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Diário Oficial da União · 13/01/2025 · pág. 309

DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300309 309 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29661/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAQ9C91, FRMEV03061512024, 606-82; RWA1A85, FRMEV03129172024, 606-82; RWA0I16, FRMEV03130042024, 606-82; RWA0I38, FRMEV03132182024, 606-82; QAO9378, FRMEV03246082024, 606-82; QAO9439, FRMEV03244952024, 606-82; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, RHP9I92, FRMEV03173662024, 606- 82; LONIK TRANSPORTES TURISMO LTDA, 12.987.808/0001-93, PII6E59, FRMEV03107542024, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RAA2G18, FRMEV03138182024, 606-82; RLJ7J66, FRMEV03259472024, 606-82; RLP5F65, FRMEV03113312024, 606-82; LOPES & VAR ES C H I LTDA, 14.021.830/0001-00, RAF0E50, FRMEV03162252024, 606-82; LONGO TRAN S P O R T ES LTDA, 55.946.204/0001-01, IUB3I40, FRMEV03134502024, 606-82; LOGW SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 13.471.709/0002-06, GHP6529, FRMEV03221462024, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SFM8C50, FRMEV03055442024, 606-82; SFN0F24, FRMEV03055392024, 606-82; LOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.951.913/0002-90, RPH1E05, FRMEV03385412024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF2F50, FRMEV03131262024, 606- 82; HN TRANSPORTES LTDA, 10.377.022/0001-29, ELE1D79, FRMEV03135802024, 606-82; CERAMICA TIJOLESCIO LTDA, 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV03136872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29662/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUAN SELA, .724.771-*, OBH3A46, FRMEV03075712024, 606-82; OBH3A46, FRMEV03115402024, 606-82; LOTUS COMERCIO LTDA, 09.556.351/0001-58, SXE7D08, FRMEV03090992024, 606-82; LORD COCKRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.266.668/0002-10, RZX4B21, FRMEV03040612024, 606-82; LUANA WITECK MARCHIORO NASCIMENTO, .267.651-, RRX6E37, FRMEV03132332024, 606-82; LST TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, QJJ4H80, FRMEV03169562024, 606- 82; QJW0J50, FRMEV03179422024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXX0C78, FRMEV03109412024, 606-82; LOTUSS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.663.629/0001-63, FNH5E22, FRMEV03094262024, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POW1G28, FRMEV03094492024, 606-82; LUAN TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 38.809.539/0001-69, DZW9C27, FRMEV03132872024, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, SXB7G71, FRMEV03221132024, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SFM8C49, FRMEV03224152024, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, QTB8J47, FRMEV03140192024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUM4B32, FRMEV03143532024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, J CO 7 J 1 0 , FRMEV03146092024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 02.293.026/0001-09, OAT5H81, FRMEV03146782024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJX9F14, FRMEV03148202024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A02, FRMEV03150032024, 606-82; JOAO CARLOS NETO ROCHA, 64.168.289/0001-35, FRV7030, FRMEV03153712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29663/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS RAFFAELLI LOCKS, .648.329-, RAV5J33, FRMEV03034412024, 606- 82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV03027452024, 606- 82; ESI0B03, FRMEV03089812024, 606-82; LUCAS MATEUS BARBOSA SANTOS 03012501037, 30.085.842/0001-54, HKE0E17, FRMEV03020952024, 606-82; LUCAS NASCIMENTO DE LIMA, .510.150-*, IUE2C14, FRMEV03322662024, 606-82; LU C I A N O CHIMINELLI, .371.749-, MKT4G09, FRMEV03098672024, 606-82; LUCAS JOSE DA FONSECA, .124.526-, AQQ3I84, FRMEV03137442024, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, RFJ1G74, FRMEV03296182024, 606-82; LUCIANO ANDRE MEBIUS, .953.370-*, IFF2521, FRMEV03121052024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RKX3G54, FRMEV03133302024, 606-82; LUCAS ALVES GUNSCH, .980.000-, IQL9A37, FRMEV03127142024, 606-82; IQL9A37, FRMEV03127162024, 606-82; LUCAS DE SOUSA LIMA, .323.302-, PVF6A13, FRMEV03188382024, 606-82; LUCELIA DOS SANTOS SILVA, .863.946-*, PXV4909, FRMEV03338052024, 606-82; LUCAS FERREIRA MARTINS, .707.896-, KZY8I56, FRMEV03358182024, 606-82; LUCAS DE ALMEIDA RIBEIRO, .413.206-, HIA5506, FRMEV03128282024, 606-82; LUCIANO CAGNIN, .712.340-*, NFT7D94, FRMEV03129652024, 606-82; LUCAS JOAQUIM FORESTI, .051.299-, MIW8F63, FRMEV03110952024, 606-82; LUCIANO ALDACYR PEROZZO, .810.279-, RRR4A13, FRMEV03294212024, 606-82; ANTONIO DIOGENES DE OLIVEIRA SOUSA, .025.073-*, LUT2F54, FRMEV03105972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29664/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIENE RENATA SILVEIRA SALTO LTDA, 23.300.385/0001-08, MIH0D55, FRMEV03301192024, 606-82; LUIS ANGELO BOZETTI - TRANSPORTES, 05.532.199/0001-12, QCJ4842, FRMEV03112052024, 606-82; LUIS ALBERTO GARCIA SILVEIRA, .552.160-, MEG6639, FRMEV03070122024, 606-82; LUIS ANGELO SOUZA, .943.476-, HIA0270, FRMEV03088442024, 606-82; LUDOVI TOMAZI, 12.505.057/0001-21, JBR2D22, FRMEV03136462024, 606-82; LUCIO CONCEICAO DE OLIVEIRA, 03.642.879/0001-63, IVZ4098, FRMEV03104382024, 606-82; IVZ4098, FRMEV03104952024, 606-82; LU C I N E I MORO - TRANSPORTES, 17.984.114/0001-16, JDO3D50, FRMEV03107872024, 606-82; LUDMILLA CANDIDO DE OLIVEIRA CILIS, .058.591-*, KAA3H88, FRMEV03074242024, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RRS3A36, FRMEV03074472024, 606-82; RRY7C24, FRMEV03074452024, 606-82; LUCILENE ALVES VIEIRA, .389.289-, CQH2A00, FRMEV03020772024, 606-82; LUFFE LOG TRANSPORTES LTDA, 24.660.941/0001-10, ADZ5G55, FRMEV03346092024, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-, RRX8B99, FRMEV03300402024, 606-82; LUCYANO LOPES ESTEVES MARTINS, .515.316-*, HBG4F00, FRMEV03035012024, 606-82; LUCINEI ANTONIO CAGOL, 23.970.275/0001-53, IVQ8F86, FRMEV03094452024, 606-82; LUCIANO MARCOLA QUIRINO, .377.891-, NDN1G50, FRMEV03095302024, 606-82; LUCIANO LUNELLI, .696.909-, QIR1B87, FRMEV03136302024, 606-82; LUCIANO GULARTE FREIRE, *.753.790-, BAN7047, FRMEV03189172024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PKS1667, FRMEV03156082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29665/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado