DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURO VIEIRA PORTARIA N° 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a LUCIANO HELMOLD MACIEIRA, matrícula SIAPE nº 0459830, matrícula SIAPECAD nº 674176, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 30, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Ceder a servidora STELLA DE SOUZA PEREIRA LEMOS, matrícula SIAPE nº 1816650, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.560, de 16/12/2024, do MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 19/12/2024, seção 2, que remove, entre outros servidores, o conselheiro do Quadro Especial CARLOS ALBERTO L A M BAC K , onde se lê: "Remover, ex officio, CARLOS ALBERTO LAMBACK, (...) do consulado-geral do Brasil em Paris para a Secretaria de Estado." leia-se: "Remover, ex officio, CARLOS ALBERTO LAMBACK, (...) do consulado-geral do Brasil em Paris para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação em São Paulo." SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA N° 34, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e nos termos do item 2.9.10 do Regulamento Consular Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, em caráter excepcional, até o término de sua missão no posto, JOÃO PAULO MARQUES SCHITTINI, oficial de chancelaria, classe B, padrão III, Siape nº 19188366, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice- cônsul no Vice-Consulado do Brasil em Iquitos, a partir da data de publicação desta portaria. MÁRCIA LOUREIRO SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 33, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no art. 58 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve: Tornar insubsistente a remoção, ex officio, de MARLENE DO MONTE MARQUES FERNANDES, agente administrativa, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da delegação permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, para a embaixada do Brasil em Nova Delhi, conforme consta da Portaria nº 1.558, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 19 de dezembro de 2024, removendo-a, ex officio, para a Secretaria de Estado. MARIA CLARA DE ABREU RADA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 1.513, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar STELLA DE SOUZA PEREIRA LEMOS, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1816650, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal. LUIS PINTO COSTA PORTARIA N° 1.514, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ELISA CERIOLI DEL'OLMO KÄMPF, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1727023, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal. LUIS PINTO COSTA PORTARIA N° 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar INGRID STEIN VIEIRA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1562799 , para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Infraestrutura, dispensando-a da função que atualmente ocupa. LUIS PINTO COSTA Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar LUCIENE CORREIA DA SILVA DIAS, matrícula no Siape nº 1953212, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Atos e Publicações Oficiais, FCE 1.11, código 01.0051, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Dispensar BRÍGIDA NUNES DA COSTA OLIVEIRA, matrícula no Siape nº 1091927, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código 01.0035, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra. JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar BRÍGIDA NUNES DA COSTA OLIVEIRA, matrícula no Siape nº 1091927, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Atos e Publicações Oficiais, FCE 1.11, código 01.0051, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, CLAUDIA NAYLOR LISBÔA, matrícula no SIAPE nº 3338222, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Diagnóstico, FCE 1.07, código 24.0465, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar RAQUEL GUIMARÃES DOMINGOS DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 2520102, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Diagnóstico, FCE 1.07, código 24.0465, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006 e a eleição realizada no dia 12 de novembro de 2024, conforme Resolução CNS nº 752, de 11 de julho de 2024 e considerando a Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.184, de 28 de novembro de 2024, que designou os membros do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2024/2027, resolve: Art. 1º Designar os membros da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, triênio 2024-2027, eleitos na Septuagésima Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2024. § 1º ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS DE USUÁRIOS DO SUS: I - Getúlio Vargas de Moura Júnior - Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); II - Heliana Neves Hemetério dos Santos - Rede Nacional de Lésbicas Bissexuais Negras Feministas (REDE CANDACES BR); III - Priscila Torres da Silva - Biored Brasil; e IV - Vânia Lúcia Ferreira Leite - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). § 2º ENTIDADES NACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, INCLUÍDA A COMUNIDADE CIENTÍFICA DA ÁREA DE SAÚDE: I - Fernanda Lou Sans Magano - Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI); e II - Francisca Valda da Silva - Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN). § 3º ENTIDADES NACIONAIS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE E ENTIDADES EMPRESARIAIS NACIONAIS COM ATIVIDADES NA ÁREA DE SAÚDE: I - Neilton Araujo de Oliveira - Ministério da Saúde; e II - Rodrigo Cesar Faleiro de Lacerda - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006 e a eleição realizada no dia 12 de novembro de 2024, conforme Resolução CNS nº 752, de 11 de julho de 2024 e considerando a Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.184, de 28 de novembro de 2024, que designou os membros do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2024/2027, resolve: Art. 1º Designar Fernanda Lou Sans Magano, representante da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), segmento dos Profissionais de Saúde, como Presidenta do Conselho Nacional de Saúde, para o mandato a ser exercido no período entre 19 de dezembro de 2024 e 19 de dezembro de 2027, eleita na Septuagésima Oitava Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada no dia 19 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA N° 32, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA , conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve: Tornar insubsistente a remoção, ex officio, de ELIAS FERNANDES DA SILVA, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da delegação permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, para a embaixada do Brasil em Nova Delhi, conforme consta da Portaria nº 1.555, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 19 de dezembro de 2024, removendo-o, ex officio, para a Secretaria de Estado. MARIA CLARA DE ABREU RADA