DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COLTRO LTDA, 03.332.647/0001-09, MKS6J52, EPSMA00419442024, 683-13; PORTELLA TRANSP O R T ES LTDA, 07.770.238/0001-45, PPL8G79, EPSMA00430872024, 683-12; PPL8G79, EPSMA00427182024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31973/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, KRH2F83, EPSMA00365932024, 688-20; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, QWC1E76, EPSMA00365702024, 688-20; SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.104.599/0001-80, RJP6F44, EPSMA00364052024, 689-00; ANDERSON PACHECO DE LIMA, 31.540.603/0001-00, SER6B75, EPSMA00374422024, 688- 20; COSTA & PINHEIRO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 18.929.310/0001-50, HGJ1H68, EPSMA00380882024, 688-20; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, SVD8H16, EPSMA00370822024, 688-20; G2L LOGISTICA S.A , 29.081.265/0001-43, GDX2C32, EPSMA00373392024, 688-20; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUP4I00, EPSMA00371992024, 688-20; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OLD7346, EPSMA00381422024, 689- 00; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, OOM9A55, EPSMA00385202024, 688-20; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0093-20, RNH1F11, EPSMA00427662024, 690-40; MP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 17.317.288/0001-25, SGE6G51, EPSMA00416152024, 689-00; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BZR6D19, EPSMA00293862024, 690-40; EZS9599, EPSMA00291972024, 688-20; O. DE ANDRADE FREIRE, 33.305.349/0001-90, QBJ3G45, EPSMA00295442024, 688-20; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C05, EPSMA00236582024, 688-20; RJO5B93, EPSMA00223592024, 688-20; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWH5D44, EPSMA00270992024, 688-20; GRJ COMERCIAL DE PEIXES E LEGUMES LTDA, 08.489.027/0001-00, REH7G52, EPSMA00349372024, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, FXV5A62, FRMEV01354212024, 606-82; FKG7J45, FRMEV01277002024, 606-82; FMT4I63, FRMEV01100482024, 606-82; TRANSMANZAN TRANSPORTES LTDA, 19.692.187/0001-60, RUF6E04, FRMEV01539222024, 606-82; TRANSMARCIRIO LTDA, 04.848.406/0001-80, EVW9G43, FRMEV01716592024, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, BDR2J58, FRMEV01977332024, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, MTS5I41, FRMEV01867932024, 606-82; OQO8F36, FRMEV01867582024, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RXW0F40, FRMEV01937612024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, FPW5G56, FRMEV01890492024, 606-82; FTC5G56, FRMEV01506472024, 606-82; TRANSMAQUINA S.A., 35.863.677/0001-38, SGA1C95, FRMEV01482592024, 606-82; RBC3B63, FRMEV01480382024, 606-82; TRANSMARCOS LTDA, 15.046.447/0001-79, FZE9C89, FRMEV02066542024, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQO0C30, FRMEV02069402024, 606-82; SOUSA OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 31.312.541/0001-89, FZX9G44, FRMEV02061202024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, RDS0I99, FRMEV02146512024, 606-82; SULPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 24.332.820/0001-49, MHL6D86, FRMEV02147732024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RYF1G16, FRMEV02149552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0C73, FRMEV01616912024, 606-82; RXV6B63, FRMEV01623642024, 606-82; R DT 0 B 4 1 , FRMEV01823582024, 606-82; QIS0783, FRMEV01444242024, 606-82; QJI8454, FRMEV01455152024, 606-82; QJI8474, FRMEV01828282024, 606-82; QHW2460, FRMEV01476802024, 606-82; QJT2396, FRMEV01475362024, 606-82; QIP6001, FRMEV01582802024, 606-82; IWX8634, FRMEV01598282024, 606-82; QHN9516, FRMEV01598472024, 606-82; QIS0C73, FRMEV01897642024, 606-82; TRANSMARTIN TRANSPORTES LTDA, 37.751.850/0001-31, QHW9I00, FRMEV01676142024, 606-82; QIH6F28, FRMEV01802672024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GGZ1D23, FRMEV01410382024, 606-82; FXW4B15, FRMEV01414452024, 606-82; STD1C92, FRMEV01846292024, 606-82; GBN7J56, FRMEV01855002024, 606-82; FUT4D84, FRMEV01756222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001- 81, QJT2396, FRMEV02052772024, 606-82; QIS0C73, FRMEV01913742024, 606- 82; RYS0B23, FRMEV01913482024, 606-82; QHJ9498, FRMEV01930792024, 606- 82; RXS9I56, FRMEV01907252024, 606-82; QHN9516, FRMEV01929962024, 606- 82; RAB8C30, FRMEV01940992024, 606-82; QIM5587, FRMEV01940342024, 606- 82; SXD8D03, FRMEV02117642024, 606-82; QHJ9498, FRMEV01983952024, 606- 82; RXX6G85, FRMEV02010402024, 606-82; QIS0C73, FRMEV02059592024, 606- 82; QIS0773, FRMEV02120192024, 606-82; RXS9H06, FRMEV01982892024, 606- 82; RDT0B01, FRMEV02228332024, 606-82; TRANS-MOR TURISMO E CARGAS LTDA, 61.655.213/0001-46, GBK1E97, FRMEV01945702024, 606-82; DUR5E92, FRMEV01282402024, 606-82; DUR5I43, FRMEV02106282024, 606-82; TRANSMIUDO TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS EM GERAL LT, 66.960.105/0001-09, GJK4117, FRMEV01847862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração