DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011400139 139 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO DE OLIVEIRA DIAS, .740.458-*, , FREVP00977222024, 773-0; FABIO SIQUELLI, .324.858-, , FREVP00952172024, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZ E V E D O, .169.887-, , FREVP00976892024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SO LU CO ES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00981482024, 773-0; , FREVP00935592024, 773-0; , FREVP00935612024, 773-0; F. DE OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES, 31.308.467/0001-27, , FREVP00947002024, 773-0; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, , FREVP00973422024, 773-0; FABIO MIRANDA LANES, .032.737-*, , FREVP00944132024, 773-0; FABIO HENRIQUE ROCHA, .823.238-, , FREVP00978272024, 773-0; FAGNE ALVES DA SILVA, .596.864-, , FREVP00976052024, 773-0; FERNANDO ALVES DE JESUS, .071.081-*, , FREVP00969262024, 773-0; FABIANO PAGANI DE MATTOS, .355.910-, , FREVP00961382024, 773-0; FABIO BARBOZA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA, 27.190.485/0001-80, , FREVP00951102024, 773-0; FELIX & CIA. LTDA, 00.948.368/0001- 86, , FREVP00963262024, 773-0; FELIPE DIEGO DOS SANTOS, .847.088-, , FREVP00970052024, 773-0; FABIO JUNIOR MEDEIROS, 14.203.470/0001-67, , FREVP00987062024, 773-0; FELIPE RAFAEL DE SOUSA, 07.576.741/0001-64, , FREVP00985212024, 773-0; F.R. COMERCIO DE TELAS LTDA, 23.432.733/0001-09, , FREVP00985382024, 773-0; FABIANO AFONSO DOS SANTOS, .161.527-*, , FREVP00989792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30123/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORIANO PIRES DA SILVA AMORIM, .811.668-, , FREVP00941962024, 773- 0; FERNANDO KRAUSE, .288.397-, , FREVP00981052024, 773-0; FERNANDO DA SILVA ABREU JUNIOR, .005.567-*, , FREVP00978702024, 773-0; FLEXY LOCADORA LTDA , 34.547.280/0001-74, , FREVP00979822024, 773-0; , FREVP00959642024, 773-0; FIGUEIREDO AVIACAO AGRICOLA LTDA, 31.919.184/0001-11, , FREVP00977492024, 773-0; FERNANDO MOURA LEMES, .614.429-, , FREVP00965712024, 773-0; FLAVIO ROEHR COIN, .510.591-, , FREVP00977922024, 773-0; , FREVP00963182024, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-07, , FREVP00968752024, 773-0; FLAVIO ALEJANDRO BALDIVIEZO GOMEZ, .136.738-*, , FREVP00978492024, 773-0; F L AV I O AVELINO DA CRUZ, .883.136-, , FREVP00987002024, 773-0; FERNANDO DE SOUZA MOREIRA, .467.897-, , FREVP00979372024, 773-0; CLARAPINUS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 05.667.012/0001-98, , FREVP00997582024, 773-0; , .103.348-*, , FREVP01000482024, 773-0; , .087.338-, , FREVP01000652024, 773- 0; , 33.651.392/0001-08, , FREVP01000642024, 773-0; , .213.885-, , FREVP01000752024, 773-0; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 08.380.889/0001-91, , FREVP00991062024, 773-0; COLIGACAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.511.338/0001- 10, , FREVP01001212024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30124/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FOCO TRANSPORTES LTDA, 49.697.732/0001-71, , FREVP00947182024, 773-0; , FREVP00947962024, 773-0; , FREVP00947122024, 773-0; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0041-18, , FREVP00975922024, 773-0; FREDERICO AUGUSTO PINEL DOS SANTOS, .721.556-*, , FREVP00958682024, 773-0; FLORIANO PIRES DA SILVA AMORIM, .811.668-, , FREVP00952292024, 773-0; FRANCISCO BERNARDINO CORDEIRO, .512.009-, , FREVP00952902024, 773-0; FRANCISCO APARECIDO VIEIRA, .417.928-*, , FREVP00968032024, 773-0; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, , FREVP00972052024, 773-0; GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA , .937.068-, , FREVP00974222024, 773-0; FRANCINE VICENTE LOPES BELLIN A S O, .656.980-, , FREVP00982362024, 773-0; FRANCISCO PEREIRA BARBOZA DA SILVA , .197.769-*, , FREVP00983932024, 773-0; G PALACE SIQUEIRA FURGOES LTDA, 21.802.876/0001-21, , FREVP00986772024, 773-0; FRANK DO PRADO COSTA, .904.718-, , FREVP00960282024, 773-0; G. S. LOGISTICA LTDA, 52.245.429/0001- 42, , FREVP00963862024, 773-0; GABRIEL DE OLIVEIRA SORIA CAMPOS, .306.448-, , FREVP00993662024, 773-0; G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES LTDA, 09.423.342/0001-99, , FREVP00985552024, 773-0; G & A ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, 54.282.413/0001-35, , FREVP00985462024, 773-0; FRANCINEIDE GOMES DE OLIVEIRA, .861.873-*, , FREVP00993192024, 773-0; FRANCISCO DE PAULO BRANDAO, .103.017-, , FREVP00990022024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30127/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIELLE REMIGIO DA SILVA, .592.877-, , FREVP00940302024, 773-0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, , FREVP00974782024, 773-0; , FREVP00974852024, 773-0; GABRIELA FRANCISCA MARTINS SOUZA, .922.638-*, , FREVP00972352024, 773-0; GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS, .719.298-, , FREVP00947742024, 773-0; , FREVP00963132024, 773-0; GEISLANE ALMEIDA DA SILVA , .342.459-, , FREVP00974062024, 773-0; GERALDO BARAUNA, .006.629-*, , FREVP00973902024, 773-0; GABRIELA PAOLICCHI ANTUNES DE SOUZA, .654.068-, , FREVP00972382024, 773-0; GABRIEL FREIRE DE FARIA, .057.487-, , FREVP00967742024, 773-0; GABRIELA DE FREITAS ALMEIDA, .885.887-*, , FREVP00981812024, 773-0; GENERCI MORAES DOS SANTOS BARBOSA, .705.826-, , FREVP00952062024, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00963722024, 773-0; GEPAV - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA, 14.508.697/0001-10, , FREVP00980662024, 773-0; GABRI E L LY EDUARDA ALVES, .845.279-, , FREVP00982462024, 773-0; GEOVANIA PEREIRA SILVA, .708.118-*, , FREVP00949322024, 773-0; GEISI VIAGENS E TURISMO LTDA, 38.459.135/0001-92, , FREVP00976312024, 773-0; , FREVP00967892024, 773-0; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, , FREVP00964012024, 773-0; GAPI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 10.666.936/0001-00, , FREVP00983622024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30128/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00952132024, 773- 0; , FREVP00952192024, 773-0; , FREVP00956752024, 773-0; , FREVP00956792024, 773-0; , FREVP00952262024, 773-0; , FREVP00956942024, 773-0; , FREVP00956522024, 773-0; GIOVANNETTI PINTO DE OLIVEIRA, .421.909-, , FREVP00971972024, 773-0; GLEDSON ANDRE MARQUES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00975512024, 773-0; G-INTER TRANSPORTES LTDA, 05.332.260/0001-88, , FREVP00980712024, 773-0; GLACY BA R B O S A DOS SANTOS MATIAS, .159.058-, , FREVP00972812024, 773-0; GLEIDSON ALVES SILVA, .748.526-*, , FREVP00953872024, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00952682024, 773-0; GERALDO ROCHA CARVALHO, .454.706-, , FREVP00976362024, 773-0; GERALDO PEREIRA DA SILVA, .023.284-, , FREVP00998702024, 773-0; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0006-15, , FREVP00935622024, 773-0; GILSON FERREIRA SOARES, .623.014-*, , FREVP00989992024, 773-0; GERALDO PAULO DA SILVA FILHO, .845.016-, , FREVP00964672024, 773-0; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, , FREVP00985872024, 773-0; , .572.674-, , FREVP01000762024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração