DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Caso opte pela destinação do acervo (quando o destino for a Polícia Federal), o titular do registro, dentro do prazo acima assinalado, deverá proceder à entrega dos documentos que comprovem a destinação do Produto Controlados pelo Exército (PCE), ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 38º Batalhão de Infantaria (SFPC/38º BI). Não havendo manifestação do administrado, esgotado o prazo, o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) informará ao órgão de polícia judiciária a situação irregular de posse de Produto Controlado pelo Exército (PCE), conforme normatiza o §4º, do art. 31 da Portaria nº 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023 (despacho referente ao cancelamento, publicado em documento oficial, que se encontra arquivado junto ao SFPC/38º BI). Ten Cel THIAGO GARCIA PEREIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 - UASG 160093 38º BATALHÃO DE INFANTARIA THIAGO GARCIA PEREIRA, Tenente Coronel, Comandante do 38º Batalhão de Infantaria, após infrutíferas tentativas de notificação de Atirador Desportivo (CAC), por via postal, com Aviso de Recebimento (AR), bem como, por mensagem e-mail, cumprindo o disposto no § 4º, art. 26, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA o Atirador Desportivo, Senhor ALEXANDRE LUCAS AMADO, não localizado no endereço cadastrado junto ao banco de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), portanto, em local incerto e não sabido, acerca do cancelamento ex officio do Certificado de Registro nº 898372, efetuado junto ao SIGMA. Medida administrativa procedida nos termos nos termos da letra d), inciso II, art. 67 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, c/c, letra d), inciso II, art. 30 da Portaria nº 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023. Despacho referente ao cancelamento, publicado em documento oficial, que se encontra arquivado junto ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 38º Batalhão de Infantaria (SFPC/38º BI). Ten Cel THIAGO GARCIA PEREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 160093 Nº Processo: 64064012570202466. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do 38º Batalhão de Infantaria.. Total de Itens Licitados: 127. Edital: 14/01/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Praia de Piratininga, S/n - Prainha, Prainha - Vila Velha/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/160093-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO GARCIA PEREIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 13/01/2025) 160093-00001-2025NE000001 4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 160111 Nº Processo: 64301013433202407. Objeto: Aquisição de Mobiliário em geral visando atender necessidades do Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, Organizações Militares Vinculadas e Órgãos Participantes.. Total de Itens Licitados: 73. Edital: 14/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Mariano Procopio, Nr. 970,, Mariano Procopio - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160111-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CEZARIO PEREIRA DOS ANJOS NETO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 13/01/2025) 160111-00001-2025NE000001 COMANDO MILITAR DO NORDESTE 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 160202 Nº Processo: 64041.003192/2024-98. Pregão Nº 90024/2024. Contratante: 3º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 46.009.941/0001-97 - COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Aquisição de insumos e materiais de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total: R$ 100.080,00. Data de Assinatura: 23/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025). 6ª REGIÃO MILITAR 6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 160038 Nº PROCESSO: 64452.002680/2024-46 Pregão Nº 90010/2024. Contratante: 6º DEPOSITO DE SUPRIMENTO. Contratado: 20.776.492/0001-19 - PLANED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de adequação da churrasqueira. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 12.445,80. 7ª REGIÃO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 160201 Nº Processo: 64329002988202415. Objeto: Adequação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica do 72 BI Caat -Petrolina-PE. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/01/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Av Norte, 245 - Santo Amaro, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160201-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NILSON PEREIRA MATIAS Ordenador de Despesas Substituto (SIASGnet - 13/01/2025) 160201-00001-2025NE000001 10ª REGIÃO MILITAR 25º BATALHÃO DE CAÇADORES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160204 Nº Processo: 64024009212202442. Objeto: Itens fracassados do Pregão nº 90004/2024 (Aquisição de materiais de consumo, no âmbito das UGs participantes do Grupo de Coordenação e Acompanhamento das Licitações e Contratos - GCALC), da guarnição de Teresina-PI. Total de Itens Licitados: 43. Edital: 14/01/2025 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Praca Marechal Floriano Peixoto, S/n, Centro - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/160204-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital e anexos. ROGERIO ALEX AQUINO DE CASTRO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 13/01/2025) 160204-00001-2025NE800001 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - 15º BI Mtz PARA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - 15º BI Mtz Senhor CAC ANTONIO PEDRO DA SILVA, Versa o presente expediente sobre notificação para ciência e possibilidade do exercício do contraditório e ampla defesa. Informo que o 15º Batalhão de Infantaria Motorizado (15º BI Mtz), Organização Militar (OM) integrante do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), tomou conhecimento da perda de validade do Certificado de Registro (CR) do Sr. ANTONIO PEDRO DA SILVA, CPF 602.050.XXX-53, e tentou contato para notificá-lo, sendo frustrada a tentativa por não ter sido localizado no endereço cadastrado no sistema. Por consequência, COMUNICO a instauração de processo administrativo por intermédio da Port nº 136-Secretaria/15 BIMTZ, de 27 de setembro de 2024, do Comandante do15º BI Mtz, com a finalidade de averiguar a possibilidade de cancelamento do seu registro de colecionador, atirador e caçador, nos termos do art 67, do Decreto nº 10.030, de 30 SET 19, e art 30, da Portaria nº 166-COLOG, de 22 DEZ 23. Assim, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para os devidos efeitos legais, sendo-lhe facultado, nos termos do parágrafo único do Art 24, da Lei nº 9.784/1999 - que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - o prazo de 10 (dez) dias corridos - contados a partir desta publicação, para apresentação de Defesa Escrita. Possui direito de vista dos autos, que lhe é assegurado durante o horário de expediente do 15º BI Mtz, de segunda a quinta, das 9h30 às 16h30, e as sextas-feiras, de 7h30 às 12h. Informo ainda que as razões de defesa poderão ser encaminhadas para o endereço do 15º BI Mtz (Av. CRUZ DAS ARMAS, 281 - BAIRRO CRUZ DAS ARMAS - JOÃO PESSOA/PB), ou ainda, enviadas por E-mail (a seguir disponibilizado), estando datada e assinada por Vossa Senhoria ou seu representante legal, com procuração anexa. Por fim, eventuais dúvidas entrar em contato com este encarregado nos seguintes meios: telefone (83) 98846-2625 ou E-mail: [email protected]. João Pessoa, 14 de janeiro de 2025. RAFAEL JOSÉ VIEIRA BARRETO - CORONEL Comandante do 15º BI Mtz COMANDO MILITAR DO NORTE 23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA 51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160160 Nº Processo: 64119008899202440. Objeto: Aquisição de Material Permanente ( PASA ). Total de Itens Licitados: 30. Edital: 14/01/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Ernesto Acioly S/n - Bairro Aparecida - Altamira, - Altamira/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160160-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABRICIO LINO ROSA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 13/01/2025) 160160-00001-2025NE999999 8ª REGIÃO MILITAR BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160196 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 65330.004822/2023-78. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO 8º RM. Contratado: 63.856.207/0001-82 - ENGEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2023, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2025 a 30/06/2025, nos termos do inciso iv, § 1º, art 57 da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/01/2025 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.887,36. Data de Assinatura: 23/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).