DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. WILMÁRIO VALENÇA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Tanque d´Arca/AL, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 78/2024 - Processo nº 59053.003553/2020-01 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AABLE. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. VALTER MAGESTE ORNELAS, ex- Prefeito Municipal de Matipó/MG, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 943018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO, CNPJ nº 08920571000156. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 195.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.382,85, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MANOEL TAIRIS DUARTE, CPF nº .387.004-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945075. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL, CNPJ nº 87530978000143. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -196.044,43, Valor de Contrapartida: R$ -2.342,68, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE OTAVIO GERMANO, CPF nº .473.740- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 897943. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, CNPJ nº 88768080000170. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 638.826,66, Valor de Contrapartida: R$ 38.826,66, Vigência: 20/01/2025 a 20/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: LUCAS GONCALVES MENEZES, CPF nº .665.620-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 930343. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARARANGUA, CNPJ nº 82911249000113. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 45.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2025. Data de Assinatura: 07/11/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: CESAR ANTONIO CESA, CPF nº .152.309-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 920505/2021; Processo nº 59000.024606/2021-16. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Fernando Falcão, do Estado do Maranhão, CNPJ/MF nº 01.612.667/0001-08. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 18/12/2029. Data e assinatura: 07/01/2025, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - SIAPE: 2031906, e Raimunda da Silva Almeida - Prefeita Municipal - SIAPE: 932 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS –EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS. CNPJ 21.505.692/0001-08; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Consórcio para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA, MARCA LAVRALE, MODELO RHA150, SÉRIE 8901-03477 - BM 23045319 - CONFORME NOTA FISCAL 1.104, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 61.990,00; UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA, MARCA LAVRALE, MODELO RHA150, SÉRIE 8901-03478 - BM 23045320 - CONFORME NOTA FISCAL 1.104, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 61.990,00; UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA, MARCA LAVRALE, MODELO RHA150, SÉRIE 8901-03479 - BM 23045321 - CONFORME NOTA FISCAL 1.104, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 61.990,00; UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA, MARCA LAVRALE, MODELO RHA150, SÉRIE 8901-03480 - BM 23045322 - CONFORME NOTA FISCAL 1.104, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 61.990,00; UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA, MARCA LAVRALE, MODELO RHA150, SÉRIE 8901- 03481 - BM 23045323 - CONFORME NOTA FISCAL 1.104, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 61.990,00; UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA, MARCA LAVRALE, MODELO RHA150, SÉRIE 8901-03482 - BM 23045324 - CONFORME NOTA FISCAL 1.104, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 61.990,00; UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA, MARCA LAVRALE, MODELO RHA150, SÉRIE 8901-03483 - BM 23045325 - CONFORME NOTA FISCAL 1.104, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 61.990,00; UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA, MARCA LAVRALE, MODELO RHA150, SÉRIE 8901-03484 - BM 23045326 - CONFORME NOTA FISCAL 1.104, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 61.990,00; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 02 (dois) anos, contado a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/12/2024; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, Substituta e Adaildo Rocha Moreira, Presidente da Consórcio; Processo nº 59415.000010/2025-82. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000430/2022-26 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2023 CEST-SE DNOCS- 04/2025 - Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 02/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o INSTITUTO SOCIAL FAZENDO BEM CNPJ 32.766.560/0001- 48; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Arauá no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 13/01/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Rafael Meneguesso Lima, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000430/2022-26 Aracaju/SE, 13 de janeiro de 2025. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001260/2024-90. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0331.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Plantare Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a celebração de contrato para contratação de empresa de engenharia para realização de obras civis e de serviços de manutenção na barragem de Riacho da Porta, localizada no município de Belém do São Francisco, Pernambuco/PE. PRAZO: O prazo máximo de execução do objeto é de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.402.714,28 (um milhão, quatrocentos e dois mil, setecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária 18.544.2321.21DD.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional, RP 3-Novo PAC, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Irrigação e Operações- AI. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente - CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. MATHEUS CAVALCANTI MENEZES - Plantare Construções e Empreendimentos LTDA. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO Nº 59500.002038/2020-81. AMIGÁVEL ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 0.0193.00/2020. Firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Estado do Piauí, por intermédio da Superintendência de Representação do Estado do Piauí em Brasília - SURPI. DA RESCISÃO AMIGÁVEL: Fica, pelo presente instrumento, rescindido amigavelmente o Contrato 0.193.00/2020, que teve por objeto a cessão de uso, sob a forma de utilização onerosa, para o Estado do Piauí, de 06 (seis) salas (números 1.401 a 1.406), de propriedade da Codevasf, situadas no Edifício Central Brasília, localizado no Setor Bancário Norte, em Brasília/DF, conforme listagem de fls. 16 a 21 do Processo nº 59500.002038/2020-81. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade - CODEV A S F. ERICK ELYSIO REIS AMORIM - Superintendente - SURPI - Estado do Piauí. RESULTADO JULGAMENTO ESPÉCIE: LICITAÇÃO CODEVASF nº 90079/2024 - Processo nº 59500.001270/2024-25-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados na Licitação CODEVASF nº 90079/2024 - que tem por objeto: "a Contratação de empresa de engenharia para realização de obras civis e de manutenção na barragem de Volta do Riacho, localizada no município de Petrolina-PE, Pernambuco", conforme termo de julgamento, peça 78, que declarara vencedora a empresa: C P M CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.545.366/0001-60, para o item 01, no valor de R$ 396.855,59 (trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos); perfazendo a ata o valor global de R$ 396.855,59 (trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 2 de janeiro de 2025 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90043/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002458/2024-91-e. OBJETO: Fornecimento por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos destinados à comercialização do pescado na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá, Ceará, Goiás, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins, distribuídos em 14 (quatorze) grupos e 16 (dezesseis) itens avulsos, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90043/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado Julgamento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09/12/2024, seção 3, página 111, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 109 do Processo nº 59500.002458/2024-91-e. ASSI N AT U R A : 02/01/2025. VIGÊNCIA: 03/01/2025 a 03/01/2026.