DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, QJR7845, FRMEV03033622024, 606-82; RAA3E31, FRMEV03033082024, 606-82; RLL6J40, FRMEV03139922024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BAZ7A09, FRMEV03079202024, 606-82; BEJ7C05, FRMEV03147592024, 606-82; FJDM ADONAI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 46.040.241/0001-65, FJD2F24, FRMEV03112132024, 606- 82; FINIMUNDI TRANSPORTES LTDA, 09.911.489/0001-28, RAK1648, FRMEV03078102024, 606- 82; FERNANDO TEIXEIRA DE MEDEIROS, .984.619-*, LYU1928, FRMEV03160552024, 606- 82; FERNANDO JOSE DA SILVA REPRESENTACOES, 42.223.760/0001-08, IVM4C33, FRMEV03060532024, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, RAI8E91, FRMEV03146072024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV03085942024, 606-82; FERTISOLO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 01.877.065/0001-82, IVT3D08, FRMEV03136092024, 606-82; FERTICEL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, 80.410.343/0004-06, RLK5F19, FRMEV03155912024, 606-82; FERRAGENS WEISS LTDA, 80.857.089/0001-46, SES1C72, FRMEV03130732024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM6G71, FRMEV03078702024, 606-82; FERNANDO LIVINALLI, .083.841-, ABG4346, FRMEV03169522024, 606-82; FERNANDO LUCAS DA SILVA, .274.016-, FRN0I50, FRMEV03112002024, 606-82; FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW7E74, FRMEV03377822024, 606-82; FH TRANSPORTES LTDA, 27.909.917/0001-60, RRT2F90, FRMEV03150472024, 606-82; FLAVIA DE SOUZA MONICO, 18.232.860/0001-16, QNI9B52, FRMEV03245432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RAR5G32, FRMEV03064872024, 606-82; RAR5F22, FRMEV03046212024, 606-82; RRJ3F24, FRMEV03100812024, 606-82; RRN4I18, FRMEV03100742024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, QCK4G86, FRMEV03061922024, 606-82; RRV7F28, FRMEV03036512024, 606-82; RRL4J58, FRMEV03179242024, 606-82; FO BA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBR0310, FRMEV03041892024, 606-82; IYD4400, FRMEV03107072024, 606-82; IRC1821, FRMEV03107092024, 606-82; F LW I PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 43.013.219/0001-38, IUR2G02, FRMEV03118582024, 606- 82; FLORESTAL RIO VERDE LTDA, 08.209.234/0001-55, MIE8G45, FRMEV03325972024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJQ8160, FRMEV03326282024, 606-82; FLAVIO DE ALMEIDA COSTA, .101.366-*, SHJ4I15, FRMEV03118982024, 606-82; FLAVIA RAPHAELA COSTA, .640.739-, JRA7C25, FRMEV03204372024, 606-82; FLAVIO LUIZ RAMOS, .015.580-, IYV3I12, FRMEV03055862024, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, NJF7D12, FRMEV03119352024, 606-82; FLEXIVEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.076.832/0001-80, RXO3H40, FRMEV03205832024, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, .883.136-*, QNJ6D55, FRMEV03221942024, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-, DPB7296, FRMEV03150422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29561/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORNASA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.181.973/0001-50, IUV8H01, FRMEV03058132024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RXR3F30, FRMEV03046002024, 606-82; RYN9F10, FRMEV03019112024, 606-82; RYR8F30, FRMEV03309242024, 606-82; RYP6F30, FRMEV03314322024, 606-82; RYC6F30, FRMEV03106622024, 606-82; RYP1F40, FRMEV03111992024, 606-82; RXW3F30, FRMEV03114682024, 606-82; RYL5F30, FRMEV03377522024, 606-82; FRANCI CARLA RODRIGUES DE SOUZA, .175.292-, NDS4D68, FRMEV03032982024, 606-82; FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA FILHO, .399.113-*, GKC8I07, FRMEV03296942024, 606-82; FORMULA HUM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 26.438.578/0001-18, QIW5957, FRMEV03336222024, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, IWA9F69, FRMEV03348632024, 606-82; FR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 30.757.429/0001-99, RKJ5D90, FRMEV03356542024, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBX3E79, FRMEV03358112024, 606-82; FRANCISCHINI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 05.309.624/0001-09, FVK0I80, FRMEV03356802024, 606-82; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0009-88, FQX0H73, FRMEV03142072024, 606-82; FR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 30.253.159/0001-89, AWV6D10, FRMEV03073562024, 606-82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, FQH6F96, FRMEV03217832024, 606-82; FP TRANSPORTES PASETTI LTDA, 41.886.294/0001-88, RAH9718, FRMEV03081492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FREI DAMIAO TRANSPORTES LTDA, 40.155.633/0001-93, EHS0G25, FRMEV03293042024, 606-82; FRANCO TRANSPORTES LTDA, 32.846.216/0001-69, RTI1F98, FRMEV03033682024, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA, 05.602.568/0001-04, RZG8G26, FRMEV03051042024, 606-82; SNX7J36, FRMEV03116782024, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002- 14, IVF1H91, FRMEV03369462024, 606-82; FABIO VICENTINI, .940.146-, HEH4D51, FRMEV03273332024, 606-82; FABIO AIMI, .422.851-, RWD7F69, FRMEV03150832024, 606-82; FABIO LUIZ REICHERT, .433.840-*, JAS7G50, FRMEV03179442024, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV03363612024, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, RKR7J37, FRMEV03373422024, 606-82; FABIO DA SILVA PINTO, .033.078-, DBM3361, FRMEV03374322024, 606-82; FABRICA DE EMBUTIDOS BORRUSSIA LTDA, 94.296.456/0001- 94, IYG7429, FRMEV03076742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29558/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IRM9F73, FRMEV03025182024, 606-82; FCS TRANSPORTES LTDA, 12.587.539/0001-78, AOX3F13, FRMEV03034272024, 606-82; FELIPE DA SILVA MORO, .015.311-, SPF8D07, FRMEV03109482024, 606-82; FATURE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 24.035.870/0001-64, SPI2F68, FRMEV03054372024, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, SJH3D31, FRMEV03051092024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, OBH5894, FRMEV03109732024, 606-82; FEGHERA E SILVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.663.867/0001-80, RHM3B43, FRMEV03078732024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO, .260.531-*, SDU4E19, FRMEV03126302024, 606-82; FATIMA SIMONE DE OLIVEIRA, .481.126-, PYG8C56, FRMEV03054792024, 606-82; FERNANDO DUTRA FERNANDES, .752.266-, QOC1193, FRMEV03139122024, 606-82; FERNANDA LUIZ DA ROCHA, .451.308-*, KQL4710, FRMEV03229192024, 606-82; FERNANDO BANDEIRA FEIJO, .094.930-, AJS9D07, FRMEV03058402024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNF0I81, FRMEV03158462024, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SSW0G43, FRMEV03122122024, 606-82; FC GESSO LTDA , 29.874.259/0001-43, MHP3718, FRMEV03124452024, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, RYM7C82, FRMEV03331932024, 606-82; OKD5B74, FRMEV03128212024, 606-82; FELDHAUS TRANSPORTES LTDA, 06.230.959/0001-08, IJE1C04, FRMEV03337442024, 606-82; FAVI AUTO VIACAO LTDA, 09.094.952/0001-96, GKF6175, FRMEV03122972024, 606-82; FATIMA PEREIRA BRANCO, .244.349-, ATR2E00, FRMEV03376962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração