DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011400124 124 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 1.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 1.4 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 1.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição. 1.4.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). 1.4.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24 e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. 1.4.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso. 1.4.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 1.4.4.1 A GRU Cobrança utilizada para o pagamento da taxa de inscrição deverá ser gerada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço, pela página de acompanhamento do concurso. 1.4.4.2 O pagamento por Pix deve ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24. 1.4.4.3 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição, Pix com QR code ou código diferentes dos gerados na GRU Cobrança ou fora do prazo a que se refere o subitem 6.2.5 deste edital. 1.4.4.4 Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, TED, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital. 1.4.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data provável de 14 de fevereiro de 2025. 1.4.5.1 A comprovação do pagamento da taxa de inscrição considerará a efetivação da operação bancária pelo solicitante da inscrição, desde que a compensação aconteça até o primeiro dia útil subsequente à data limite para pagamento. 1.4.6 As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 1.5 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas e discursiva. 1.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 1.6.1 Antes de solicitar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo a que deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/localidade de vaga a que deseja concorrer e pela cidade de realização das provas. 1.6.2 O candidato deverá observar atentamente e seguir as disposições gerais sobre a inscrição no concurso público, constantes do subitem 6.4 do Edital nº 1 - ICMbio, de 6 de dezembro de 2024, e suas alterações. 1.6.3 Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu CPF e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros. 1.6.3.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia. 1.6.3.2 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24, no período das 10 horas do dia 28 de janeiro de 2025 às 18 horas do dia 29 de janeiro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema. 1.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE I N S C R I Ç ÃO 1.7.1 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 do edital de abertura, no período de solicitação de solicitação de inscrição estabelecido no subitem 1.1 deste edital, proceder conforme subitem 6.4.8.2.1 do edital de abertura ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 6.4.8.2.2 do edital de abertura, conforme o caso em que se enquadra. 1.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, DE USO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E DE ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS 1.8.1 Para solicitar atendimento especial, os candidatos deverão observar o disposto no subitem 6.4.9 do edital de abertura do concurso e, conforme o caso, enviar, via upload, de forma legível, a imagem legível da documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.10 do referido edital no período de solicitação inscrição estabelecido no subitem 1.1 deste edital, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe. 2 DA RETIFICAÇÃO DO ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO [...] ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO . .At i v i d a d e .Datas previstas . .[...] .[...] . .Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema .28 e 29/1/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição .3 a 5/2/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição .4 e 5/2/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição .12/2/2025 . .Data final para o pagamento da taxa de inscrição .14/2/2025 . .Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência .21/2/2025 . .Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado .21 a 25/2/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado .24 e 25/2/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência .12/3/2025 . .Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado .12/3/2025 . .Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas .17/3/2025 . .Aplicação das provas objetivas e discursiva .30/3/2025 . .Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas .1º a 3/4/2025 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva .1º/4/2025 . .Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva .2 e 3/4/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas .4/4/2025 . .Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva .30/4/2025 [...] MAURO OLIVEIRA PIRES Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000288/2025-81. Termo de Doação n° 026/2024. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. OBJETO: Tem por objeto a doação ao Donatário, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, parte integrante do Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR. Vigência: passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 07/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.020784/2024-70. Termo de Doação n° 106/2024. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador , exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 443992 Nº Processo: 02129.000866/2024-85. Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 54.750.416/0001-56 - ESTACIONMENTO MAIADA LTDA. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de locação de vagas de estacionamento coberto, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total: R$ 30.240,00. Data de Assinatura: 18/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025). Pantanal (GEF-Terrestre), doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 13/12/2024. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.