DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.872229/2024-26-CONSTRUTORA A GASPAR S/A (Documento SEI: 15588079) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 426, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48068.867157/2024-45-ELZA RIBEIRO CAMPOS (Documento SEI: 15588102) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 427, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.872227/2024-37-CONSTRUTORA A GASPAR S/A (Documento SEI: 15588178) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 428, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.872233/2024-94-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 15588259) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 429, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48058.840411/2024-87-NCM EMPREENDIMENTOS LTDA (Documento SEI: 15588274) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 430, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.861838/2024-60-ML MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15588761) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 431, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48071.846437/2024-61-ANGELO GIUSEPPE GUIMARAES SILVA (Documento SEI: 15589936) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 441, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48079.868249/2024-13-BELLA PEDRA CRISTAL LTDA (Documento SEI: 15593025) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 442, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832651/2024-48-WARLEY CARLOS DA COSTA CARDOSO (Documento SEI: 15593135) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO D ES P AC H O Relação nº 5/2025 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado:(2745) Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - Barragem Dique 02 - 005.736/1960 - MINERACAO COMISA LTDA - AI Nº 3334/2022 (PAS 48054.931401/2022-28) Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - Barragem Água Fria - 930.096/2000 - TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - AI Nº 3725/2022 (PAS 48054.931770/2022-11); 3726/2022 (PAS 48054.931771/2022-65) MOSAIC POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA-Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - Dique de Resíduos Insolúveis - 605.626/1976 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - AI Nº 3165/2022 (PAS 48074.978059/2022-91) Fase de Lavra Garimpeira Despacho publicado:(2748) Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - Barragem de Mineração-CPM - 866.885/2018 - NORMA ARGES OLIVA - AI Nº 2418/2022 (PAS 48068.966353/2022-30); 3060/2022 (PAS 48068.966465/2022-91); 3077/2022 (PAS 48068.966466/2022-35); 3257/2022 (PAS 48068.966498/2022-31); 4168/2022 (PAS 48068.966544/2022-00); 4232/2022 (PAS 48068.966557/2022-71); 4235/2022 (PAS 48068.966561/2022-39); 4236/2022 (PAS 48068.966563/2022-28); 4237/2022 (PAS 48068.966564/2022-72) Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - Barragem Santa Maria - 867.005/2010 - JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE - AI Nº 2415/2022 (PAS 48068.966347/2022-82) Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - Barragem 1 - 866.719/2004 - JOÃO DE PINHO NOVO FILHO - AI Nº 3552/2022 (PAS 48068.966505/2022-02) Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado:(2749) Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - Barragem B5 - 850.397/2016 - M. M. GOLD MINERACAO LTDA - AI Nº 2521/2022 (PAS 48059.950395/2022-68) CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 6/2025 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado:(2745) Cava Pedrinhas - 970.491/2000 - CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA - REQUERIMENTO PARCIALMENTE DEFERIDO: Nego a postergação de prazo do Pleito 1, que solicita novo prazo para 30 de abril de 2026, de elaboração de PSB e manter o prazo estabelecido pela Resolução ANM nº95/2022, que é de um ano após o enquadramento da estrutura na PNSB (art. 71 da Resolução ANM nº 95/2022), conforme processo nº 27207.970491/2000-04; //// Nego a postergação de prazo do Pleito 2, que solicita novo prazo para 30 de abril de 2026, de elaboração de PAEBM e manter o prazo estabelecido pela Resolução ANM nº95/2022, que é de um ano após o enquadramento da estrutura na PNSB (art. 71 da Resolução ANM nº 95/2022), conforme processo nº 27207.970491/2000- 04; //// Nego a postergação de prazo do Pleito 3, que solicita novo prazo para 30 de abril de 2026, de elaboração de PGRBM e manter o prazo estabelecido pela Resolução ANM nº95/2022, que é de um ano após a reclassificação da estrutura como DPA alto (parágrafo único do art. 72 da Resolução ANM nº 95/2022), conforme processo nº 27207.970491/2000-04; e //// Nego a solicitação de suspensão do Pleito 7, que solicita suspensão de obrigatoriedade de instalação do sistema de alerta automatizado (art. 7º da Resolução ANM nº 95/2022), conforme processo nº 27207.970491/2000-04. //// Autorizo a postergação de prazo dos Pleitos 4 e 5, que solicita novo prazo para 18 de abril de 2025, de instalação de monitoramento e instrumentação automatizada (art. 7º da Resolução ANM nº 95/2022), ante o prazo inicial de um ano após a reclassificação da estrutura como DPA alto, conforme processo nº 27207.970491/2000-04; e //// Autorizo a postergação de prazo do Pleito 6, que concede prazo adicional de 180 dias, para a instalação de sistema de alerta automatizado (art. 8º e inciso XXII do art. 38 da Resolução ANM nº 95/2022), ante o prazo inicial de um ano após a reclassificação da estrutura como DPA alto, conforme processo nº 27207.970491/2000-04. CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Superintendente Substituto COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 3/2025 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 ) Carbonífera Belluno Ltda - Barragem LAURO MULLER-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-003.156/1936-AI N° 630/2021 (PAS 48066.915107/2021-59) Barragem Planta-PROMETALICA MINERACAO LTDA-861.956/1980-AI N° 7543/2021 (PAS 48068.966917/2021-53); 7544/2021 (PAS 48068.966918/2021-06); 7545/2021 (PAS 48068.966919/2021-42); 7577/2021 (PAS 48068.966921/2021-11); 7578/2021 (PAS 48068.966922/2021-66); 7579/2021 (PAS 48068.966923/2021-19); 7559/2021 (PAS 48068.966920/2021-77); 7580/2021 (PAS 48068.966924/2021-55) Barragem Paciência-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-830.375/1979-AI N° 7904/2021 (PAS 48054.934512/2021-13) Barragens B1; B5-EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-861.809/1979-AI N° 7608/2021 (PAS 48068.966928/2021-33); 7598/2021 (PAS 48068.966926/2021-44); 7616/2021 (PAS 48068.966934/2021-91); 7632/2021 (PAS 48068.966937/2021-24); 7635/2021 (PAS 48068.966938/2021-79); 7636/2021 (PAS 48068.966939/2021-13) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414) Carbonífera Belluno Ltda - Barragem LAURO MULLER-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-003.156/1936-AI. N°630/2021 (PAS 48066.915107/2021-59)