DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130 B R O LU C I Z U M A B E VSIQQ 25351.332460/2023-40 11/2030 11966 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 76. ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA 0325677/23-4 1.0068.1185.001-8 24 Meses 120 MG/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 0,23 ML + AGU C/ FILTRO B R O LU C I Z U M A B E 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE Nº 130, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA CNPJ: 20.901.675/0001-19 Marca: EGIPT CLASSIC (cigarro com filtro) Processo: 25351.068250/2018-25 Vencimento: 18/12/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade RESOLUÇÃO-RE Nº 131, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: WINSTON UNIQUE RED (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.426855/2024-93 Expediente: 1434620/24-6 Assunto: 6001 - Registro de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CAMEL KRETEK MENTHOL (cigarro kretek) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.426856/2024-38 Expediente: 1434623/24-1 Assunto: 6001 - Registro de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: DJARUM BLACK ORIGINAL (cigarro kretek) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.426857/2024-82 Expediente: 1434626/24-5 Assunto: 6001 - Registro de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Marca: CAPTAIN BLACK BRIGHT VIRGINIA (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 35 g. Processo: 25351.374954/2024-82 Expediente: 0982051/24-5 Assunto: 6001 - Registro de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CAPTAIN BLACK VIRGINIA (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 35 g. Processo: 25351.374953/2024-38 Expediente: 0982048/24-5 Assunto: 6001 - Registro de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: L&M FIRST CUT (BLUE) (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.809580/2021-87 Expediente: 1381276/24-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: L&M FIRST CUT (RED) (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.809575/2021-74 Expediente: 1381342/24-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: L&M FIRST CUT (BLUE) TOBACCO (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.379149/2023-64 Expediente: 1381387/24-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: L&M FIRST CUT (RED) TOBACCO (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.378978/2023-20 Expediente: 1381345/24-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: KENT BLUE SERIES (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagem secundária pacote com 10 embalagens primárias maço Processo: 25351.585186/2021-48 Expediente: 1238959/24-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: KENT SILVER SERIES (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagem secundária pacote com 10 embalagens primárias maço Processo: 25351.585213/2021-82 Expediente: 1303206/24-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CHESTERFIELD TERRAS BRASILEIRAS SELECIONADO (SILVER) (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.392232/2023-29 Expediente: 1263860/24-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 132, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.334.170/0001-09 Marca: DJARUM BLACK EMERALD (cigarro kretek) Processo: 25351.426858/2024-27 Expediente: 1434629/24-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 133, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300; e à Decisão concedida pela 12ª Vara Federal do TRF1 no processo n° 008570-42.2016.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO BMCS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 24.259.866/0001-80 Marca: ROSALONES RESERVA R50 (charuto-(151 x 60)mm) - embalagem primária caixa para 25 unidades Processo: 25351.430622/2024-95 Expediente: 1471520/24-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 134, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO ORC BRASIL COMÉRCIO DE TABACARIA LTDA CNPJ: 29.373.215/0001-30 Marca: YERBA (fumo desfiado) - embalagens primárias saco para 15 e 30 g e lata para 80g Processo: 25351.077867/2024-80 Expediente: 0268458/24-6 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SWISS SPIRIT INTERNATIONAL LTDA CNPJ: 18.750.908/0001-88 Marca: MARAJÓ (fumo desfiado) - embalagens primárias saco para 12 g, 15 g, 20 g, 25 g, 35 g e 40 g Processo: 25351.413786/2023-77 Expediente: 1366671/24-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE nº 4.784, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 246, de 23 de dezembro de 2024, seção 1, pág. 363, Onde se lê: "22.866.890 ANGEL ANDRICAIN ALVAREZ CNPJ: 22.866.890/0001-51 Marca: COMPAY CIGARS (charuto-(130 x 22)mm) - embalagem primária pacote para 25 unidades Processo: 25351.415852/2024-24 Expediente: 1339558/24-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais" Leia-se: "COMPAY CIGARS CHARUTOS LTDA CNPJ: 22.866.890/0001-51 Marca: COMPAY CIGARS (charuto-(130 x 22)mm) - embalagem primária pacote para 25 unidades Processo: 25351.415852/2024-24 Expediente: 1339558/24-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais"