DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300321 321 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; JACSON TURISMO LTDA, 27.311.102/0001-84, ITI2C90, FRMEV02105462024, 606- 82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MGI9F17, FRMEV02107342024, 606-82; JCS SERVICOS MECANICOS LTDA, 27.353.197/0001-07, QHM2C27, FRMEV02105382024, 606-82; JF MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV02107212024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RXT5A23, FRMEV02105212024, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, BXZ0139, FRMEV02098402024, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, RYX8I09, FRMEV02106352024, 606-82; MANTOVANI TRANSPORTES LTDA, 05.097.979/0001-81, RQO7C95, FRMEV02103262024, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, GBC0F09, FRMEV02107102024, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV02105522024, 606-82; MICHAEL STARLEY DA FONSECA 04450484681, 24.694.064/0001-06, KPO1D05, FRMEV02097842024, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV02107612024, 606-82; EXPRESSO A&A LTDA , 52.870.886/0001-28, QXI0E40, FRMEV02106722024, 606-82; CRISTIANO VICENTE DOS SANTOS, .782.544-*, HIR0E50, FRMEV02104692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31923/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, QRJ5E97, EPSMA00368242024, 683-12; QRF0F27, EPSMA00367952024, 683-11; RQS9A87, EPSMA00369142024, 683-12; SWP9F93, EPSMA00384562024, 683-11; QRJ5A91, EPSMA00352622024, 683-12; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, OCW3254, EPSMA00374552024, 683-12; CNI7H15, EPSMA00381842024, 683-12; JCT4F95, EPSMA00377252024, 683-12; GILIARD DE ANDRADE NOEL, .188.177-, ALP0H10, EPSMA00373172024, 683-13; G M C TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.777.666/0001-63, GZG2261, EPSMA00376262024, 683-11; GERALDO MARTINS GONTIJO, .932.956-, RMZ3G93, EPSMA00372302024, 683-12; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0001-55, QJS3D40, EPSMA00372002024, 683-13; GIOVANI BATISTA PALUDO, .354.259-*, SDF3G94, EPSMA00374492024, 683-12; GILMAR LUIZ BERTICELLI, .103.200-, RBP8B69, EPSMA00382652024, 683-12; GRAZIEL MADEIREIRA LTDA, 30.983.919/0001-03, RLP1H17, EPSMA00383602024, 683-12; GDC ALIMENTOS S.A, 02.279.324/0001-36, JCS6D55, EPSMA00383082024, 683-12; GLOBAL MARINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.792.769/0001-79, SGC6J00, EPSMA00386172024, 683-12; GARDINGO TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.681.184/0001-00, SQZ1E58, EPSMA00387922024, 683-12; GLOBAL LAB DIAGNOSTICA LTDA, 04.625.702/0001-11, NFH3634, EPSMA00282662024, 683-11; GNOVA GRAINS AGRO LTDA, 48.903.821/0005-98, EJV2D21, EPSMA00316752024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31924/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; RODOGRAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.373.025/0001-80, OPS5D79, FRMEV02091142024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, GEO5H12, FRMEV02080972024, 606- 82; PLASTICOS UMASOLDA LTDA, 10.882.878/0001-51, RKY7H05, FRMEV02090992024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H53, FRMEV02082082024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, JBM9G67, FRMEV02082122024, 606-82; RLH0F80, FRMEV02087962024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRT4E14, FRMEV02109962024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RXN5G53, FRMEV02127212024, 606- 82; PESSINI TRANSPORTES LTDA, 01.248.782/0001-45, FXT1517, FRMEV02127562024, 606- 82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV02100862024, 606-82; PAULO SERGIO LOPES JUNIOR, .947.501-, ADK2F05, FRMEV02130832024, 606-82; PRODUTORA X LTDA, 33.257.711/0001-03, FTS4052, FRMEV02130952024, 606-82; RONALDO MARTINS, .742.301-*, ATJ0131, FRMEV02096852024, 606-82; REALDO MANOEL ROCHA, .738.709-, MKU1130, FRMEV02106052024, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLV4F10, FRMEV02105472024, 606- 82; M C LOG TRANSPORTES LTDA, 30.049.479/0001-11, OBK6E40, FRMEV02105102024, 606-82; E M COMERCIO E SERVICOS LTDA, 26.215.265/0001-09, OBP3I03, FRMEV02092922024, 606-82; ROGER LUIZ MONDARDO BERGAMASCO, .328.841-, RRN3H03, FRMEV02105492024, 606-82; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0019-19, QTS9A65, FRMEV02101172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31925/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; TABAI SUL TRANPORTES LTDA, 07.743.338/0001-82, ISM5728, FRMEV00855082024, 606-82; T2S LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.445.794/0001-93, QJM7D02, FRMEV01792412024, 606-82; QJM7D02, FRMEV01263952024, 606-82; TABET TRANSPORTES LTDA, 12.614.048/0001-79, BPO2822, FRMEV01772702024, 606-82; T. V. FREITAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001-08, ODG5G88, FRMEV01321062024, 606-82; MLP6900, FRMEV01264632024, 606-82; T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA , 01.967.685/0001-02, LTT5E31, FRMEV01810982024, 606-82; T.T.T. TRANS TERRINHA TRANSPORTES LTDA, 09.588.093/0001-91, HKW5542, FRMEV01679692024, 606-82; T. SILVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.967.845/0002-80, PLG5614, FRMEV01908292024, 606-82; T4 TRANSPORTES LTDA, 48.393.301/0001-59, QQS3G89, FRMEV02079112024, 606-82; SERGIO SOUZA MEIRA, .711.575-*, GFP7H19, FRMEV02125502024, 606-82; SSW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.570.494/0001-01, QIJ0050, FRMEV02079752024, 606-82; SIDNEI THIAGO DA SILVA, .023.969-, RAH8F02, FRMEV02127392024, 606-82; SERGIO LUIS FERREIRA, .665.856-, RMT0F38, FRMEV02097382024, 606-82; SMR TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, 46.871.354/0001-02, DEU9F67, FRMEV02093022024, 606-82; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, BSV2D60, FRMEV02104452024, 606-82; MARCIO ROBERTO M E N ES ES , .503.289-*, MAE5B59, FRMEV02101392024, 606-82; MAX ROBERTO DE MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV02094292024, 606- 82; ITA BORRACHARIA LTDA, 22.366.509/0001-95, RAG3B66, FRMEV02104872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31926/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUPO SALTA EDUCACAO S/A, 17.765.891/0002-50, RZU3H22, EPSMA00360512024, 683-11; GUARARAPES PAINEIS S/A, 08.810.422/0001-34, B DZ 5 J 6 9 , EPSMA00368572024, 683-12; OKH8H68, EPSMA00368962024, 683-13; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0002-64, SEQ4H44, EPSMA00384532024, 683-13; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0005-68, EDS7G06, EPSMA00365802024, 683-11; HID R OT EC AGRICOLA LTDA, 12.655.650/0001-54, QJE3923, EPSMA00385142024, 683-11; G U A R I R O BA BIOENERGIA LTDA, 07.398.533/0001-12, SCQ9G20, EPSMA00372492024, 683-12; HIDROCARBONETOS IMPORT LTDA, 30.582.342/0001-28, PYR9E23, EPSMA00383582024, 683- 12; I & F TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 16.371.248/0001-07, ONG5J97, EPSMA00383692024, 683-13; GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 12.884.632/0001-44, SGA5D76, EPSMA00381492024, 683-12; SFT6C60, EPSMA00398402024, 683-12; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0007-73, SWM5E04, EPSMA00383922024, 683-13; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, HNY0458, EPSMA00399792024, 683-13; HELIO DA SILVA MARTINS, .532.095-*, MMM7I17, EPSMA00388302024, 683-12; H. D. L. TRANSPORTES LTDA., 02.906.547/0001-86, KWK8B95, EPSMA00259922024, 683-11; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, RBJ5D76, EPSMA00394642024, 683-12; H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA, 00.291.755/0001-92, BBG6G90, EPSMA00422062024, 683-13; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0001-36, RLN6F67, EPSMA00402632024, 683-12; JBS0H74, EPSMA00424392024, 683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0016-89, QJD1E50, EPSMA00419172024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração