DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRZ9A20, FRMEV03032672024, 606-82; QCJ6F60, FRMEV03032742024, 606-82; RAV1E12, FRMEV03101812024, 606-82; RAZ9A15, FRMEV03218162024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, RRQ3I05, FRMEV03032062024, 606-82; RBQ6I49, FRMEV03179222024, 606-82; RRP5J96, FRMEV03204712024, 606-82; SPF4G15, FRMEV03208642024, 606-82; SPF4G75, FRMEV03208682024, 606-82; RRQ8A07, FRMEV03344692024, 606-82; RRQ4J65, FRMEV03036872024, 606-82; EVANDRO ZAC A R I A S PINHEIRO TRANSPORTES, 11.478.622/0001-46, SUS3F37, FRMEV03044592024, 606-82; SUS3F37, FRMEV03044622024, 606-82; SUS3F37, FRMEV03044602024, 606-82; SUS3F37, FRMEV03044612024, 606-82; EVANDRO GONCALVES MANCO, .547.431-, OAS9F20, FRMEV03039192024, 606-82; EVANDRO CARVALHO SANCHES, .597.648-*, CLJ3209, FRMEV03310672024, 606-82; EVALDO JOSE DOS SANTOS, .747.607-, LHK7J99, FRMEV03092412024, 606-82; EVANDRO SANTOS DE SOUZA, .775.270-, IRA6C14, FRMEV03189632024, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, .455.141-*, QCY3783, FRMEV03369752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29554/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, AWU7D21, FRMEV03143822024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RYC4I70, FRMEV03032182024, 606-82; RXM9F86, FRMEV03126922024, 606-82; QJV5E00, FRMEV03299552024, 606-82; EVOLUCAO MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV03061532024, 606-82; DBL0I77, FRMEV03203582024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY8G05, FRMEV03076492024, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV03059312024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV03245282024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IJV7E98, FRMEV03136322024, 606-82; JCS5I57, FRMEV03117652024, 606-82; EXPRESSO HERCULES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 93.561.215/0001-62, IZW9H66, FRMEV03071022024, 606-82; EXCAVATEC PECAS E ACESSORIOS DE VEICULO S AUTOMOTORES LTDA, 24.722.824/0001-33, NCS7A27, FRMEV03124682024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JBI9C98, FRMEV03132752024, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, NTV5349, FRMEV03231112024, 606-82; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, SIQ1D65, FRMEV03144092024, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, BYE5990, FRMEV03367342024, 606-82; EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 49.914.641/0001-40, CUB2811, FRMEV03367862024, 606-82; EVOKE VIAGENS TR A N S P O R T ES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV03113032024, 606-82; RVE0D15, FRMEV03150452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29556/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F. W. TRANSPORTES LTDA, 09.352.203/0001-11, RHX1I61, FRMEV03113082024, 606-82; F F TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 43.592.780/0001-19, QJR6J50, FRMEV03095882024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV03118542024, 606-82; F. J. LOG - TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACOES DE VEI C U LO S LTDA, 52.606.906/0001-58, AHU5A13, FRMEV03106662024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, IVA6D95, FRMEV03197482024, 606-82; JAU6F14, FRMEV03149322024, 606-82; F ALBERTO LANZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.648.438/0001-56, SEJ5H70, FRMEV03048882024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, CLR1D19, FRMEV03031882024, 606-82; RNA5G93, FRMEV03384552024, 606-82; F. SILVA DOS SANTOS - TURISMO LTDA, 12.106.924/0001-56, AWU7D19, FRMEV03145762024, 606-82; F & S - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 11.515.243/0001-89, AXS5A60, FRMEV03109072024, 606-82; EXTRACAO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA, 03.473.909/0001-55, MIA6J87, FRMEV03110602024, 606- 82; MIA6J87, FRMEV03110662024, 606-82; F. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 31.986.759/0001-19, QTJ0G27, FRMEV03347312024, 606-82; EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA, .894.892-, CUD4B78, FRMEV03200692024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, FVZ2E30, FRMEV03186102024, 606-82; F. GAZARO T R A N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, BEZ0H39, FRMEV03123442024, 606-82; E X P R ES S O UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV03236622024, 606-82; SYI4J65, FRMEV03203672024, 606-82; EZIELHO SANTANA DE ARAUJO, .708.705-, EKH0752, FRMEV03375722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV03026932024, 606- 82; SYG9D18, FRMEV03102162024, 606-82; SYI4J90, FRMEV03236592024, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, AVC0361, FRMEV03031592024, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GHA6I24, FRMEV03051892024, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, FZU8034, FRMEV03182832024, 606-82; BYZ5E07, FRMEV03179792024, 606-82; BPQ5C96, FRMEV03180392024, 606-82; GAG0565, FRMEV03186622024, 606-82; EIW9A85, FRMEV03198002024, 606-82; EXPRESSO NORTE PIONEIRO TRANSPORTES LTDA , 02.603.996/0001-55, BDJ7J53, FRMEV03203652024, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, IZV5G00, FRMEV03060752024, 606-82; EXPRESSO T.S. TR A N S P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWW0684, FRMEV03181592024, 606-82; QUS4583, FRMEV03194502024, 606-82; RNL0I53, FRMEV03208582024, 606-82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, AQH2A19, FRMEV03108992024, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IVK2657, FRMEV03303362024, 606-82; EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, 80.227.796/0001-59, SDP0E87, FRMEV03368532024, 606-82; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, EPE0345, FRMEV03106792024, 606-82; ERIVELTON REGIS ROCHA DE SOUZA, .759.038-*, EZU9611, FRMEV03112892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FACCIO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 06.762.613/0001-42, OBQ5899, FRMEV03024982024, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001- 33, IOO0E96, FRMEV03040072024, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, AWK3H19, FRMEV03054732024, 606-82; FABIO SQUARCINA, .384.198-, SEL5I28, FRMEV03303922024, 606-82; FABIO SOUZA BITENCOURT, .071.679-, LYH9111, FRMEV03353802024, 606-82; FABIANO FERNANDES, .692.410-*, DBL1E95, FRMEV03144172024, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, ICP4119, FRMEV03182032024, 606-82; FALCON TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.436.978/0001- 27, NRZ2F36, FRMEV03148342024, 606-82; FABRICIO PEREIRA, .413.589-, GUV5J97, FRMEV03060592024, 606-82; FABIANO SAMULEWSKE, .382.979-*, MLX4G51, FRMEV03143402024, 606-82; FABRICIO TOMAZONI, .628.761-, NRZ1362, FRMEV03186402024, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MBG4F87,