DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300308 308 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, DVT7F81, FRMEV03057902024, 606-82; BAL0G83, FRMEV03252182024, 606-82; PWG8E93, FRMEV03254802024, 606-82; BAL0G83, FRMEV03314292024, 606-82; DVT7F81, FRMEV03131052024, 606-82; PWG8E93, FRMEV03108922024, 606-82; DVT7F81, FRMEV03122452024, 606-82; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, RUP2C18, FRMEV03140082024, 606-82; LIAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.104.615/0001- 17, GFF1424, FRMEV03140652024, 606-82; LFX TRANSPORTES LTDA, 18.300.828/0001- 20, QJI7B74, FRMEV03246772024, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAP1D39, FRMEV03060362024, 606-82; QCT1220, FRMEV03092012024, 606-82; QCH7G16, FRMEV03094112024, 606-82; QCT1220, FRMEV03125652024, 606-82; RAS3E43, FRMEV03145282024, 606-82; LEVIR DELC A R O, .508.378-*, RAX3B90, FRMEV03107252024, 606-82; LETS LOG TRANSPORTES LTDA, 36.288.914/0001-47, RHJ5E81, FRMEV03050862024, 606-82; LIANA BUFFON LAU R I N D O, 06.939.140/0001-06, IVU4746, FRMEV03057342024, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIJ4A65, FRMEV03373692024, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA , 46.715.495/0002-17, TAP7F35, FRMEV03374852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29657/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIGIA QUEIROZ DIAS KLAUS, .369.721-, OBJ7J97, FRMEV03031312024, 606-82; LIOSMAR DA SILVA NUNES, 18.858.268/0001-24, QBA7A44, FRMEV03111152024, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, OQP1I13, FRMEV03245992024, 606-82; LIMA CARGO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, SUJ7D85, FRMEV03109542024, 606-82; LINS VIAGENS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.571.142/0001-84, QPW3A56, FRMEV03171302024, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA , 03.282.774/0001-40, RLL6F54, FRMEV03127292024, 606-82; LIONS TUR TRANSP O R T ES LTDA, 23.615.998/0001-34, LQD6E63, FRMEV03131812024, 606-82; RRU2H46, FRMEV03078072024, 606-82; LILIAN ROCHA MARTINS, .837.851-, HTC0420, FRMEV03245512024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.237.146/0001-09, QHP5629, FRMEV03060452024, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JCY1G48, FRMEV03352662024, 606-82; JCY1G93, FRMEV03295522024, 606-82; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, GVQ9684, FRMEV03180132024, 606-82; LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV03103152024, 606-82; LIMA DIAS TRANSPORTES LTDA, 53.546.930/0001- 01, MJV2J69, FRMEV03260702024, 606-82; MJV2J69, FRMEV03260752024, 606-82; MJV2J69, FRMEV03270282024, 606-82; MJV2J69, FRMEV03270552024, 606-82; LIDER GUARDANAPOS - FABRICACAO E COMERCIO LTDA, 40.950.454/0001-48, TAO4E61, FRMEV03261842024, 606-82; LINE LTDA, 36.492.518/0001-37, RKZ9B06, FRMEV03177502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29658/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJX9I32, FRMEV03031632024, 606-82; SJW0I78, FRMEV03019432024, 606-82; SJW2B94, FRMEV03109812024, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F69, FRMEV03061022024, 606-82; LIOSMAR DA SILVA NUNES, 18.858.268/0001-24, FSN3I24, FRMEV03111262024, 606-82; LIZEU GONCALVES VIEIRA, .121.959-*, FTN0995, FRMEV03317382024, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001- 23, ILZ0H99, FRMEV03318672024, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, RXO9I56, FRMEV03084452024, 606-82; RXO9I36, FRMEV03047652024, 606-82; LIZA RENATA REIS FRANCA TRANSPORTES LTDA, 20.587.797/0002-63, IWS4A36, FRMEV03256122024, 606-82; LISINKA L SCHMIDT , 01.102.907/0003-96, SKH7A52, FRMEV03138502024, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RRX1G27, FRMEV03203492024, 606-82; GDP5I35, FRMEV03120132024, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, IUZ0E40, FRMEV03303992024, 606-82; LL HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.450.394/0001-91, FQM6J00, FRMEV03045362024, 606-82; LIRIO PEDRO RIGON, .026.619-, QTE0G72, FRMEV03103602024, 606-82; LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.660.475/0001-20, AZD2I63, FRMEV03339702024, 606-82; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, DYD2E32, FRMEV03371662024, 606-82; LISANDRO DA ROCHA PORTO, .360.209-, MHP9719, FRMEV03133152024, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJU3A05, FRMEV03061282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29659/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOC AMERICA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 27.999.973/0001-32, RZZ7E40, FRMEV03101392024, 606-82; LMK TRANSPORTES LTDA, 04.949.908/0001-05, RXV8C36, FRMEV03031562024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5F91, FRMEV03066032024, 606-82; SFE4E71, FRMEV03075992024, 606-82; SFG2F84, FRMEV03087432024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW9E19, FRMEV03052212024, 606-82; SJL0A66, FRMEV03110712024, 606-82; SJW0H02, FRMEV03280282024, 606-82; SKB3F84, FRMEV03124032024, 606-82; SJL5F93, FRMEV03232352024, 606-82; SJW3C87, FRMEV03233092024, 606-82; SJW9G15, FRMEV03278872024, 606-82; SKA9H46, FRMEV03282952024, 606-82; SJJ6D59, FRMEV03281692024, 606-82; SJK8D86, FRMEV03293212024, 606-82; RPY8A33, FRMEV03296622024, 606-82; SKC9D94, FRMEV03253402024, 606-82; SKA3F98, FRMEV03320352024, 606-82; SJW2B32, FRMEV03331602024, 606-82; LM TRANSPORTES, COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 24.522.386/0001-60, AQU5C73, FRMEV03333262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29660/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCAMAQUI LOCADORA DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 13.520.530/0001-02, HBZ7719, FRMEV03334672024, 606-82; LOGGLASS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.051.881/0001-84, CLK9F55, FRMEV03064022024, 606-82; LOGOMAR COMERCI O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RLJ7J66, FRMEV03103362024, 606-82; RXU9A63, FRMEV03111502024, 606-82; RAA2G18, FRMEV03112792024, 606-82; LOGBER LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 12.157.760/0002-77, ONU0355, FRMEV03136782024, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, SFG6F72, FRMEV03284252024, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, EIP6F41, FRMEV03333572024, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, GCW3E81, FRMEV03260422024, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, EWA7J85, FRMEV03065472024, 606-82; EDI2G74, FRMEV03367082024, 606-82; LO G 2 0 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, ENE5C73, FRMEV03085592024, 606-82; LOG TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.320.814/0001-90, RYV3E06, FRMEV03107112024, 606-82; LOGMILA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.805.403/0001-02, JAH3E60, FRMEV03367212024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GCT2D84, FRMEV03150762024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RUT6I56, FRMEV03126542024, 606-82; IRMAOS ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, RBH0F15, FRMEV03127982024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BEH4J57, FRMEV03128552024, 606-82; J B DA SILVA TRANSPORTES ME, 17.087.375/0001-33, OAQ7I39, FRMEV03130462024, 606-82; GASS TRANSPORTES LTDA, 35.443.200/0001-01, ONK3059, FRMEV03131702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração