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Diário Oficial da União · 13/01/2025 · pág. 61

DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011300061 61 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 149, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO . .Razão Social - CNPJ .Nº de Processo .Expediente da petição/Processo .Expediente do Pedido de Cancelamento .Assunto . .09.011.459/0001-65 .25351.824358/2021-12 .2909318/21-0 .1754442/24-2 .10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético . .09.011.459/0001-65 .25351.851071/2021-57 .2973153/21-4 .1754215/24-6 .10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos . .00.251.699/0001-62 .25351.492167/2023-31 .0794970/23-7 .1693213/24-9 .10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos RESOLUÇÃO-RE Nº 150, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO . .Razão Social - CNPJ .Nº de Processo .Expediente da petição/Processo .Expediente do Pedido de Desistência .Assunto . .56.994.502/0001-30 .25351.428259/2024-48 .1448197/24-9 .1709894/24-5 .10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento . .04.611.797/0001-14 .25351.377777/2023-13 .0676910/23-1 .1709715/24-3 .10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos . .08.190.722/0001-68 .25351.664866/2023-99 .1074130/23-5 .1736671/24-3 .10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos . .09.011.459/0001-65 .25351.851071/2021-57 .1224668/24-9 .1751747/24-7 .10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico RESOLUÇÃO-RE Nº 151, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das petições primárias relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, nos termos do § 1º do Art. 58 da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO


MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 Zilovertamabe vedotina (MK-2140) 79/2022 25351.400842/2024-94 1201380/24-3 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento 25351.416738/2024-11 1346963/24-1 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS RESOLUÇÃO-RE Nº 118, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO MARIO MATOS MOREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO


ADIUM S.A. 55980684000127 1168413245 26/08/2024


AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193 1644174245 02/12/2024


BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 07986222000174 1090685241 09/08/2024 1148142241 21/08/2024 1148144247 21/08/2024


BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160 1196601247 30/08/2024


BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107 1063896242 05/08/2024 1090889247 08/08/2024 1132809246 19/08/2024 1190850245 28/08/2024


CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 62969589000198 1099068242 12/08/2024 1099066246 12/08/2024 1099070244 12/08/2024 1099074247 12/08/2024 1099072241 12/08/2024 1099076243 12/08/2024 1132805243 19/08/2024 1132807240 19/08/2024 1189675242 29/08/2024 1189677249 29/08/2024 1189679245 29/08/2024


ELI LILLY DO BRASIL LTDA 43940618000144 1161609241 23/08/2024 1161611243 23/08/2024 1751555246 20/12/2024


EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 1133433249 16/08/2024 1196589244 30/08/2024 1196591246 30/08/2024 1196593242 30/08/2024 1196595249 30/08/2024 1196597245 30/08/2024 1196599241 30/08/2024


FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135 1153844249 22/08/2024 1152103241 22/08/2024 1720213242 17/12/2024


GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110 1057664249 02/08/2024 1169486246 23/08/2024 1650475245 02/12/2024


HORIZON THERAPEUTICS BRASIL LTDA. 41590794000178 1705004249 13/12/2024


INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156 1084664246 08/08/2024 1769593247 27/12/2024


JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187 1081375246 08/08/2024 1081399243 08/08/2024 1081401249 08/08/2024 1081403245 08/08/2024 1088751242 09/08/2024 1088756243 09/08/2024


LABORATÓRIOS PFIZER LTDA 46070868003699 1109870248 14/08/2024


LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175 1204730249 30/08/2024


MERCK S/A 33069212000184 1103949243 13/08/2024