DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300306 306 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03050952024, 606-82; RZP0J89, FRMEV03050422024, 606-82; FRANJOR TRANSPORTES LTDA, 14.367.685/0001-13, BWO7E20, FRMEV03184402024, 606-82; FRANCISCO INACIO BORGES, .866.496-*, ATM9F18, FRMEV03273502024, 606-82; FRANCISCO THIAGO ROLIM DE CALDAS 02799274366, 41.086.675/0001-82, DPE3E65, FRMEV03334752024, 606-82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, SJA 6 D 9 0 , FRMEV03273422024, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SOH3F21, FRMEV03353202024, 606-82; QRI9H58, FRMEV03164582024, 606-82; FRANCISCO NETO DINIZ, .676.478-, MNP9G53, FRMEV03157062024, 606-82; FREDERICO DREBES TRANSPORTES, 23.305.211/0001-38, JBC4F25, FRMEV03139542024, 606-82; FRANCISNEI LEANDRO VASCONCELOS, .906.831-, OGX7297, FRMEV03193812024, 606-82; FRANCISCO VIEGAS DE CARVALHO, .858.838-*, PLI7J40, FRMEV03339802024, 606-82; FRETUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 33.667.515/0001-07, SVX1I79, FRMEV03100902024, 606-82; FREITAS & AUBIN TRANSPORTES LTDA, 37.243.562/0001-76, IWC0E20, FRMEV03328922024, 606-82; FRANCISCO SALOMAO GOMES ALENCAR LTDA, 28.193.531/0001-67, GEH2775, FRMEV03223372024, 606-82; FRANCISCO DE PAULA VITOR BALBINO, .401.676-, GXS7454, FRMEV03374512024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLK2D56, FRMEV03150112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29564/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRUTICOLA IANILI LTDA, 06.253.503/0001-55, FUH6668, FRMEV03058252024, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, QIJ0930, FRMEV03115612024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, QCN5981, FRMEV03074412024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYX9I27, FRMEV03020792024, 606-82; FRUTEIRA REI DAS FRUTAS LTDA, 04.849.460/0001-40, IZC4F88, FRMEV03072362024, 606-82; FUNDICAO ARAGUAIA LTDA, 19.931.971/0001-83, ORC1B73, FRMEV03089402024, 606-82; FS TRANSPORTES LTDA, 11.917.691/0001-09, OBM2E30, FRMEV03019442024, 606-82; FRIGORIFICO GESSNER LTDA, 83.177.170/0001-73, RYV5J99, FRMEV03230652024, 606-82; FRIZZANCO MADEIRAS & TRANSPORTES LTDA, 04.944.080/0001-94, BEN8C64, FRMEV03039272024, 606-82; FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0001-52, FPF9556, FRMEV03304282024, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV03287882024, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AWV0C10, FRMEV03139842024, 606- 82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, DYQ0E40, FRMEV03064982024, 606- 82; FFY9D83, FRMEV03139562024, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, SGJ8D98, FRMEV03098782024, 606-82; FRIGORIFICO RONDONOPOLIS LTDA, 09.456.723/0001-74, HFZ3300, FRMEV03114382024, 606-82; FRIGORIFICO VERDI LTDA., 85.641.066/0001-13, SXB7F88, FRMEV03149262024, 606-82; FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MAGIA LTDA, 08.099.759/0001-85, QJR6I13, FRMEV03195012024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN3A55, FRMEV03145192024, 606-82; RRN3A25, FRMEV03145092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G EUZEBIO BARBOSA E A D PEREIRA LTDA, 24.833.380/0001-03, FYC1352, FRMEV03036092024, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRY2I36, FRMEV03115442024, 606-82; RRR3G14, FRMEV03112032024, 606-82; RRR3F64, FRMEV03115362024, 606-82; SPF1I10, FRMEV03105132024, 606-82; RHT6J64, FRMEV03073002024, 606-82; RSF1D46, FRMEV03061352024, 606-82; FUNERARIA E MARMORARIA BALDO LTDA, 03.668.655/0001-20, MKV0870, FRMEV03110202024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV03277302024, 606-82; QWF4D34, FRMEV03353062024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSE, 12.816.116/0001-82, RYO9I02, FRMEV03305542024, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HIQ0754, FRMEV03353402024, 606-82; FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, 80.673.411/0001-87, RYQ0A63, FRMEV03286672024, 606-82; FVC TRANSPORTES LTDA, 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV03046782024, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0002-60, SGI7F44, FRMEV03062562024, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJP4A17, FRMEV03366772024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOS, 11.420.595/0001-50, RYC4I06, FRMEV03106392024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPA, 11.269.752/0001-79, RLC9A85, FRMEV03043422024, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 09.344.941/0001-17, RAV3I37, FRMEV03154262024, 606-82; RAV3I37, FRMEV03167262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29567/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB5A18, FRMEV03258402024, 606-82; RLC0C12, FRMEV03266652024, 606-82; RXT4J71, FRMEV03344512024, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001- 20, RAW7F84, FRMEV03045102024, 606-82; QCN7E83, FRMEV03372022024, 606-82; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, RVV5F91, FRMEV03019472024, 606-82; QOT6B29, FRMEV03031242024, 606-82; RVV5G98, FRMEV03048752024, 606-82; RTK6B81, FRMEV03318302024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCU6039, FRMEV03246432024, 606-82; QCX5248, FRMEV03154302024, 606-82; RRU2E46, FRMEV03379232024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, MLC 0 A 8 5 , FRMEV03317522024, 606-82; MLC0A85, FRMEV03117742024, 606-82; G4 TRANSPO R T ES LTDA, 53.387.302/0001-20, AZA2E41, FRMEV03095952024, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRZ7G46, FRMEV03100022024, 606-82; RRZ4I20, FRMEV03151482024, 606-82; G T SERVICOS DE DEPOSITO E TRANSPORTES LTDA, 24.233.923/0001-51, ILW7213, FRMEV03359102024, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA ., 06.376.690/0001-64, QNB9J99, FRMEV03182772024, 606-82; G4LOG OPERADOR LO G I S T I CO LTDA, 51.400.788/0001-64, RYX5C33, FRMEV03174802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29568/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA., 05.945.825/0001-00, JZT1042, FRMEV03101832024, 606-82; GAUZISKI TRANSPORTES LTDA, 08.090.537/0001-00, MIL5777, FRMEV03033722024, 606-82; GARCIA & KATIKA LTDA, 13.201.912/0001-73, SPL3C90, FRMEV03322482024, 606-82; GALANCINI TERRAPLANAGEM LTDA, 50.555.378/0001-20, LXV9F56, FRMEV03331942024, 606-82; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0001-73, SET5B46, FRMEV03095572024, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV03059442024, 606-82; GALLOTTI T R U C KS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, 32.206.016/0001-41, RPU0E44, FRMEV03075952024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SEA0H12, FRMEV03128942024, 606-82; GARF LOGISTICA LTDA, 31.598.447/0001-38, KQL6869, FRMEV03300452024, 606-82; GARITAO TRANSPORTES LTDA, 13.266.452/0001-61, GDO4A61, FRMEV03305162024, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, OAW 7 9 8 9 , FRMEV03129212024, 606-82; QCR4903, FRMEV03129862024, 606-82; GAO TRANSP O R T ES LTDA, 13.093.925/0001-76, RRD7D15, FRMEV03035112024, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO, 28.169.800/0001-50, MLE6B68, FRMEV03056952024, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYX5E42, FRMEV03203472024, 606-82; GALVOTELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 04.756.598/0001-02, SEC4J58, FRMEV03363112024, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, SCL5A40, FRMEV03027632024, 606-82; GABRIEL KNIESS MAI, .346.769-, QJM9E40, FRMEV03340812024, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, *.659.326-, GVJ1G00, FRMEV03151052024, 606-82; GALVAO E GALVAO TRANSPORTES LTDA, 47.692.484/0001-40, AWM7H18, FRMEV03122472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração