DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300326 326 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0B12, FRMEV01468302024, 606-82; FCV1E64, FRMEV01232752024, 606-82; FTP2J53, FRMEV01160712024, 606-82; FCV0B62, FRMEV01275552024, 606-82; FTP0E22, FRMEV01395542024, 606-82; FTP1B83, FRMEV01426602024, 606-82; GCV0E23, FRMEV01578702024, 606-82; TRANSNERES TRANSPORTES LTDA, 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV01423292024, 606-82; APM3C38, FRMEV01875042024, 606-82; TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, EWU3522, FRMEV01281432024, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, QHP5A50, FRMEV01520292024, 606-82; RAC0780, FRMEV01618242024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, CTP9B84, FRMEV01428302024, 606-82; DTP3J81, FRMEV01478072024, 606-82; TRANSNOVAG TRANSPORTES SA, 55.890.016/0001-09, GHG2E86, FRMEV01928792024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAR4C30, FRMEV02111512024, 606-82; QCX4J49, FRMEV02112792024, 606-82; SPL9G66, FRMEV02164352024, 606-82; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, RYT3E65, FRMEV01868002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYF1G27, FRMEV01473052024, 606-82; RYH3B47, FRMEV01756442024, 606-82; RYE4E19, FRMEV01409092024, 606-82; RYA8E95, FRMEV01409122024, 606-82; RDU5J78, FRMEV01773402024, 606-82; RYK2B91, FRMEV01249522024, 606-82; RYF1G27, FRMEV01335322024, 606-82; TRANSPERSIKE TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 14.898.625/0001-27, FKH2A16, FRMEV01419622024, 606-82; MML7H43, FRMEV01308202024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, GCV0H51, FRMEV01681272024, 606-82; FCV0E64, FRMEV01535222024, 606-82; FC V 0 B 4 1 , FRMEV01534012024, 606-82; GCV0F82, FRMEV02107232024, 606-82; FTP1D04, FRMEV02228702024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2C86, FRMEV01784332024, 606-82; TRANSPETRIS TRANSPORTES E CARGAS URGE N T ES LTDA, 10.844.042/0001-62, RHN3G03, FRMEV01586852024, 606-82; TRANSPIKO TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001-25, RYO9G15, FRMEV01959372024, 606-82; TRANSPINCETA LTDA, 07.831.616/0001-53, QRF9J30, FRMEV01875052024, 606-82; TRANSPAVESI TRANSPORTES LTDA, 02.742.085/0001-09, MGB7E64, FRMEV02248252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31988/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE DALTO, .146.941-*, , FREVP00573912024, 773-0; ANA JULIA COUTINHO DOS SANTOS FERNANDES, .779.268-, , FREVP00571062024, 773-0; ANDREA COSTA SOUZA, .906.015-, , FREVP00587932024, 773-0; ANDREA VIDA L PALHARES, .242.536-*, , FREVP00575172024, 773-0; ANDREIA DA SILVA, .281.259- , , FREVP00585912024, 773-0; ANDRE MACHADO TRANSPORTE, 41.841.089/0001-04, , FREVP00569072024, 773-0; ANA LUIZA GOULART PEREIRA, .096.106-, , FREVP00578272024, 773-0; ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA, .641.567- *, , FREVP00537072024, 773-0; ANDRE LUIZ ROSA PORTO, .310.997-, , FREVP00579752024, 773-0; ANDERSON RODRIGUES DE PAULA, .569.287-, , FREVP00589262024, 773-0; ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE, .138.288-*, , FREVP00382482024, 773-0; ANDERSON FRANCKLIN ROCA NOVO, .764.557-, , FREVP00657182024, 773-0; ANDERSON DA SILVA VIEIRA, .256.938-, , FREVP00662992024, 773-0; ANA LUCIA DE LIMA, .314.058-*, , FREVP00664832024, 773-0; ANDREA DIAS LAMAS MAFRA, .448.228-, , FREVP00664412024, 773-0; ANDERSON FLORENCIO DE SOUZA, .101.137-, , FREVP00673902024, 773-0; ANDERSON CANDIDO DAS CHAGAS, .028.017-*, , FREVP00670222024, 773-0; ANA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS, .301.528-, , FREVP00680602024, 773-0; ANA MARIA MENDES, .469.826-, , FREVP00682402024, 773-0; ANA MARIA SILVA ADAO, .911.747-*, , FREVP00682322024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31989/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, .142.728-, , FREVP00563942024, 773-0; ANTONIO EUDES FERREIRA, .009.918-, , FREVP00585792024, 773-0; ANTONIO EDUARDO ALVES DOS SANTOS, .669.718-*, , FREVP00575182024, 773-0; ANTONIO DA SILVA, .552.208-, , FREVP00578802024, 773-0; ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS, .645.088-, , FREVP00588722024, 773-0; ANTONIO CARLOS DE SOUZA, .365.138- *, , FREVP00586492024, 773-0; ANDRESSA ALVES RIBAL, .242.348-, , FREVP00557272024, 773-0; ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, .365.916-, , FREVP00565692024, 773-0; ANTONIO DONIZETTI FERNANDES, .905.728-*, , FREVP00578622024, 773-0; ANTONIO BENEVALDO ALVES CHABI, .239.725-, , FREVP00582442024, 773-0; ANDREIA NEVES LEMOS ALMEIDA, .193.537-, , FREVP00339582024, 773-0; ANTONIO CARLOS DE ASSIS, .439.777-*, , FREVP00401232024, 773-0; ANTONIO JOSE DE MATTOS, .009.287-, , FREVP00421202024, 773-0; ANDREIA DE FARIA, .348.028-, , FREVP00647382024, 773- 0; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, , FREVP00568932024, 773-0; ANDREIA LUCIANA TOMAZINI, .199.739-*, , FREVP00658592024, 773-0; ANTONIO JOVENTINO DOS SANTOS, .598.188-, , FREVP00654432024, 773-0; ANTONIO APARECIDO PEREIRA BUENO, .187.248-, , FREVP00662222024, 773-0; ANTONIO MARCELO SOUSA NASCIMENTO, *.987.728-, , FREVP00666992024, 773-0; ANTONIO C. SPRENGOSKI LTDA, 29.099.563/0001-60, , FREVP00676842024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.188045/2024-10. Inexigibilidade Nº 160/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES . Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Fornecimento e Distribuição de Energia Elétrica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2025 . Valor Total: R$ 50.739.784,80. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00034/2022 publicado no D.O de 2022-12-05, Seção 3. Onde se lê: Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A - 025581570. Leia-se: Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A. - 02.558.157/0001-62. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).