DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 21.572.243/0001-74 - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA . Objeto: Contratação da cesama para fornecimento de água e/ou coleta de esgoto sanitário para a unidade local de juiz de fora/mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2025 a . Valor Total: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-004/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-004/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG881/AV CAMPOS ELÍSEOS (ITAMONTE) - ENTR BR-354/485 (GARGANTA DO REGISTRO), Código SNV354BMG0590, coordenadas UTM FUSO 23K: 517.531; 7.530.384, km 764, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 105,000m2 (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,200m (nove metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 138,000m2 (cento e trinta e oito metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,800m (treze metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 207,000m2 (duzentos e sete metros quadrados), perfazendo área total de 450,000m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Itamonte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005516/2024-85. Data da Assinatura: 10/01/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-005/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-005/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho: ACESSO CURRAL DE DENTRO - ENTR BR-251/342/MG-404 (SALINAS), Código SNV251BMG0230, coordenadas 792605; 8213932, km306+120m, na faixa de rolamento com extensão de 12,190m (doze metros e dezenove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 182,850m2 (cento e oitenta e dois metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,630m (vinte e sete metros e sessenta e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 414,450m2 (quatrocentos e quatorze metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 41,450m (quarenta e um metros e quarenta e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 621,750m2 (seiscentos e vinte e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.219,050m2 (mil e duzentos e dezenove metros quadrados e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Salinas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005210/2024-29. Data da Assinatura: 10/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 669/2021. Nº Processo: 50606.004287/2020-58. Pregão. Nº 305/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de execução e aumento de valor ao contrato ut6-669/2021-00 para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-458/mg. Aumento de valor contratual: a pi para r$ 9.446.181,46 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) a pi, face acréscimo de r$ 2.308.470,47(dois milhões, trezentos e oito mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.004287/2020-58. O prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 24/11/2021, com início a partir da data de 26/11/2021 e cujo vencimento da execução estava previsto para a data de 26/11/2023, passa a vencer na data de 26/11/2024.. Vigência: 10/01/2025 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.137.710,99. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-001/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, em ocupação transversal no km 101+189m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000298/2024-62. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Contratação Integrada - Edital nº 90366/24-04 A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Item 01 - Licitante Vencedor: ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 12.754.237/0001-47. Valor Global de R$ 2.900.000,00. Processo Administrativo SEI nº 50604.001854/2024-68. A cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida, tanto no sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br; quanto no sitio do DNIT:www.dnit.gov.br. Recife, 10/01/2025. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90474/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 20/12/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/01/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária trecho: Div. MA/PI (Ponte do Jandira) - Entr. PI- (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-402/PI, 210 (B) (Div. PI/CE) (Chaval); subtrecho: Div. MA/PI (Ponte do Jandira) - Entr. BR-343(A) e Entr. BR- 343(B)/PI-116/210(A) (Parnaíba) - Entr. PI- 210(B) (Div. PI/CE) (p/ Chaval); segmento: Km 0,00 ao Km 14,10 e Km 33,40 ao Km 99,60, extensão 80,30 km sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí. JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIDEC - 10/01/2025) 393022-39252-2025NE800017 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90407/2024-18 - UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Pregão (SRP), na forma eletrônica, nº 90407/2024-18. Processo SEI nº 50618.001462/2023-69. Objeto: contratação de serviços de apoio técnico e administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de Sistema de Registro de Preços, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço. Regime de Execução: empreitada por preço global. Adjudicado e Homologado para: SERVFA Z SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ nº 10.013.974/0001-63. Valor global: R$ 2.491.968,60 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos). Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. Teresina, Em 10 de janeiro de 2025. JOSÉ RIBAMAR BASTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 393022 Nº Processo: 50618001210202411. Objeto: Prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza, asseio e conservação, jardinagem, copeiragem e de auxiliar administrativo, com o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e demais itens necessários à execução dos serviços nas dependências da Sede e das Unid. Locais de responsabilidade da Superintendência Regional do DNIT do Piauí, a serem executados conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 13/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br. JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 10/01/2025) 393022-39252-2025NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 769/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN - 769/2024 Nº Processo: 50614.003160/2024-46. Pregão Nº 90309/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. CNPJ n°: 30.090.575/0001-035. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias BR 405/RN - km 0,00 ao km 195,40 e BR 437/RN- km 0,00 ao km 32,00. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e edital e anexos do Pregão n° 90309/2024-14 DNIT/RN. Valor Total: R$ 116.383.500,00 (cento e dezesseis milhões, trezentos e oitenta e três mil e quinhentos reais). Nota de Empenho: 2024NE002935. Vigência: 10/01/2025 a 10/06/2028. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2025 - UASG 540005 O Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, torna público o Aviso Público de Manifestação de Interesse nº 01/2025 que tem como objeto o recebimento em doação, com ônus ou encargos, de projeto de monumento, na forma de escultura, em homenagem à 30ª edição da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) para o Ministério do Turismo, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I do Aviso. As manifestações deverão ser realizadas até às 23h59 do dia 13 de fevereiro de 2025, por meio do sistema www.doacoes.gov.br. O Aviso Público de Manifestação de Interesse, bem como as demais informações sobre o processo, podem ser consultados pelo portal https://www.gov.br/turismo. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo