DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As Comissões ficaram compostas pelos Conselheiros, como previsto no Regimento Interno do COFEM, Art. 30 a 39. A sede do COFEM será mantida na cidade do Rio de Janeiro. A Plenária aprovou a prorrogação, a partir de 31 de dezembro de 2024, pelo prazo de 30 dias úteis, os poderes de representação do Conselho junto às instituições bancárias do Presidente Marco Antonio Ballester Figueiredo Junior e da Tesoureira Rita de Cassia de Mattos. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2025 RITA DE CASSIA DE MATTOS Presidente Conselho CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912515943, firmado entre o CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO (CFN) e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o n° 34.028.316/0007-07. Objeto: prestação de serviço de correspondências do CFN. Vigência: 04/01/2025 a 03/01/2026 Pelo CFN: Erika Simone Coelho Carvalho e Maurício Rafael Novaes de Araújo. Pela CONTRATADA: Fabiano Santana Pires Reis e Vanessa Bernardo da Silva. Processo nº 099996.000085/2022-41. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DA ANUIDADE 2025 Espécie: O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA-MG, no uso da competência que lhe confere a Lei n.° 4769 de 09 de setembro de 1965 e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 61.934 de 22 de dezembro de 1967; faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que foram efetuados os lançamentos das anuidades para o exercício de 2025, observando o disposto na Lei 4769/1965, no Decreto 61934/67, na Lei 12514/2011, na Lei 6830/1980 e Regulamento de Cobrança aprovado pela RN CFA 656 de 12 de novembro de 2024, considerando a RN CFA 655 de 12 de novembro de 2024. Pelo presente instrumento, os profissionais e pessoas jurídicas registrados e identificados através do link disponível em nosso site https://www.cramg.org.br/edital-de- cobranca/, ficam NOTIFICADOS sobre o lançamento da anuidade de 2025 que poderá ser pago à vista ou mediante parcelamento seguindo a legislação vigente até a data de vencimento do débito, que ocorrerá em 30 de março de 2025. No caso de pagamento da anuidade após a data de seu vencimento, incidirá acréscimos legais previstos na RN CFA 656 / 2024 e na RN CFA 655 / 2024 Poderá o registrado, no prazo de (30) trinta dias, a contar da data desta publicação, impugnar o débito que deverá ser formalizado por escrito, instruído com os documentos em que se fundamentar e com efeito suspensivo, será dirigido ao CRA-MG. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito e após a constituição definitiva do débito, o mesmo será inscrito em Dívida Ativa, sendo passível de cobrança judicial ou extrajudicial por meio de protesto da CDA, comunicação da inscrição em dívida ativa aos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e aos serviços de proteção ao crédito e congêneres, inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), além de outras medidas que visem o cumprimento da obrigação. Outrossim, informa que o referido processo de registro no CRA-MG se encontra à disposição para vista no Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, situado na Av. Olegário Maciel, 1233 - Lourdes, BH - CEP: 30180-111 - Minas Gerais - Email: [email protected]. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2025. JEHU PINTO DE AGUILAR FILHO Presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, resolve CONVOCAR os candidatos a seguir relacionados, habilitados e aprovados em concurso público, para exercer suas atividades profissionais no CRA-RJ, obedecida a ordem de classificação no Concurso Público nº 001, de 02 de outubro de 2023. Os candidatos terão prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste, para manifestar interesse à vaga. A não manifestação no prazo estipulado configurar-se-á como desistência da vaga, sendo automaticamente excluído do cadastro e do Concurso Público. A data da convocação será a mesma da publicação deste Edital. Profissional de Apoio Administrativo (Inscrição - Nome): 1973347 JAQUELINE MARIA DA SILVA; 1963133 YANN DA SILVA CARDOSO e; 1959728 DANIEL DE SOUZA FERNANDES. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025. WAGNER SIQUEIRA Presidente conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie - 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa DEL GRANDE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 25/01/2025, e reajuste do valor anual do contrato para R$ 14.945,52, nos termos previstos no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie - 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 5/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa VOXCITY TECNOLIGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 22/02/2025, E reajuste do valor anual do contrato para R$ 28.730,52, nos termos previstos no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 UASG 389153 Espécie - Processo: 476916.004084/2024-63. Objeto: Contratação de Serviço de Hospedagem VPS (servidor privado virtual) para o sítio eletrônico do CRA-SC e de 2 (dois) links independentes de internet para o CRA-SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/01/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av. Prefeito Osmar Cunha, 260, Ed. Royal Business Center, 8º Andar, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2025, às 08h30, no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2025, às 14h00, no site www.gov.br/compras. Florianópolis, 10 de janeiro de 2025. A COMISSÃO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07. Contratada: COPEL Distribuição S.A. CNPJ: 04.368.898/0001-06. Objeto: Prestação pela Distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao Consumidor. Inexigibilidade: 008/2024. Processo Administrativo: 030/2024. Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2025. Valor global: R$ 7.277,28 (Sete mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). Vigência: prazo indeterminado. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 Processo n°2024/000025 Código UASG: 929652 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO, CRBIO-09, sediado à Rua Cônego Bernardo, nº 101, sala 902 - Florianópolis, SC - realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo critério de julgamento "Menor valor ofertado pela prestação do serviço do de limpeza, com fornecimento de material", na forma da Lei n. 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, da Instrução Normativa Seges/ME nº 73/2022 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame. OBJETO: prestação de serviço de limpeza, com fornecimento de material, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. SESSÃO PÚBICA: 09h00 (horário de Brasília) do dia 23/01/2025. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - http://www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 08/01/2025 no Portal de Compras Governamentais. Florianópolis, 8 de janeiro de 2025. JOÃO DE DEUS MEDEIROS Presidente conselho CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 1/2024 Processo de Licitação nº 002/2024. O presidente do CRBM2, no uso de suas atribuições legais, art. 17, inciso VII da Lei 14.133/21, ratificou/homologou a dispensa do Processo de Licitação nº 002.2024 - Dispensa de licitação nº 001/2024, em favor da empresa ECCOSERV SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. (CNPJ sob o n° 222.422.81/0001-21), cujo objeto para fornecimento e instalação de sistema complementar de climatização (trocador de calor) para servir às necessidades da nova sede do CRBM2(salas nºs 1901 e 1902, Empresarial Isaac Newton, Av. Governador Agamenon Magalhães, n.º 4779, Boa Vista, Recife -PE). Dotação: 6.2.2.1.1.02.01.01.001- Obras e Instalações. DJAIR DE LIMA FERREIRA JR CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADO: INTER VILAS VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ: 10.975.765/0001-09. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão, marcação e remarcação de passagens aéreas nacionais e internacionais, por demanda do contratante, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital nº 002/2021 e seu Anexo I - Termo de Referência. VALOR: R$ 340.000,00 PROJETOS: 1001, 1007, 2001, 2007, 2008, 3005, 3007, 3008, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014 e 3016 VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2025 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 170/2022 - Pregão Eletrônico nº 018/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: ECO CES Construções e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de obra de reforma na Delegacia Regional de Caraguatatuba - Reajuste do valor contratual. Data da Assinatura: 17/12/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso e Claudionor Siqueira de Lira. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 151/2022 - Pregão Eletrônico nº 045/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Control Risk Monitoramento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos - Correção da data de vigência e alteração do valor contratual. Data da Assinatura: 27/12/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso e Carlos Roberto Marques. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 UASG 389297 Nº Processo: 184/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados continuados de limpeza, asseio e conservação, nas dependências do CRECISP presentes na capital do Estado de São Paulo, com dedicação exclusiva de mão de obra, em regime de empreitada por preço global, sem fornecimento de material de limpeza ou equipamentos. Divulgação do edital no PNCP: 10/01/2025 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 - Jardim Paulista - São Paulo/ SP ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 9 de janeiro de 2025. RONALDO CELESTINO DOS SANTOS Pregoeiro