DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30154/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENILTON PEREIRA DOS SANTOS, .959.127-, , FREVP00995332024, 773-0; ANA CLAUDIA MARQUES DE SOUZA, .519.268-, , FREVP01001292024, 773-0; C A R LO S EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056-*, , FREVP00989232024, 773-0; ALVARO NEVES MATIAS GUEDES, .141.618-, , FREVP00995382024, 773-0; ATUAL GESTAO DE ATIVOS LTDA, 32.002.359/0001-94, , FREVP01000842024, 773-0; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0204-08, , FREVP00986612024, 773-0; ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, .929.977-, , FREVP00995582024, 773-0; , FREVP00998532024, 773-0; , 24.662.438/0001-01, , FREVP01000662024, 773-0; ANDRESSA STREICHER, .620.550-*, , FREVP00997202024, 773-0; CLARAPINUS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 05.667.012/0001-98, , FREVP00997222024, 773-0; BRASILIO DA SILVA, .648.669-, , FREVP00998472024, 773-0; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, , FREVP01000822024, 773-0; , FREVP00998562024, 773-0; CARNEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.642.705/0001-07, , FREVP00995772024, 773-0; , FREVP00998782024, 773-0; ANGELA RAMOS ESPERANDIO, .228.917-, , FREVP00984892024, 773-0; 50.914.659 CIDINEI MORAIS, 50.914.659/0001-21, , FREVP00997602024, 773-0; CASA DO BISCOITO SAO GONCALO LTDA, 23.606.845/0001-20, , FREVP00997932024, 773-0; ALDEMIR VIEIRA PINHEIRO, .475.027-*, , FREVP00988942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30157/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENRIQUE CANZIANI FAGUNDEZ, .941.719-, , FREVP00997172024, 773-0; , FREVP00997182024, 773-0; FELIPE DE PAIVA ROLAN MARTINEZ, .278.846-, , FREVP00986002024, 773-0; EDNA OLIVEIRA DE CARVALHO, .072.728-*, , FREVP01001322024, 773-0; DFA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 35.675.663/0001- 90, , FREVP01001362024, 773-0; ELIELSON DOMINGUES DA SILVA, .121.489-, , FREVP00997192024, 773-0; FERNANDO RAMOS DA SILVA, .347.169-, , FREVP00986622024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00969292024, 773-0; , FREVP00969302024, 773-0; FERNANDES TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 18.563.678/0001-48, , FREVP00997212024, 773-0; , FREVP00997262024, 773-0; DOUTOR BLACKOUT LTDA, 21.540.999/0001-31, , FREVP01001412024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-*, , FREVP00979332024, 773-0; EDILENE ZAGO BOTO, .958.498-, , FREVP00986132024, 773-0; ELOIR MASSUQUETO, .294.009-, , FREVP00997232024, 773-0; EXPR ES S O ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, , FREVP00998542024, 773-0; DENILSON DE SOUZA FREITAS, .397.517-*, , FREVP00991782024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP00990152024, 773-0; ELIAS JESUS DOS ANJOS, .149.048-, , FREVP00998582024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00984852024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30161/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.V.I. TRANSPORTES LTDA, 05.057.644/0001-30, , FREVP00976492024, 773-0; , FREVP00976062024, 773-0; , FREVP00975852024, 773-0; , FREVP00983112024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00957762024, 773-0; , FREVP01001952024, 773-0; , FREVP00998442024, 773-0; , FREVP00998482024, 773-0; JACQUELINE FRESNEDA COLOGNESI GUIDES, .265.118-, , FREVP00952672024, 773-0; , FREVP00956092024, 773-0; , FREVP00956572024, 773-0; JACIDALVA SILVA, .684.345-*, , FREVP00953562024, 773-0; JACKSON SANTOS SILVA, .739.968-, , FREVP00970852024, 773-0; JACIRA DE LIMA MOTA, .402.356-, , FREVP00982272024, 773-0; JADILSON DA SILVA CARDOSO, .634.168-*, , FREVP00984262024, 773-0; JAG TRANSPORTES LTDA, 51.838.952/0001-10, , FREVP00980302024, 773-0; , FREVP00996992024, 773-0; JACINTA BEZERRA GALDINO DA SILVA, .563.278-, , FREVP00985562024, 773-0; AUTO POSTO DO CAFE LTDA, 05.530.541/0001-45, , FREVP00997952024, 773-0; ALESSANDRO SALES DOS SANTOS, .308.187-, , FREVP00989852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30164/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILTON CONCEICAO DA SILVA, .594.575-*, , FREVP00976802024, 773-0; , FREVP00980882024, 773-0; JAMAL ALI NASSER, .684.378-, , FREVP00972662024, 773- 0; JANAINA APARECIDA ORTES, .369.029-, , FREVP00973462024, 773-0; JA KS O N GUIMARAES DOS SANTOS, .621.077-*, , FREVP00940082024, 773-0; JAINE VITORIA PEREIRA, .765.709-, , FREVP00948892024, 773-0; , FREVP00948932024, 773-0; JAQUETUR TURISMO LTDA, 43.786.207/0001-46, , FREVP00974352024, 773-0; , FREVP00982402024, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00978712024, 773-0; JEP TRANSPORTES LTDA, 22.520.010/0001-90, , FREVP00970972024, 773-0; JAIME DA SILVA, .498.119-*, , FREVP00973522024, 773-0; JAIR AMERICO DE OLIVEIRA , .520.616-, , FREVP00970752024, 773-0; JAQUELINE REBELATO, .652.309-, , FREVP00950392024, 773-0; JEFERSON RODRIGUES DE MATTOS, .469.118-*, , FREVP00973122024, 773-0; JAMES SANTOS ALVES, .137.475-, , FREVP00984142024, 773-0; JEANDERSON DE SOUZA SUETH, .522.257-, , FREVP00988152024, 773-0; JEFFERSON REBOUCAS DA COSTA, .797.948-*, , FREVP01001282024, 773-0; JA N E T E MOURA RIBEIRO, .540.880-*, , FREVP00991572024, 773-0; ALCANTARA & MELO CENTRAL DE LOGISTICA LTDA, 25.531.813/0001-39, , FREVP00990202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30166/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as