DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011400109 109 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200384 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 08485.004108/2023-82. Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 15.631.381/0001-84 - HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar, nos termos do art. 57, incisos i e iv, da lei n.º 8.666, de 1993, os prazos de: execução: por mais 60 (sessenta) dias, 10/10/2024 a 10/12/2024; vigência: por mais 60 (sessenta) dias, de 22/01/2025 a 22/03/2025. acrescentar, nos termos do art. 65, alíneas a) e b) do inciso i e § 1º, da lei 8.666/93, em r$ 214.841,79 (duzentos e quatorze mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos) ou 4,37 % do valor original corrigido. o total de acréscimo já efetuados até o momento é de 24,46% do valor original do contrato, dentro dos limites legais estabelecidos. suprimir, nos termos do art. 65, alíneas a) e b) do inciso i e § 1º, da lei 8.666/93, em r$ 214.849,31 (duzentos e quatorze mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos) ou 4,37 % do valor original corrigido. o total de supressões já efetuadas até o momento é de 4,37% do valor original do contrato, dentro dos limites legais estabelecidos. alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo e supressões acima descritas.. Vigência: 10/01/2025 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.907.617,79. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL EDITAL Nº 5/2024/JARI-AL NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que trata o artigo 285 do CTB. Os recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme disposto no Artigo 290, inciso II, da Lei 9.503/97 (CTB). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194646866, GENILSON ALVES DA SILVA, 08670.003875/2024-68; NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194617319, GENILSON ALVES DA SILVA, 08670.003876/2024-11; NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194646815, GENILSON ALVES DA SILVA, 08670.003877/2024- 57; NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194646847, GENILSON ALVES DA SILVA, 08670.003878/2024-00; NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194646823, GENILSON ALVES DA SILVA, 08670.003880/2024-71; NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194646831, GENILSON ALVES DA SILVA, 08670.003874/2024-13; NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194646807, GENILSON ALVES DA SILVA, 08670.003873/2024-79; NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194646793, GENILSON ALVES DA SILVA, 08670.003872/2024-24; NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194646858, GENILSON ALVES DA SILVA, 08670.003871/2024-80; NÃO CONHECIDO, KUJ2F78, T207067187, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA, 08650.165097/2024-38; ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, RGP0G58, R757517455, LUCIANO JUSTINO GOMES, 08670.004098/2024-79; NÃO CONHECIDO, LQR5056, T611180731, MÔNICA ABREU SILVA , 08657.088683/2024-91; NÃO CONHECIDO, LQR5056, T611180747, MÔNICA ABREU SILVA , 08657.095934/2024-94. GUILHERME MENDES TENÓRIO Coordenador-Geral da JARI/AL Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.019201/2024-14. Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- MS. Contratado: 27.989.960/0001-82 - MEGACOM INTERNET LTDA. Objeto: Contratação de fornecimento de pontos móveis de conexão à internet móvel, com instalação de equipamentos em comodato, de suporte case veicular, permutável, com link de acesso à internet via satélite, contemplando velocidade mínima de 20 mbps, utilizando satélites em órbita baixa (leo), para atender demanda da sprf/ms nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/12/2024 a 31/05/2025. Valor Total: R$ 58.200,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.017919/2024-76. Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- MS. Contratado: 10.589.204/0001-63 - M.S.C. TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço especializado em conserto de equipamentos e componentes de infraestrutura de rádio digital em protocolo tetra, não sendo caracterizadas como exclusivas, a ser executado para atender as necessidades desta superintendência regional, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 56.433,96. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.009998/2024-41. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.009998/2024-41. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08669.019772/2020-25. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Acrescentar em 3,23 % o contrato 04/2021, equivalente a 1 posto de auxiliar de escritório - sede campo grande (item 13).. Vigência: 27/12/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.419.247,92. Data de Assinatura: 27/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200123 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 08664.002483/2023-80. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 04.453.613/0001-35 - METRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2023 por mais 3 (três) meses, de acordo com os artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021 e conforme o previsto na cláusula 2ª do referido contrato. Vigência: 27/12/2024 a 27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 356.992,57. Data de Assinatura: 27/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 08640000022202511 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000021202568 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações