DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011300054 54 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor de R$ 10.885.996,00 (dez milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais) em 2025. Art. 5º A disponibilidade orçamentária para atendimento ao pleito na Lei Orçamentária de 2024 e créditos adicionais para os recursos referentes a esta Portaria irão onerar o Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - ESFR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . .UF .IBGE .Município .Novo Credenciamento .Após Credenciamento . .PA .150180 .Breves .5 .12 . .T OT A L .1 Município .5 .12 ANEXO II QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS, POR ESFR . .UF .IBGE .Município .INE .Quantidade de Unidade de Apoio .Quantidade da Embarcação de pequeno porte . .PA .150180 .Breves .0002433966 .4 .4 . .PA .150180 .Breves .0002410133 .4 .4 . .PA .150180 .Breves .0002426323 .4 .4 . .PA .150180 .Breves .0002410117 .4 .4 . .PA .150180 .Breves .0002434539 .4 .4 . .T OT A L .1 Município .5 eSFR .20 .20 ANEXO III QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS, POR ESFR . .UF .IBGE .Município .INE .Agente Comunitário de Saúde .Microscopista .Auxiliar/Técnico de Enfermagem .Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal .Profissional de nível superior . .PA .150180 .Breves .0002433966 .0 .6 .6 .- .2 . .PA .150180 .Breves .0002410133 .0 .6 .6 .- .2 . .PA .150180 .Breves .0002426323 .0 .6 .6 .- .2 . .PA .150180 .Breves .0002410117 .0 .6 .10 .- .2 . .PA .150180 .Breves .0002434539 .0 .6 .10 .- .2 . .T OT A L .1 Município .5 eSFR .0 .30 .38 .0 .10 ANEXO IV ALTERAÇÃO DE ESF PARA ESFR . .UF .IBGE .Município .eSF mudança de tipo .eSFR após mudança de tipo . .AM .130120 .Coari .1 .2 . .AM .130120 .Coari .1 .2 . .PA .150520 .Oeiras do Pará .1 .3 . .PA .150520 .Oeiras do Pará .1 .3 . .T OT A L .2 Municípios .4 .5 ANEXO V QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS, POR ESFR APÓS MUDANÇA DE TIPO . .UF .IBGE .Município .INE .Quantidade de Unidade de Apoio .Quantidade da Embarcação de pequeno porte . .AM .130120 .Coari .0001503200 .4 .4 . .AM .130120 .Coari .0001503197 .4 .4 . .PA .150520 .Oeiras do Pará .0001622420 .4 .3 . .PA .150520 .Oeiras do Pará .0000027391 .2 .2 . . .2 Municípios .4 eSFR .14 .13 ANEXO VI QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS, POR ESFR APÓS MUDANÇA DE TIPO . .UF .IBGE .Município .INE .Agente Comunitário de Saúde .Microscopista .Auxiliar/Técnico de Enfermagem .Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal .Profissional de nível superior . .AM .130120 .Coari .0001503200 .0 .12 .11 .0 .2 . .AM .130120 .Coari .0001503197 .0 .12 .11 .0 .2 . .PA .150520 .Oeiras do Pará .0001622420 .0 .4 .8 .0 .2 . .PA .150520 .Oeiras do Pará .0000027391 .0 .3 .4 .0 .2 . . .2 Municípios .4 eSFR .0 .31 .34 .0 .8 ANEXO VII QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS, POR ESFR - AMPLIAÇÃO . .UF .IBGE .Município .INE .Quantidade de Unidade de Apoio .Quantidade da Embarcação de pequeno porte . .PA .150180 .Breves .0001501488 .4 .4 . . .1 Município .1 eSFR .4 .4 ANEXO VIII QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS, POR INE DE ESFR - AMPLIAÇÃO . .UF .IBGE .Município .INE .Agente Comunitário de Saúde .Microscopista .Auxiliar/Técnico de Enfermagem .Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal .Profissional de nível superior . .PA .150180 .Breves .0001501488 .0 .6 .10 .1 .2 . . .1 Município .1 eSFR .0 .6 .10 .1 .2