DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação: Parecer jurídico da APS, datado de 02/10/2024, tendo por fundamento as disposições contidas nos art. 30, caput e inciso I, da Lei n° 13.303/2016, e art. 277, I do RILC, consoante autorização de alçada do Diretor de Operações, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 12/11/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Júlio Cezar Alves de Oliveira e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente Interino e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. João Carlos Sanchez de Oliveira Junior, Representante Legal da Contratada. Processo Digital: 304/24-81 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/199.2024, datado de 28/12/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e DOT DIGITAL GROUP LTDA. Objeto: Utilização ilimitada, pelo período de 12 (doze) meses, para usufruto dos empregados da Autoridade Portuária de Santos, de 100 (cem) licenças de acesso à plataforma de cursos Coursera, incluindo certificação reconhecida nacional e internacionalmente, das capacitações constantes na plataforma, no valor global de R$ 332.100,00 (trezentos e trinta e dois mil e cem reais). Fundamentação: Parecer jurídico da APS, datado de 08/10/2024, tendo por fundamento as disposições contidas nos art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2492ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças da APS, e o Sr. Guilherme Domingos Ferla Júnior, Sócio-Administrador da Contratada. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo Digital: 244/24-51 - RLE SRP nº 65/2024. Objeto: fornecimento de materiais para controle e sinalização viária utilizados pelo Setor de Trânsito, da Gerência de Operação GEROP, subordinada à Superintendência da Guarda Portuária, com validade de 12 (doze) meses, no valor total de R$143.044,80 (cento e quarenta e três mil e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e o RILC da APS. Signatários APS: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações. Data das Assinaturas: 30/12/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 064.2024. Contratada: DIPAR FERRAGENS LTDA - EPP. Objeto: Lote 01, 02 e 03. Valor Total Registrado: R$ 9.027,00 (nove mil e vinte e sete reais). Signatário Contratada: Sra. Patricia Paula Andretta Arcari, Sócia - Administradora. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 065.2024. Contratada: WORLD CENTER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Lote 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11. Valor Total Registrado: R$ 143.044,80 (cento e quarenta e três mil e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Signatário Contratada: Sr. Jorge Eduardo Tannuri, Sócio Administrador. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 100/DAGP/2024 1º TA ao TC nº SEDE-CAI-2020/24255 (TERMO DE ACORDO). Credenciada: QUALICORP ADMNISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., CNPJ nº 07.658.098/0001-18. Objetos: Exclusão do item 5 do Termo de Referência, anexo do Edital de Credenciamento nº 001/LALI- 3/SEDE/2019 que trata do prazo contratual, a partir da assinatura deste Termo Aditivo; Prorrogação da vigência do Termo de Acordo por mais 12 (doze) meses, com início em 30/01/2025 e término previsto para 29/01/2026. Fund. Legal: Cláusula 3ª do TA . DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 003/PRSP-2/SBIP/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00003. Objeto: Contratação de empresa para manutenção de motores do canhão de para-choque do CCI do SBIP. Contratada: SGR COM E MANUT DE EQUIP LTDA- CNPJ nº 21.766.882/0001-70. Valor global: R$ 4.860,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 207 / 311070538 / 205130. Autorização em 10/01/2025 por ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA- Gerente em exercício de SUPRIMENTOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002523/2024-71. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo N° 067/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: GIGATECH INTERNET DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ N°- 35.638.117/0001-80. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 451ª Reunião Ordinária, realizada em 09/11/2024. OBJETO: Aquisição de licenças de uso de softwares para atender a necessidade de atualização do ambiente tecnológico da CODEBA, garantindo assim confiabilidade, disponibilidade e integridade dos dados dos Portos Organizados de Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SERGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da Codeba); FERNANDO KOLENISK M OZ O R (Sócio Administrador). AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 152/2024 - SEI 9225114 PROCESSO SEI: 50903.002786/2024-80. NOME DO CREDOR: A TARDE SERVICOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A. CNPJ Nº: 35.438.925/0001-01. OBJETO: Assinatura com a Empresa ATARDE Serviços e Negócios Jornalísticos visa atender a necessidade da Empresa acompanhar os acontecimentos locais, nacionais e internacionais. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 812,00 (oitocentos e doze reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da confirmação do pagamento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: A S CO M - G P R ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 Objeto: Aquisição de dois (02) módulos habitacionais para uso como guaritas de vigilância e fiscalização de portarias no Porto Organizado de Salvador, portaria 03. Processo-SEI: 50903.002376/2024-39. Valor Estimado Sigiloso. Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2025, às 8h; Abertura das Propostas: 30/01/2025, às 10h, Início da Sessão de Lances: 30/01/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Materiais de Consumo para a Copa sendo: Café; Açúcar, Adoçante, Achocolatado, Leite em Pó e caixas de 10 saquinhos de Chá para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. Processo-SEI: 50903.002504/2024-44. Valor Estimado Sigiloso. Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2025, às 8h; Abertura das Propostas: 04/02/2025, às 09h30, Início da Sessão de Lances: 04/02/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1062658. Informações pelos telefones (71) 3320- 1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 UASG: 399005 Objeto: Pregão Eletrônico n° 01/2025 que tem como objeto Contratação De Soluções de Softwares de Arquitetura e Engenharia, incluindo Subscrições e Licenças Permanentes, para atender as necessidades da Gerência De Engenharia Da Companhia Docas Do Pará, de acordo com Termo De Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Edital a partir de 13/01/2025, às 8h00, no endereço: http//www.gov.br/compras. Cadastro das Propostas: a partir de 13/01/2025, às 8h, até 27/01/2025 às 8h59, no sitio www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2025, às 9h. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido no site da CDP: www.cdp.com.br. Belém, 10 de janeiro de 2025 MARIA DEL PILAR MANSUR SARIA Pregoeira COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 UASG 399008 Número do Contrato: 29/2024 Nº Processo: 50905.003309/2023-31. Pregão Eletrônico Nº 02/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 28.065.845/0001-84 - DRATEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 29/2024 pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19 de fevereiro de 2025 e do prazo de execução do Contrato nº 29/2024 pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 2 de janeiro de 2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 19/02/2025 a 19/08/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura: 30/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 UASG 399008 Número do Contrato: 33/2022 Nº Processo: 50905.000198/2022-20. Pregão Eletrônico Nº 17/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 28.058.444/0001-05- MAGO PSICO TESTES LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 33/2022 pelo prazo de 30 (trinta) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Terceira, a contar de 22/12/2024. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 30 (trinta) meses. Valor deste Termo Aditivo: R$ 78.146,74 (setenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), correspondendo ao valor unitário de R$ 298,27 (duzentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos), para um quantitativo estimado de 262 (duzentos e sessenta e dois) testes, solicitados sob demanda. Data de Assinatura: 20/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 UASG 399008 Número do Contrato: 48/2023 Nº Processo: 50905.005564/2022-37. Regime de Contratação da Estatal Nº 1/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 19.543.790/0001-80 - MAKINAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Alteração do cronograma físico-financeiro, item integrante do Contrato n° 48/2023, sem alteração de valor e sem alteração de prazo final. Fundamento Legal: Art. 81, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 03/01/2025 a 05/06/2025. Valor deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura: 03/01/2025. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 UASG: 399008 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do julgamento do recurso do Pregão Eletrônico nº 22/2024, cujo objeto é a "prestação dos serviços de avaliação patrimonial com fundamentação técnica para a determinação do valor recuperável dos ativos (impairment test), revisões de vida útil e de valor residual", tendo sido o recurso apresentado pela empresa ACCESSUS AVALIAÇÕES DE BENS E IMÓVEIS LTDA-EPP, CNPJ: 38.284.506/0001-42, julgado IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE, sendo, portanto, ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa CONVERGY SERVIÇOS E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 16.935.205/0001-07, no valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras