DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011400142 142 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00950772024, 773-0; , FREVP00950782024, 773-0; , FREVP00955722024, 773-0; , FREVP00950732024, 773-0; , FREVP00950662024, 773-0; , FREVP00955812024, 773-0; , FREVP00950452024, 773-0; , FREVP00960642024, 773-0; , FREVP00984322024, 773-0; JERRY ADRIANO CAROLINO DA SILVA, .057.326-*, , FREVP00941982024, 773-0; JESSICA DE MOURA MACHAD O, .713.437-, , FREVP00972032024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037- , , FREVP00951202024, 773-0; , FREVP00998902024, 773-0; JOAB SOUTO NASCIMENTO, .991.855-*, , FREVP00991812024, 773-0; , FREVP01001342024, 773- 0; JHONATHAN LAGE FERREIRA, .110.477-, , FREVP00971182024, 773-0; JES S I C A DOS SANTOS BONINO BARBIERE, .519.317-, , FREVP00992022024, 773-0; JLA TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 37.511.773/0001-42, , FREVP00985532024, 773-0; JESSE CORREIA DO NASCIMENTO, .432.697-*, , FREVP00989042024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00983472024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30169/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO NELSON LYRIO, .601.471-, , FREVP00955212024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00955452024, 773-0; , FREVP00955282024, 773-0; JOANA CARMO DE ALMEIDA REGO, .389.945-*, , FREVP00966992024, 773-0; JOAO MACEDO BRITO, .042.965-, , FREVP00961722024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00950492024, 773-0; , FREVP00950502024, 773-0; , FREVP00957962024, 773-0; , FREVP00958022024, 773-0; JOAO FERREIRA DE LACERDA MARMORE, 69.239.515/0001-45, , FREVP00949962024, 773-0; JOAO JAIR DALLES CARBONAR, .970.429-, , FREVP00987982024, 773-0; JOAO CABRAL DOS SANTOS JUNIOR, .320.798-*, , FREVP00960792024, 773-0; , FREVP00977442024, 773-0; , FREVP00985252024, 773-0; JOAO CUBA FILHO, .838.358-, , FREVP00993832024, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA, .198.068-, , FREVP01001912024, 773-0; JOAO ACACIO MIRANDA, .096.177-*, , FREVP00984372024, 773-0; JOANA D ARC DE SOUZA SCHNELL, .877.331-, , FREVP00997152024, 773-0; JOAO SAMUEL PAULINO, 29.120.175/0001-14, , FREVP00985862024, 773-0; EMILIANA OTAISA MACEDO DA SILVA, .118.579-, , FREVP00997292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30171/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-*, , FREVP00965052024, 773-0; , FREVP00966852024, 773-0; JOSE ALVES DE MELO, .714.138-, , FREVP00977462024, 773-0; JOSE ALOAN DA LUZ LIMA, .592.797-, , FREVP00979732024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00959872024, 773-0; , FREVP00958782024, 773-0; JORGE MARCIANO, .435.798-, , FREVP00981532024, 773-0; JOAO VITOR ANDRADE FERNANDES MENEZES, .219.027-, , FREVP00958922024, 773-0; JOSE ANTONIO LOPES, .926.418-*, , FREVP00960372024, 773-0; JOAO VICTOR AMORIM DA ROCHA SOUZA , .554.847-, , FREVP00968942024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-, , FREVP00960502024, 773-0; JORENICE SILVA DE MEDEIROS, .686.017-*, , FREVP00950232024, 773-0; JOAQUIM GREGORIO DE OLIVEIRA, .047.229-, , FREVP00982522024, 773-0; JOAO VITOR ALMEIDA DE OLIVEIRA, .970.837-, , FREVP00951722024, 773-0; JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA, .520.906-*, , FREVP00991802024, 773-0; JORGE VALE DE CARVALHO, .014.777-, , FREVP00989112024, 773-0; JOSE COSTA NETO, .588.095-, , FREVP00997822024, 773-0; JOHNATA RIBEIRO DE OLIVEIRA, .779.818-*, , FREVP01001422024, 773-0; JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, .064.486-, , FREVP00976612024, 773-0; CLARAPINUS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 05.667.012/0001-98, , FREVP00997302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30174/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARIA DA SILVA, .570.748-, , FREVP00975522024, 773-0; JOSE MIGUEL RIBEIRO JUNIOR, .299.247-*, , FREVP00959402024, 773-0; , FREVP00979782024, 773-0; JOSE ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA, .061.507-, , FREVP00958822024, 773-0; JOSUE ARAUJO GAU, .799.731-, , FREVP00940932024, 773-0; JOSE MOTTA, .167.117-*, , FREVP00966312024, 773-0; JOSEMAR HENRIQUE HASSI RIBEIRO, .184.851-, , FREVP00947222024, 773-0; JOSE RIBAMAR AR I M AT E I A MARTINS, .720.391-, , FREVP00967772024, 773-0; , FREVP00994302024, 773-0; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, , FREVP00956342024, 773- 0; JOSE GERALDO DOS SANTOS, .928.266-*, , FREVP00961302024, 773-0; JOSIEL DE CASTRO, .784.597-, , FREVP00958582024, 773-0; JOSE DOUGLAS ALVES DE LIMA , .095.657-, , FREVP00942192024, 773-0; JOSE EDIMARIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, 13.029.915/0001-71, , FREVP00984152024, 773-0; JOSE PAULO THOMPSON, .875.047- *, , FREVP00969682024, 773-0; JOSE VIANA DE SOUZA NETO, .929.989-, , FREVP00964132024, 773-0; JOTAPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.012.345/0001-59, , FREVP00991652024, 773-0; , FREVP00970292024, 773-0; JOSE GERALDO AFFONSO, .232.307-, , FREVP00996872024, 773-0; JOSE FERNANDO DA SILVA JUNIOR, .501.797-*, , FREVP00986162024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30180/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00967722024, 773-0; , FREVP00958502024, 773-0; , FREVP00956652024, 773-0; , FREVP00952542024, 773-0; , FREVP00985092024, 773-0; , FREVP00979762024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00958572024, 773-0; , FREVP00972472024, 773-0; , FREVP00961752024, 773-0; , FREVP00962252024, 773-0; , FREVP00991792024, 773-0; LLJ TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 06.204.982/0001-10, , FREVP00984792024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00953512024, 773-0; LIVIA LIMA DA ROSA, .176.670-, , FREVP00974312024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037- 80, , FREVP00950412024, 773-0; , FREVP00985452024, 773-0; , FREVP01001302024, 773-0; LILIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, .326.248-, , FREVP00983342024, 773-0; LILIANE QUAGLIO SILVONI, .145.468-*, , FREVP00986632024, 773-0; LOAN MACHADO SOUZA DA SILVA, .068.737-*, , FREVP00990562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30193/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e