3 disjuntores de 500 kV para cada circuito. A conexão da UTE ao SIN será feita por meio de linha de transmissão de 500 kV de uso exclusivo, com conexão no barramento de 500 kV da subestação Jurupari - Pará, localizado no Município de Almeirim, Estado do Pará. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 07.01.2025. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela SEMAS/PA: Raul Protazio Romão - Secretário. EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.004838/2024-73. Pregão Nº 48/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: EXWEAPONI - ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I.) LTD. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de carabinas no calibre 5,56 x 45mm nato e .223 (saami), visando atender às necessidades da fiscalização ambiental, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência 140/2024.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 1.068.163,82. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). EDITAL Nº 1/2024 - DIPLAN/CGFIN/CPROFI Processo nº 02001.029791/2022-99 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por meio da sua Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 17, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 e demais legislações pertinentes, NOTIFICA pelo presente edital o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que resta impossibilitada a ciência por via postal, do PROVIMENTO AO RECURSO dirigido à Segunda Instância, tendo sido aplicado ao crédito tributário exigido todos os efeitos decorrentes do Julgamento operado que integra o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estando o mesmo à disposição para vistas do inteiro teor da decisão que ora se notifica e demais atos que a fundamentaram, não cabendo mais recurso, bem como manifestarem-se em relação à matéria já transitada em julgado frente ao que determina o art. 42 do Decreto nº 70.235/72 onde é estabelecido que são definitivas as decisões proferidas em sede de segunda instância, enquanto que a Instrução Normativa IBAMA nº 17/2011, em seu art. 2º, III, no que tange às definições, estabelece que a autoridade julgadora em segunda instância julga recursos em última instância, corroborado pelo contido no art. 59 dessa mesma IN. ANNE PASCALE DE OLIVEREIRA MOTA AYRES Coordenadora-Geral EDITAL Nº 2/2025 - DIPRO Processo nº 02001.041233/2024-63 O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo. O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle de incêndios: 1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade; 2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais; 3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas); 4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos;