DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011400144 144 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00959202024, 773-0; NOVA BRASIL D.I.S.T COMERCIAL LTDA, 49.740.150/0001-20, , FREVP00992892024, 773-0; ONCE - GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 10.952.715/0001-06, , FREVP01001532024, 773-0; NUNES & VINICIUS COMERCIO DE PECAS LTDA, 17.082.707/0001-97, , FREVP00985522024, 773-0; OMEGA ADMINISTRADORA LTDA , 23.672.704/0001-06, , FREVP00964642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30216/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OTHAVIO LUCAS CORDEIRO SOUZA, .665.348-*, , FREVP00952142024, 773-0; ORESTES JUNIOR ALVES, .305.838-, , FREVP00981282024, 773-0; P AT R I C K HERNANDEZ EVANGELISTA, .613.366-, , FREVP00961032024, 773-0; , FREVP00961712024, 773-0; OSVALDO PEREIRA DA SILVA, .960.327-*, , FREVP00961062024, 773-0; PAULINA AUXILIADORA BORGES DE JESUS, .439.018-, , FREVP00970912024, 773-0; , FREVP00968062024, 773-0; PANDA FROTAS LTDA, 54.337.514/0009-13, , FREVP00962022024, 773-0; PAULA MOUSSALLEM, .740.928- , , FREVP00965422024, 773-0; ORLANDO GILBERTO MOREIRA LEITE, .421.107-*, , FREVP00971412024, 773-0; PATTRIA TRUCK CENTER LTDA, 42.747.611/0001-48, , FREVP00980682024, 773-0; ORACI FIDELIS SAMPAIO, .077.947-, , FREVP00959282024, 773-0; OTAVIO AFRANIO PEREIRA, .507.409-, , FREVP00987022024, 773-0; PATRICK VALENTE RIBEIRO, .538.649-*, , FREVP00998682024, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00953392024, 773-0; , FREVP00960562024, 773-0; PATRICK BORGES PEREIRA, .845.087-, , FREVP00997132024, 773-0; OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 00.091.382/0006-10, , FREVP00993172024, 773-0; PABLO LEONARDO RODRIGUES MARTINS, .329.836-, , FREVP00969632024, 773-0; PANIFICADORA E LANCHONETE TRIGO DE OURO LTDA, 37.458.659/0001-04, , FREVP00995762024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30217/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO INACIO WOLF, .940.090-*, , FREVP00973972024, 773-0; PAULO CEZAR SILVA, .626.646-, , FREVP00983022024, 773-0; , FREVP00983132024, 773- 0; PAULO ROBERTO MONDINI, .948.158-, , FREVP00974092024, 773-0; PAULO EDUARDO HUERGO FARAH, .029.399-*, , FREVP00944972024, 773-0; PAULO EDSON DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 10.813.221/0001-32, , FREVP00956252024, 773-0; , FREVP00962152024, 773-0; PAULO ROGERIO ULLIANI, .399.918-, , FREVP00978592024, 773-0; PEDRO HENRIQUE MARIANO ALVES, .650.607-, , FREVP00969162024, 773-0; PAULO SERGIO CARDOSO JUNIOR, .272.488-*, , FREVP00975592024, 773-0; PAULO EDUARDO SANTOS ALMEIDA, .764.257-, , FREVP00958422024, 773-0; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, , FREVP00967922024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA MARIANO, .516.937-, , FREVP00968182024, 773-0; , FREVP01000912024, 773-0; PEDRAS CAPIXABA MARM O R ES E GRANITOS LTDA, 36.031.625/0001-68, , FREVP00989372024, 773-0; PEDRO PIMENTEL DE LIMA, .896.197-*, , FREVP00989122024, 773-0; , FREVP00988792024, 773-0; , FREVP00994632024, 773-0; PEDRO RICARDO CHAGAS RIBEIRO, .793.731-, , FREVP00971782024, 773-0; PAULO DE OLIVEIRA DIAS, .416.727-, , FREVP00992752024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30220/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO DE MOLAS MR LTDA, 41.886.304/0001-85, , FREVP00947912024, 773-0; PRISMA HOLDING PATRIMONIAL S.A, 19.950.988/0001-88, , FREVP00959622024, 773-0; , FREVP00961042024, 773-0; POUPA TEMPO TRANSPORTES LTDA, 28.715.735/0001-10, , FREVP00960122024, 773-0; , FREVP00963272024, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00947662024, 773-0; , FREVP00951062024, 773-0; PLACAS REIS LTDA, 27.500.986/0001-15, , FREVP00939992024, 773-0; PRISCILA FERNANDA CASTRO DA SILVA, .797.628-*, , FREVP00952482024, 773- 0; PREMIT INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 23.265.726/0001-51, , FREVP00981362024, 773-0; PRISCILA DINIZ DOS SANTOS SOUZA, .577.988-, , FREVP00978432024, 773-0; PERNAMBUCANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 33.915.341/0001-46, , FREVP00933812024, 773-0; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, , FREVP00958772024, 773-0; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP00969832024, 773-0; PETROS TRANSPORTE SE SERVICOS LTDA, 34.114.592/0001-94, , FREVP00998312024, 773-0; PETRA SANTA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, 11.004.471/0001-94, , FREVP00990742024, 773-0; POSTO JARDIM DA MONTANHA LTDA, 03.454.983/0001-24, , FREVP00964492024, 773-0; PERICLES ALMEIDA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.078.990/0001-53, , FREVP00985502024, 773-0; , FREVP00985812024, 773-0; PORSUA TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA., 31.652.112/0001-50, , FREVP00991562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30223/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUADROS & CATTO LTDA, 13.469.251/0001-61, , FREVP00957582024, 773-0; R&R TRANSPORTES LTDA, 36.895.889/0001-60, , FREVP00976082024, 773-0; , FREVP00976512024, 773-0; , FREVP00974272024, 773-0; RAMPONI TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 07.876.361/0001-45, , FREVP00974552024, 773-0; RACHEL DOMINGUES ESCOBAR DIAS SILVA, .822.907-, , FREVP00965242024, 773-0; , FREVP00966822024, 773-0; RAIMUNDO MIGUEL DA SILVA, .505.078-*, , FREVP00970962024, 773-0; PUEL TRANSPORTE E SILAGEM LTDA, 46.150.259/0001-10, , FREVP00933862024, 773-0; R & E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 06.863.283/0001-81, , FREVP00940822024, 773-0; PRODUMIX BRASIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 13.329.471/0001-90, , FREVP00979942024, 773-0; RAFAEL ALEXANDRINO DE LIMA, .338.377-, , FREVP00969752024, 773-0; RAFAEL DENIS RIBEIRO, .839.528-, , FREVP00985052024, 773-0; RAFAEL JUNG, .334.629-*, , FREVP00974962024, 773-0; RAFAEL BIANCARDI FIORETTI, .857.057-, , FREVP00976702024, 773-0; RALPH DOS SANTOS CAMPOS, .418.677-, , FREVP00988352024, 773-0; PROTAQUIONS AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA, 21.417.029/0001-43, , FREVP00985372024, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00995282024, 773-0; RAFAEL ACIOLI RAMOS, .399.108-*, , FREVP00995192024, 773-0; RAFAEL DUTRA, .492.738-*, , FREVP01001202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30225/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em