DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011400137 137 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29844/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMOG TRANSPORTES S/A, 03.488.146/0001-16, FCT1C66, FRMEV03283012024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, SSR9D43, FRMEV03261552024, 606-82; FVC7C13, FRMEV03285212024, 606-82; STM9C70, FRMEV03287822024, 606-82; FNB9I42, FRMEV03282382024, 606-82; SVS2A90, FRMEV03280992024, 606-82; FSI3F82, FRMEV03280872024, 606-82; FBU8D51, FRMEV03318522024, 606-82; FVO8G07, FRMEV03322362024, 606-82; SUQ4B10, FRMEV03378892024, 606-82; TRANSMAS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA, 05.399.007/0001-41, LYR3G13, FRMEV03321622024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS0A73, FRMEV03231752024, 606-82; QIS0C73, FRMEV03294732024, 606-82; QIS0773, FRMEV03302172024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRV9A89, FRMEV03302572024, 606-82; RRV2F17, FRMEV03305182024, 606-82; QCG1872, FRMEV03306152024, 606-82; QCG5073, FRMEV03306192024, 606-82; TRANSMOURAO - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.890.138/0001-00, OHS6110, FRMEV03301902024, 606-82; OHS6510, FRMEV03358642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30109/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00972322024, 773-0; , FREVP00946952024, 773-0; , FREVP00952162024, 773-0; , FREVP00955732024, 773-0; , FREVP00956832024, 773-0; , FREVP00947082024, 773-0; , FREVP00955892024, 773-0; , FREVP00952362024, 773-0; , FREVP00956862024, 773-0; , FREVP00947792024, 773-0; , FREVP00950532024, 773-0; , FREVP00950542024, 773-0; , FREVP00947102024, 773-0; , FREVP00947132024, 773-0; , FREVP00955602024, 773-0; , FREVP00947172024, 773-0; COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS BQ LTDA, 32.193.496/0001-53, , FREVP00982662024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00970422024, 773-0; COMINDRE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA, 29.293.826/0001-78, , FREVP00982512024, 773-0; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 08.380.889/0001-91, , FREVP00991042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30110/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAIANY COELHO MONTEIRO DE LIMA, .960.149-*, , FREVP00974662024, 773-0; , FREVP00974432024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-, , FREVP00960912024, 773-0; , FREVP00960932024, 773-0; , FREVP00979642024, 773-0; CONVENIENCIA DA TAY LTDA, 30.402.799/0001-03, , FREVP00941972024, 773-0; CPERIN TRANSPORTES LTDA, 11.732.479/0001-77, , FREVP00963372024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00947982024, 773-0; , FREVP00969242024, 773-0; COMPANY STEEL CALDEIRARIA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 23.798.688/0001-00, , FREVP00962782024, 773-0; COUTINHO & GARCIA SERVICOS MEDICOS LTDA, 31.868.834/0001-47, , FREVP00978302024, 773-0; CRISTINA ALVES DE SOUZA, .592.678-, , FREVP00966942024, 773-0; CRISTIANE BATISTA MENDES CASSIANO, 31.483.016/0001-26, , FREVP00959082024, 773-0; DALVA DE JESUS PIMENTEL, .086.828-*, , FREVP00998602024, 773-0; CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA., 49.803.158/0003-50, , FREVP00998632024, 773-0; CUSTODIO NETO DA SILVA, .880.001-, , FREVP00967942024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00979672024, 773-0; , FREVP00989782024, 773-0; CVA TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63, , FREVP00988732024, 773-0; DANIEL COSTA MANSO DE SOUZA, .333.738-, , FREVP00995322024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30111/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARLAN SIQUEIRA GONCALVES, .973.257-*, , FREVP00965102024, 773-0; , FREVP00965152024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP00941792024, 773-0; , FREVP00970122024, 773-0; , FREVP00942082024, 773-0; , FREVP00942122024, 773-0; DANIEL JOSE CARVALHO COSTA, .856.706-, , FREVP00967882024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00947092024, 773-0; , FREVP00950582024, 773-0; DANIEL FERREIRA SILVA ZUCCO, .367.448-*, , FREVP00972492024, 773-0; DANIEL SOUZA LOPES, .345.746-, , FREVP00961772024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00950192024, 773-0; DAVI JOSE SANTANA, .984.847-, , FREVP00958722024, 773-0; , FREVP00969782024, 773-0; DANIEL DE OLIVEIRA SANTIAGO, .067.307-*, , FREVP00969392024, 773-0; DAYANNE SERDA BARROS, .730.148-, , FREVP00988142024, 773-0; , FREVP01001842024, 773-0; DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS, .628.025-, , FREVP00995952024, 773-0; , FREVP00995782024, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-*, , FREVP00989012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30112/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE ALIMENTOS LTDA, 12.373.349/0001-58, , FREVP00927692024, 773-0; , FREVP00939922024, 773-0; DOMINIO TRANSPORTES LTDA, 39.811.239/0001-87, , FREVP00960692024, 773-0; DIEGO ROQUE PEREIRA, .449.108- , , FREVP00970432024, 773-0; DOUGLAS WILLIANS DOS SANTOS, .836.288-, , FREVP00967852024, 773-0; DIORATO DE SOUZA BRANDAO, .421.915-*, , FREVP00981802024, 773-0; DOUGLAS MARCELINO BATISTA, .906.058-, , FREVP00967992024, 773-0; DILMAR LEANDRO MORESCO, .503.200-, , FREVP00949112024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA GENESIS LTDA, 12.208.796/0001-51, , FREVP00971252024, 773-0; DISTRIBUIDORA CEREAIS CAJE LTDA, 33.863.899/0001-25, , FREVP00958482024, 773-0; DISRAELI LINHARES CASAGRANDE, .764.876-*, , FREVP00947882024, 773-0; , FREVP00947902024, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, , FREVP00975622024, 773-0; DEBORA CHICOLI DE SA BARBOSA, .635.588-, , FREVP00949092024, 773-0; DEYVID RODRIGUES DE MELLO, .210.237-, , FREVP00976652024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00970412024, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E