DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 285, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve : I - designar ROSEMARY NUNES GODOY, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11023), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De Contabilidade E Orçamento, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Chefe De Seção (c-10345), código TRT 9ª FC-5, Seção De Conciliação E Análise Contábil, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024); II - dispensar GISELE MARA SCHIER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Coordenador (c-11023), código TRT 9ª CJ- 2, Coordenadoria De Contabilidade E Orçamento, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar PATRÍCIA STEIN SILVA FREITAS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9175), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 2, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9183), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2025); II - designar JULIA ZERBETTO FURLAN BENTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9183), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 2, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor (c-9175), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Protocolo SEI nº 000007640/2024 e na Resolução Administrativa nº 241, de 12 a 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19/12/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MARILDA AMORIM DIAS DE SOUSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 711, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art.3º, §1º, da EC nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 11%(onze por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/1990(redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; 1/5(um quinto) de FC-01, 2/5(dois quintos) de FC-02 e 1/5(um quinto) de FC-04, com fundamento na redação original do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, redação original dos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911/1994, na Lei nº 9.624/1998 e no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como amparo em Decisão Judicial transitada em julgado no processo 0004757-20.2006.4.01.3700, que tramitou no TRF-1ª Região, c/c modulação dos efeitos do Acórdão STF no RE 638115/CE; e 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017. Art. 2º A presente portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 708, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR Rosa Maria Bueno, Analista Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04 do (a) 8ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV08, a partir de 13/01/2025. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Elizabete Maria de Almeida, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE N° 3.969, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo Administrativo nº 21.431/2024 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei 8.112/90, no art. 20 da Lei n° 11.416/06, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007 e na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamentam o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, resolve: Art. 1º Remover o servidor DAVI DOS SANTOS AUAD ALVES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com o servidor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com fundamento no art. 13 da Resolução nº 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Art. 2º Conceder período de trânsito de 20 (vinte) dias ao servidor DAVI DOS SANTOS AUAD ALVES para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, na forma prevista no artigo 20 da Lei n.º 11.416/2006 e na Resolução CSJT n.º 110/2012, que dispõem sobre o instituto de remoção dos servidores integrantes da Justiça do Trabalho, considerando o que consta no PROAD n.º 7.040, de 4/12/2024, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Davi Castro Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe B, Padrão 08, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mediante permuta com o servidor Danilo Barreto Almeida Vasconcelos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal daquele Tribunal, com efeitos a contar da publicação, conforme o disposto no artigo 26 da Resolução CSJT n.º 110/2012. ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno; Considerando os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º, a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018; Considerando o recente pagamento da parcela Vantagem Pecuniária Individual - VPI, instituída pela Lei n.º 10.698/2003, no valor R$ 59,87, no período de 22/07/2016 a 31/12/2018, em que houve a incidência da contribuição previdenciária sobre a VPI, e, por fim, tendo em vista o contido no PROAD n.º º 6.863/2022, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 179/GP/TRT 19ª, de 22/9/2023, publicado no D.O.U. de 27/9/2023. Art. 2º Declarar que, em 29/11/2022, o servidor EDSON OLIVEIRA DE ANDRADE (matrícula n.º 308.19.0449), Analista Judiciário, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial de R$ 17.112,93 (dezessete mil, cento e doze reais e noventa e três centavos), calculado no PROAD n.º 6.863/2022, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando contido no PROAD Nº 5047/2024, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos do item 2 do ATO SEGEP.PR Nº 128/2024, que designou o servidor RODRIGO OCTÁVIO MELO DO AMARAL, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Designar o servidor JOSÉ OLINO DE CAMPOS LIMA JUNIOR, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO