DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001- 02, , FREVP00975122024, 773-0; MANOEL JORGE DE ALMEIDA COELHO, .696.599-*, , FREVP00956852024, 773-0; MARCELINO DA SILVA, .220.747-, , FREVP00967862024, 773-0; MARCELO DE BRITTO JUNIOR, .506.279-, , FREVP00949012024, 773-0; MARCELO DE SOUZA DIAS, .449.147-*, , FREVP00970992024, 773-0; MAILA PEREIRA CALDAS CABRAL DOS SANTOS, .133.807- , , FREVP00978602024, 773-0; , FREVP00978612024, 773-0; MAICON P CASTRO BRINQUEDOS LTDA, 29.253.758/0001-13, , FREVP00950032024, 773-0; MAISA CARNEIRO DE ALMEIDA, .163.308-, , FREVP00978522024, 773-0; MANHATTAN TRANSPO R T ES , LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 61.115.044/0001-51, , FREVP00950832024, 773-0; MALEK MOHAMAD WAKED, .817.348-*, , FREVP00988232024, 773-0; MAGOTROP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 43.039.608/0001-32, , FREVP00977612024, 773-0; MANOEL ANTONIO MARCHITO FONTES, .588.916-, , FREVP00977622024, 773-0; MANOEL LUIZ SOARES MAGALHAES, .085.956-, , FREVP00951562024, 773-0; MANUEL SAN MARTIN GUERRA, .936.858-*, , FREVP00975482024, 773-0; MAIKOL FERNANDES LEAL DE OLIVEIRA, .697.264-, , FREVP00996842024, 773-0; MARCELO DE SOUZA SANTOS CUNHA, .286.827-, , FREVP00990542024, 773-0; MARCELO ARAUJO VIEIRA, .145.801-*, , FREVP00970262024, 773-0; MANOEL MALAQUIAS BORGES NETO, .685.478-, , FREVP01001312024, 773-0; MANATUR TURISMO LTDA, 04.968.005/0001-63, , FREVP00998552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30194/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS DONIZETE ALVES FELIX, .407.216-, , FREVP00959702024, 773-0; MARCOS PAULO FIRMINO SATTAMINI MARCELLO, .167.641-*, , FREVP00971552024, 773-0; MARCIO DIEGUES, .885.878-, , FREVP00983122024, 773-0; MARCIO DE OLIVEIRA LOPES 36645030827, 21.364.764/0001-36, , FREVP00968162024, 773-0; MARCONDES VITOR DE LUCENA, .195.281-, , FREVP00967322024, 773-0; MARCIA ELIANA MARINHO DAMASCENO, .382.261-*, , FREVP00977022024, 773-0; MAR CO ANTONIO DOS SANTOS GUERREIRO, .112.718-, , FREVP00960652024, 773-0; MARGARETE DE FATIMA DE SOUZA DA TRINDADE, .123.599-, , FREVP00984782024, 773-0; MARCO ANTONIO MAIORANO, .975.207-*, , FREVP00949852024, 773-0; MARCELO SALES CAMPOS COSTALONGA, .932.297-, , FREVP00935632024, 773-0; MARGARIDA ALVES DA CRUZ, .904.929-, , FREVP00978862024, 773-0; MARCOS HENRIQUE COSTA DA SILVA, .365.888-*, , FREVP00976162024, 773-0; MARCONI VIEIRA CAMPOS, .772.499-, , FREVP00984042024, 773-0; MARGARIDA CELINA DE CASTRO MONTEIRO, .555.268-, , FREVP00998662024, 773-0; MARCOS AURELIO SILVA , .060.589-*, , FREVP00959922024, 773-0; MARCIO GLEY DA SILVA, .473.086-, , FREVP00973202024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS MOREIRA, .337.557-, , FREVP00988602024, 773-0; MARCIO GLAIK SILVA, .465.615-*, , FREVP00964712024, 773-0; MARCELO WINTER, .073.489-, , FREVP00997162024, 773-0; MARCIO PEREIRA, .157.938-, , FREVP00986172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30202/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHELE SANTANA BEZERRA, .737.878-*, , FREVP00947622024, 773-0; MELCHIOR FRANCISCO BAGGIO, .082.010-, , FREVP00950692024, 773-0; , FREVP00949302024, 773-0; MICHEL GOMES ROCHA, .931.797-, , FREVP00948652024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001- 70, , FREVP00957932024, 773-0; , FREVP00963772024, 773-0; , FREVP00988292024, 773-0; , FREVP00989142024, 773-0; , FREVP00964482024, 773-0; , FREVP00998882024, 773-0; , FREVP01000802024, 773-0; , FREVP00964732024, 773-0; MFERNANDES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 26.763.877/0001-28, , FREVP00984832024, 773-0; MEJER AGROFLORESTAL LTDA, 03.044.969/0001-52, , FREVP00971622024, 773-0; , FREVP00971632024, 773-0; MILTON TAVARES DE MELLO, .461.538-*, , FREVP00982742024, 773-0; MICHEL FLAVIO DO NASCIMENTO VILAS BOAS, .757.657-, , FREVP00969702024, 773-0; MICHELLY VICENTIN BRODAI, .109.239-, , FREVP00947892024, 773-0; MICHAEL HENRIQUE CASSINHA FERRAZ, .488.858-*, , FREVP00985242024, 773-0; MICHELE BARBATO MENEZES GARCIA, .763.038-, , FREVP00995482024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30208/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, .218.627-, , FREVP00970022024, 773- 0; MW LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.084.371/0001-71, , FREVP00951532024, 773-0; NAIANE NASCIMENTO PINTO SANTOS, .181.315-*, , FREVP00984292024, 773-0; N D F TRANSPORTES LTDA, 37.176.670/0001-73, , FREVP00978802024, 773-0; MS EMPREENDIMENTO E REPRESENTACOES LTDA, 04.027.957/0001-82, , FREVP00987922024, 773-0; , FREVP00981922024, 773-0; NANCI BANZATTI PAIVA BEZERRA, .457.988-, , FREVP00980392024, 773-0; NACIONAL COMERCIO DE MADEIRAS E RESIDUOS LTDA, 12.062.719/0001-36, , FREVP00986862024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00997312024, 773-0; , FREVP00997612024, 773-0; , FREVP00983542024, 773-0; NASRALLAH E NASRALLAH LTDA, 02.144.581/0001-60, , FREVP00997342024, 773-0; NAISE ALVES MANCO DE OLIVEIRA, .872.617-, , FREVP00949752024, 773-0; MUNIQUE ISABELA DOS SANTOS COR D E I R O, .533.295-*, , FREVP00953592024, 773-0; MURYAL TRANSPORTES LTDA, 49.525.139/0001-48, , FREVP00965772024, 773-0; MS AMBIENTAL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 04.139.584/0001-31, , FREVP00986452024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VE I C U LO S S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00985432024, 773-0; , FREVP00985752024, 773-0; , FREVP00990112024, 773-0; NARA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA, .033.701-, , FREVP00990182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30213/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00980562024, 773-0; , FREVP00961072024, 773-0; , FREVP00960662024, 773-0; , FREVP00941952024, 773-0; , FREVP00961222024, 773-0; , FREVP00942052024, 773-0; , FREVP00942062024, 773-0; NORMA WILL DUBINSKI, .248.909-, , FREVP00973922024, 773-0; NORTE SUL AUTOCARGAS LTDA, 43.711.309/0001-00, , FREVP00953122024, 773-0; NUTRILAVRAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 30.149.615/0001-45, , FREVP00981572024, 773-0; , FREVP00982022024, 773-0; OLIVEIRA E COIMBRA TRANSPORTES LTDA, 03.188.029/0001-37, , FREVP00970572024, 773-0; , FREVP00970712024, 773-0; , FREVP00962162024, 773-0; , FREVP00969432024, 773-0; ,