DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011400140 140 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30131/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00955792024, 773- 0; , FREVP00950612024, 773-0; , FREVP00950672024, 773-0; , FREVP00950682024, 773-0; , FREVP00950522024, 773-0; , FREVP00950552024, 773-0; , FREVP00950472024, 773-0; , FREVP00950482024, 773-0; , FREVP00950322024, 773-0; , FREVP00950332024, 773-0; , FREVP00950342024, 773-0; , FREVP00961132024, 773-0; , FREVP00959332024, 773-0; , FREVP00955632024, 773-0; , FREVP00973262024, 773-0; , FREVP00973302024, 773-0; , FREVP00973312024, 773-0; , FREVP00973362024, 773-0; , FREVP00973392024, 773-0; , FREVP00975172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30133/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00976072024, 773-0; GUILHERME MASAYUKI DEL VALLE SHIBATA, .166.618-*, , FREVP00973062024, 773-0; GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA, .110.601-, , FREVP00947232024, 773-0; HAI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.601.773/0003- 20, , FREVP00981082024, 773-0; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, , FREVP00981202024, 773-0; GTL TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.175.673/0001-94, , FREVP00956642024, 773-0; GUARA MOTOR S A, 48.547.848/0001-61, , FREVP00981562024, 773-0; GSM TRANSPORTES LTDA, 19.815.124/0005-87, , FREVP00961262024, 773-0; GUILHERME ARTHUR CHAVES SOUSA , .803.571-, , FREVP00962312024, 773-0; H W R AMADEU INDUSTRIA E COMERCI O, 28.257.866/0001-00, , FREVP00986932024, 773-0; GRUPO E.M.O.P DE SUPERMERCADOS LTDA, 12.364.137/0001-04, , FREVP00983972024, 773-0; , FREVP00984662024, 773-0; GUSTAVO BORBA MACHADO FAGUNDES, .347.869-*, , FREVP00982422024, 773-0; , FREVP00982502024, 773-0; HEBERTH FILLYPE FIRME DA SILVA, .816.018-, , FREVP00987382024, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-, , FREVP00964272024, 773-0; H.F.S. TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 44.931.548/0001-20, , FREVP00998592024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00975182024, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-*, , FREVP00995432024, 773-0; GRAVATAENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 23.189.333/0001-06, , FREVP00971772024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30134/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPER LOG, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, COMERCIO DE GESSO E TURISMO LTDA, 35.027.941/0001-01, , FREVP00976502024, 773-0; , FREVP00975682024, 773-0; , FREVP00976252024, 773-0; HELIO GOMES FILHO, .288.437-, , FREVP00959892024, 773-0; HONORATO DOS SANTOS BISPO, .682.055-, , FREVP00984162024, 773-0; HK LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.313.358/0001-59, , FREVP00971942024, 773-0; , FREVP00990082024, 773-0; HILDA VALERIA DE LIMA VAZ MAGALHAES, .717.988-*, , FREVP00961932024, 773-0; HIAGO PEREIRA DA FONSECA, .890.088-, , FREVP00982122024, 773-0; HEVERALDO PIMENTA LIMA, .952.897-, , FREVP00949862024, 773-0; HOSTAINE MORAIS REIS, .969.688-*, , FREVP00962342024, 773-0; HEBERTH FILLYPE FIRME DA SILVA, .816.018-, , FREVP00987402024, 773-0; HIGOR PEREIRA DE OLIVEIRA, .744.408-, , FREVP00987442024, 773-0; HOZAMA MOURA TIBURCIO, .330.577- *, , FREVP00990062024, 773-0; , .503.508-, , FREVP01001252024, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, , FREVP00990492024, 773-0; CLARAPINUS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 05.667.012/0001-98, , FREVP00997592024, 773-0; CARLOS DE JESUS ARAUJO, .587.755-, , FREVP00991172024, 773-0; DOUGLAS MACEDO GARCIA, .902.226-*, , FREVP00988872024, 773-0; , .846.808-, , FREVP01001262024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30136/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IGORETE DE FATIMA BASTOS, .658.799-, , FREVP00982602024, 773-0; , FREVP00982842024, 773-0; IMOBILIARIA AQUEDUTO LTDA, 15.188.968/0001-60, , FREVP00970452024, 773-0; INOVALE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 37.018.210/0001- 17, , FREVP00963012024, 773-0; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP00953842024, 773-0; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 31.475.904/0001-05, , FREVP00977042024, 773-0; , FREVP00976782024, 773-0; I L R FORISCHI LTDA, 51.399.333/0001-76, , FREVP00974522024, 773-0; HUMBERTO N O B R EG A BARBOSA DA FONSECA, .189.077-*, , FREVP00977032024, 773-0; INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA, 82.206.004/0001-95, , FREVP00956182024, 773-0; HUMBERTO PEREIRA CORDEIRO, .372.097-, , FREVP00972172024, 773-0; IN G L ES ES INDUSTRIA E COMERCIO DA PANIFICACAO LTDA, 07.947.422/0001-18, , FREVP00954212024, 773-0; IARA SANTOS ROCHA PERES, .906.967-, , FREVP00980172024, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-*, , FREVP00980432024, 773-0; , FREVP00951362024, 773-0; IAGO SIQUEIRA LOPES, .523.768-, , FREVP00978772024, 773-0; IMPORTMULTIMARCAS LTDA, 52.944.855/0001-74, , FREVP00971802024, 773-0; IBRAPLAS USINAGEM EM PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, 02.561.379/0001-34, , FREVP00985322024, 773-0; IAGO DELFINO SOUZA, .117.837-, , FREVP00995222024, 773-0; FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, .908.037-*, , FREVP00998732024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30138/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVONE ALICE DA SILVA, .526.078-, , FREVP00951352024, 773-0; J G DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 25.136.001/0001-99, , FREVP00951702024, 773-0; INTER FROTAS S/A, 11.788.755/0001-19, , FREVP00951002024, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-, , FREVP00947062024, 773-0; , FREVP00947852024, 773-0; IVONE GALDINO DE SOUZA, .693.787-*, , FREVP00965182024, 773-0; , FREVP00961012024, 773-0; ISRAEL MARIANO JUNIOR, .697.328-, , FREVP00974462024, 773-0; INTERCAR VOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 05.522.808/0008-29, , FREVP00962042024, 773-0; IVAN APARECIDO DOS SANTOS, .722.118-, ,