DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE OLIVEIRA , T704536846 , RMS4B64 ; 08650.191934/2024-84, ANAHI ALFARO SILVEIRA , T722464991 , IEA6G47 ; 08655.027123/2024-81, KARINA ALVES PASSOS TRANSPORTES , T697013146 , IZF8F97 ; 08666.034631/2024-96, CLOVIS ZEFERINO NUNES , R736018611 , BYH5B04 ; 08650.065245/2024-15, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA , T719241464 , OZN2066 ; 08656.049678/2024-73, OSMARIO JOSE MENEZES SILVA , T742448738 , DHO8C41 ; 08658.024082/2024-41, JARBAS LOPES BARBOSA , R720016843 , GJJ9G98. RECURSOS NÃO CONHECIDOS - ILEGÍTIMO: 08656.102134/2024-47, WILLIAN FERREIRA DA COSTA, T693856882, PYU0306; 08655.025628/2024-19, NAELTON FERNANDES CHAVES, T707432863, FJE6C07; 08655.003591/2024-60, AGNALDO ROCHA DA SILVA, T705698068, JSY5492; 08655.025778/2024-14, MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA, T731884728, RPN5D91; 08655.025777/2024-70, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, R733252419, RPA8F57; 08655.025775/2024-81, MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA, T735045957, RPN5D91; 08655.025773/2024-91, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, R737364084, RPA4E48; 08655.025764/2024-09, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, R743279107, PLT7D36; 08655.025771/2024-01, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, R741476193, RPA4E48; 08666.081191/2024-66, MARCIO DA SILVA SARAIVA, R734847947, PEK8G21; 08655.016080/2024-16, LUIS PAULO SOARES DA SILVA , R764988441, QQN6I76 ; 08666.071167/2024-19, ANJINHO TRANSPORTES LTDA , T755584759 , RAA4A50 ; 08655.017982/2024-61, ULRICK ROQUE FIAES CERQUEIRA , T730465748 , RFL8E70 RECURSOS NÃO CONHECIDOS - FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL : 08650.181675/2024-83, ALZENIR DE SOUSA SILVA, T722535887, KOX9C86; 08650.182709/2024-57, GISELE CRISTINA DOS S TRANS DE C, T722515146, JPO3I82; 08655.027064/2024-41, ISAIAS MEIRA FERRAZ, T730892093 , NZQ5B83. RECURSOS DEFERIDOS: 08655.022131/2024-31, CAIQUE DIAS MEDEIROS , T769534988 , PMA5H83 ; 0 8650.096656/2024-52, AMERICO DE ASSIS DOS SANTOS , R760853347 , ONR7G57 ; 08655.011048/2024-36, WANDERSON DA CRUZ PEREIRA , T714027278, PYN7J91; 08655.025992/2024-71, CLEBSON PEREIRA DOS SANTOS , R728564793 , PJX2I79 ; 08650.163542/2024-25, J ONSO GOES DA COSTA , T716691442, DPW7F65 ; 08656.085863/2024-21, RODRIGUES MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS , T682183563 , KZL7F41 ; 08667.049286/2024-85, EMERSON JOSE TESCH EPP , T722506635 , PPX6J92 ; 08667.049283/2024-41, EMERSON JOSE TESCH EPP , T721247776 , PPX6J92 ; 08667.049281/2024-52, EMERSON JOSE TESCH EPP , T722506643 , PPX6J92 . * cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB) DANIEL DOS SANTOS SOLTER Coordenador-Geral da JARI/BA SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 970153, Nº Processo: 08550000641202425, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA CNPJ nº 34639526000138, Objeto: Promover o acesso à justiça almejando a ampliação do atendimento da Defensoria Pública do Estado do Pará por meio da criação de 01 Posto de Atendimento Comunitário da Defensoria Pública (PADEF) do Estado do Pará, no Município de Cametá, Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000022, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 241215, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº .246.728-*, Convenente: MONICA PALHETA FURTADO BELEM CPF nº .800.212-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 970151, Nº Processo: 08550000651202461, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI CNPJ nº 41263856000137, Objeto: Implementação de Postos de Atendimento Comunitário das Defensorias Públicas (PADEFs), como parte integrante do Plano Nacional 'Defensoria em Todos os Cantos', a ser instituído no âmbito do Estado do Piauí, por meio da Defensoria Pública., Valor Total: R$ 757.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 750.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000023, Valor: R$ 750.000,00, PTRES: 241231, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº .246.728-, Convenente: CARLA YASCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR CPF nº .524.333-*. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 25/12/2024, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 970156, onde se lê: Responsável pelo Convenente: FIRMIANE VENANCIO DO CARMO SOUZA, CPF nº .252.685-, leia-se: Responsável pelo Convenente: SORAIA RAMOS LIMA, CPF nº .165.125-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 970164, Nº Processo: 08550000692202457, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA CNPJ nº 10733319000180, Objeto: Elas Acessam - Antes que Aconteça - Aquisição de um micro-ônibus para viabilizar o atendimento itinerante móvel, com o objetivo de levar serviços essenciais às populações de difícil acesso., Valor Total: R$ 2.040.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000035, Valor: R$ 1.100.000,00, PTRES: 241260, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2024NE000036, Valor: R$ 1.100.000,00, PTRES: 241260, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº .246.728-*, Convenente: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA CPF nº .931.604-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 970160, Nº Processo: 08550000695202491, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL CNPJ nº 08730095000100, Objeto: Ampliação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado da Paraíba, através da criação e estruturação de 48 Salas Lilás em municípios selecionados., Valor Total: R$ 17.975.409,17, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 9.683.593,69; 2025 - R$ 8.273.815,48, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000038, Valor: R$ 704.889,10, PTRES: 241260, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2024NE000037, Valor: R$ 8.273.815,48, PTRES: 241260, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000039, Valor: R$ 8.273.815,48, PTRES: 251006, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000040, Valor: R$ 704.889,11, PTRES: 251006, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº .246.728-, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES CPF nº .163.354-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 973204, Nº Processo: 08550000694202446, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CNPJ nº 08778300000108, Objeto: Implementar o Programa Antes que Aconteça, com foco na utilização de tecnologia e inovação para estabelecer um novo padrão de proteção às mulheres no estado da Paraíba, Valor Total: R$ 17.061.338,45, Valor de Contrapartida: R$ 40.043,03, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 17.021.295,42, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000041, Valor: R$ 2.190.000,00, PTRES: 241260, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000042, Valor: R$ 1.810.000,00, PTRES: 241260, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2024NE000043, Valor: R$ 12.181.419,52, PTRES: 251006, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000044, Valor: R$ 839.875,89, PTRES: 251006, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº .246.728- , Convenente: ROSALIA BORGES LUCAS CPF nº .425.874-. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 67/2024 Nº Processo: 08099.005238/2023-96 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. PARTICIPANTES: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Justiça, JEAN KEIJI UEMA, inscrito no CPF XXX.095.011-XX e a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, neste ato representada pela Secretária-Executiva, EVELINE MARTINS BRITO, CPF nº XXX.731.243-XX. OBJETO: Subsidiar a implantação e o funcionamento de um Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, no âmbito da CGU, cuja finalidade é propiciar apoio às atividades finalísticas da CGU, inclusive a recuperação de ativos, mediante o compartilhamento e o intercâmbio de metodologias, tecnologias e a colaboração em capacitação e treinamentos de servidores a ser executado na unidade administrativa com estrutura física e tecnológica própria, que desempenhe atividades em consonância com os objetivos e diretrizes do Programa Rede-Lab para desenvolver e aplicar métodos e técnicas destinados à produção de informações a partir de grandes volumes de dados. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinam: JEAN KEIJI UEMA, Secretário Nacional de Justiça, CPF nº XXX.095.011-XX, EVELINE MARTINS BRITO, Secretária-Executiva da CGU, CPF nº XXX.731.243-XX - DATA DE ASSINATURA: 16.12.2024 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 972510, Nº Processo: 08016028125202412, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO CNPJ nº 06290858000114, Objeto: Aquisição de insumos para a produção de artefatos de concreto nas unidades prisionais do Estado, com a utilização de mão de obra carcerária., Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000176, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 241311, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº .477.184-*, Convenente: PAULO PAES DE ARAUJO CPF nº .090.984-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 971522, Nº Processo: 08016027354202410, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 76416932000181, Objeto: Contratação e/ou Ampliação do quadro de profissionais das Centrais Integradas de Alternativas Penais, visando a qualificação da Política de Alternativas Penais., Valor Total: R$ 1.846.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 46.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000038, Valor: R$ 1.800.000,00, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº .477.184-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA CPF nº *.630.419-.